A imposição fiscal sempre teve um papel significativo na economia global. Com a ascensão do comércio eletrônico e o aumento das compras internacionais, os estados brasileiros estão buscando ajustar suas políticas fiscais.
A triste notícia é que, dentre as propostas, está o aumento da alíquota do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 17% para 25% sobre compras realizadas em varejistas internacionais, como Shein, Shopee e Aliexpress, o que é uma triste notícia.
O ICMS é um imposto estadual que incide sobre a circulação de mercadorias e serviços. Atualmente, a alíquota de 17% é aplicada a compras feitas em varejistas internacionais. Contudo, os secretários estaduais de Fazenda estão considerando a possibilidade de aumentar esta alíquota para 25%.
A proposta de aumento da alíquota vem em um momento em que os estados têm se beneficiado de uma nova fonte de arrecadação. Com a implementação do programa Remessa Conforme em junho de 2023, criado para combater a sonegação de tributos em transações de e-commerces estrangeiros, os governadores têm recolhido mais de R$ 160 milhões por mês.
O imposto das compras na Shein e Shopee será aumentado?
A questão do aumento da alíquota será discutida na próxima reunião do Comitê Nacional de Secretários Estaduais de Fazenda (Comsefaz), que ocorrerá em Brasília. Apesar da pauta oficial do encontro ser a regulamentação da reforma tributária, é provável que o tópico do ICMS seja abordado.
A eventual mudança na alíquota terá um impacto direto nos consumidores que utilizam plataformas populares no Brasil, como Shein, Shopee e AliExpress. Estas empresas asiáticas têm experimentado um aumento significativo no volume de remessas para o Brasil, o que tem causado desconforto nas varejistas nacionais que buscam um tratamento fiscal igualitário.
A isenção concedida às compras de até US$ 50, que não pagam Imposto de Importação, tem sido um ponto de discórdia para as empresas nacionais. Esta isenção é válida apenas para as empresas que aderiram às regras do Remessa Conforme e não se estende ao ICMS.
A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) tem solicitado “celeridade” para se alcançar a “isonomia tributária ampla”. O aumento do ICMS poderia atender, ainda que parcialmente, a esta demanda, tornando os produtos estrangeiros mais caros e, consequentemente, menos competitivos.
A proposta de aumento da alíquota do ICMS poderia beneficiar o governo federal, já que a decisão seria tomada pelos governadores, evitando críticas diretas ao Palácio do Planalto. No entanto, a questão é delicada e tem sido tratada com cautela, considerando polêmicas anteriores.
Governo vai taxar as compras da SHEIN?
- Nos últimos tempos, o debate sobre o imposto para compras de importados em sites como Shopee e Shein tem ganhado destaque.
- Recentemente, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o governo ainda não tomou uma decisão definitiva sobre o assunto.
- Essa incerteza tem gerado preocupação tanto para os consumidores quanto para os varejistas nacionais, que pressionam por um aumento na taxa de importação.
- Em agosto, o Ministério da Fazenda implementou o programa Remessa Conforme, que permite que empresas participantes realizem compras de até US$ 50 no exterior sem pagar a taxa de importação.
- Antes desse programa, as empresas tinham que pagar uma taxa de 60% sobre o valor das compras.
- No entanto, a prática mostrou que muitas empresas não estavam pagando essa taxa, o que levou o governo a apertar a fiscalização e criar o programa.
- Com o Remessa Conforme em vigor, as empresas internacionais de comércio eletrônico, como Amazon, Shein, AliExpress, Mercado Livre e Shopee, aderiram ao programa.
- Isso significa que os consumidores brasileiros podem fazer compras nesses sites sem pagar a taxa de importação, desde que o valor não ultrapasse US$ 50.
- Para compras acima desse valor, a taxa de importação ainda é aplicada.
