É bastante comum que, no momento da realização de alguma compra, perguntem aos consumidores se é de seu interesse inserir o CPF na Nota. Embora muitos não saibam, essa prática pode oferecer diversas vantagens e benefícios, inclusive, prêmios em dinheiro.
O programa tem um importante papel na promoção da cidadania fiscal, incentivando a emissão de notas fiscais pelos estabelecimentos comerciais e contribuindo para o combate à sonegação fiscal. Além disso, o programa beneficia diretamente os consumidores, que recebem créditos que podem ser utilizados para abater o valor do IPVA e do IPTU ou ainda serem convertidos em dinheiro.
O aguardado sorteio do Nota Legal, que premiará R$ 3 milhões, finalmente tem uma data definida. O evento, que se caracteriza por ser uma grande oportunidade para os consumidores do Distrito Federal, está marcado para o dia 23 de maio de 2024.
O Nota Legal é um programa de créditos para os consumidores que solicitam o CPF na nota fiscal no ato da compra. A iniciativa visa incentivar a emissão de notas fiscais pelos estabelecimentos comerciais, contribuindo para o combate à sonegação fiscal.
Sorteio de R$ 100 a R$ 500 mil
Segundo as informações divulgadas no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), os prêmios totalizam R$ 3 milhões e serão distribuídos entre 12,6 mil sortudos. Os valores variam de R$ 100 a R$ 500 mil.
Apenas aqueles que se cadastrarem no Nota Legal até 3 de abril de 2024, sem débitos, serão elegíveis para participar do sorteio. Além disso, é necessário ter pelo menos uma compra com CPF na nota, feita entre 1º de maio de 2023 e 31 de outubro de 2023. Cada compra valerá como um bilhete para concorrer aos prêmios sorteados. O limite do sistema é de até 200 bilhetes mensais.
Os sorteios serão feitos por meio de um aplicativo desenvolvido pela Secretaria de Fazenda do Distrito Federal (Sefaz-DF). Os resultados serão divulgados no site oficial do Nota Legal e, também, no e-mail dos ganhadores.
A distribuição dos prêmios ocorrerá da seguinte forma:
- 1 prêmio de R$ 500 mil
- 2 prêmios de R$ 200 mil
- 3 prêmios de R$ 100 mil
- 4 prêmios de R$ 50 mil
- 10 prêmios de R$ 10 mil
- 30 prêmios de R$ 5 mil
- 50 prêmios de R$ 1 mil
- 500 prêmios de R$ 200
- 12 mil prêmios de R$ 100
Como participar do sorteio
O primeiro passo para participar do Nota Legal é fazer um cadastro on-line no site oficial da campanha. Após o cadastro, basta solicitar a inserção do CPF nas notas fiscais a cada compra por bem ou serviço.
A seguir, apresentamos um passo a passo de como se cadastrar:
- Acesse o site do Nota Legal e clique em “Quero me cadastrar!”.
- Na página de cadastro, preencha todos os campos solicitados.
- Após confirmar o e-mail, faça o login.
- Acesse a página inicial do cadastro para conferir os bônus.
