O superendividamento dos idosos é uma realidade preocupante no Brasil. Muitos idosos enfrentam dificuldades financeiras e não conseguem pagar suas dívidas com a renda disponível, comprometendo suas necessidades básicas e qualidade de vida. No entanto, uma nova lei promete trazer alívio para essa situação a partir de 2024.
Para proteger e auxiliar as pessoas que estão superendividadas, foi criada a lei do superendividamento, que oferece mecanismos para renegociar as dívidas e recuperar a saúde financeira. Essa lei está prevista no Código de Defesa do Consumidor e foi alterada pela Lei nº 14.181/2021.
O Projeto de Lei 1409/23, que está em tramitação na Câmara dos Deputados, ampliará o conceito de superendividamento, beneficiando os idosos em diversos tipos de dívidas, como contas de consumo, empréstimos consignados e cartão de crédito.
A nova lei ampliou o conceito de superendividamento, abrangendo não apenas as dívidas de consumo, mas também dívidas de natureza diversa. Além disso, a lei prevê o direito à educação financeira, à prevenção do superendividamento, ao reajuste das dívidas e à recuperação judicial do consumidor.
Quais serão as 5 contas afetadas?
De acordo com o Projeto de Lei 1409/23, as contas afetadas pelo superendividamento dos idosos serão ampliadas. Além das dívidas relacionadas ao consumo, como cartão de crédito, também serão abrangidas contas de consumo, como:
- Água;
- Energia;
- Telefone;
- Gás; e
- Empréstimos consignados.
Essa ampliação do conceito de superendividamento busca proporcionar mais proteção e alternativas para os idosos que estão passando por essa situação.
O superendividamento dos idosos é uma realidade preocupante no Brasil, e diversos fatores contribuem para essa situação. Muitos idosos dependem apenas do benefício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o que pode não ser suficiente para cobrir todas as despesas. Além disso, a alta inflação e a falta de educação financeira também são fatores que contribuem para o endividamento dos idosos.
Golpes e fraudes também são problemas enfrentados por essa parcela da população, que muitas vezes são vítimas de cobranças indevidas ou empréstimos não solicitados. A pressão familiar também é um fator que contribui para o superendividamento dos idosos, que muitas vezes são pressionados a emprestar dinheiro, pagar contas ou assumir dívidas que não são suas.
Idosos terão dívidas protegidas pela lei
Caso o Projeto de Lei 1409/23 seja aprovado pelo Congresso Nacional, os idosos terão suas dívidas protegidas pela lei do superendividamento. A medida, prevista para entrar em vigor em 2024, ampliará o conceito de superendividamento, abrangendo diversos tipos de dívidas.
Além dos direitos previstos na lei, os idosos também contarão com algumas vantagens específicas, como prioridade na tramitação dos processos de reajuste e recuperação judicial das dívidas, garantia de que o benefício do INSS não será bloqueado para o pagamento das dívidas, exceto em empréstimos consignados, e isenção de custos judiciais e honorários advocatícios, caso comprovem sua hipossuficiência.
