IDOSOS a partir de 60, 65 anos com número do CPF, RG e NIS se dão SUPER BEM HOJE (11/03) com PACOTÃO de surpresas para MARÇO
O envelhecimento populacional é um fenômeno global que representa um dos principais desafios enfrentados pela sociedade contemporânea. No Brasil, não é diferente. O Censo Demográfico de 2022 revelou um crescimento significativo no número de idosos no país, evidenciando a necessidade de políticas públicas voltadas para essa parcela da população.
De acordo com os dados do Censo 2022, o total de pessoas com 65 anos ou mais no Brasil chegou a 22.169.101, representando 10,9% da população. Esse número representa um aumento de 57,4% em relação a 2010, quando esse contingente era de 14.081.477, correspondendo a 7,4% da população. Esse crescimento expressivo reflete as mudanças na estrutura populacional do país ao longo dos últimos anos.
Por conta disso, é importante que esse público a partir de 60 anos tenha seus benefícios garantidos. A saber, a população idosa possui direitos garantidos por lei que muitas vezes não são devidamente conhecidos e aproveitados.
A seguir, confira um pacotão com um total de 8 benefícios que todas as pessoas com 60 anos ou mais têm direito. É importante ressaltar que algumas leis podem variar de acordo com a região e que é fundamental buscar informações específicas para cada caso.
Pacotão de surpresas para março para os idosos é confirmado; veja
Veja a lista a seguir com vários benefícios para os idosos:
1. Isenção do IPTU
Em alguns municípios, pessoas idosas podem ter direito à isenção do IPTU (Imposto Territorial Urbano). Essa isenção pode ser aplicada levando em conta o tempo de existência do imóvel e a idade do idoso.
É importante verificar as regras e regulamentos específicos do seu município para saber se você tem direito a esse benefício.
2. Desconto de Meia-Entrada
Muitos eventos culturais, como cinemas, teatros e exposições, oferecem descontos de 50% para pessoas idosas. Para aproveitar esse benefício, basta apresentar um documento de identidade que comprove a idade.
Verifique os pontos de venda e informe-se sobre os eventos que oferecem esse desconto.
3. Atendimento Preferencial
O atendimento preferencial é um direito garantido pela Constituição e pelo Estatuto do Idoso. Pessoas com 60 anos ou mais têm direito a atendimento preferencial em bancos, lotéricas, supermercados, serviços de saúde e outros estabelecimentos.
Desde abril de 2022, os grupos prioritários também têm direito a acompanhantes com atendimento garantido. Essa medida visa proporcionar mais conforto e agilidade no atendimento às pessoas idosas.
4. Vagas de Estacionamento
Vagas de estacionamento exclusivas para pessoas idosas são garantidas por lei. De acordo com o artigo 41 do Estatuto do Idoso, 5% das vagas nos estacionamentos públicos e privados devem ser reservadas para idosos.
Essas vagas devem ser posicionadas de forma a garantir a melhor comodidade aos idosos. Para utilizar as vagas sinalizadas com a legenda “idoso”, é necessário obter o Cartão de Estacionamento para Idoso, emitido pelo órgão de trânsito estadual.
5. Gratuidade no Transporte Público
Em muitas cidades, pessoas com mais de 65 anos têm direito à gratuidade no transporte público. A gratuidade nos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos é garantida para maiores de 65 anos, exceto nos serviços seletivos e especiais. Vale destacar que essa regra varia por cada região.
Além disso, os idosos com idade mínima de 60 anos e renda mensal igual ou inferior a dois salários mínimos têm direito a um desconto de 50% nas viagens interestaduais.
6. Isenção do Imposto de Renda
Os idosos têm uma faixa de isenção maior no Imposto de Renda em comparação aos demais contribuintes brasileiros. No entanto, essa isenção se aplica apenas aos rendimentos provenientes de pensão e aposentadoria.
Em 2024, os aposentados e pensionistas com mais de 65 anos também podem contar com isenção do recolhimento do imposto. É importante ressaltar que outros rendimentos, como aluguéis, podem estar sujeitos à tributação.
7. Benefícios pagos pelo INSS
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) oferece diversos benefícios para os idosos. Além da aposentadoria, que possui um salário base de R$ 1.412, os idosos têm direito a sacar todo o dinheiro do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) assim que se aposentam.
Ademais, é possível acumular a aposentadoria com a pensão por morte, independentemente desta ser anterior ao pedido de aposentadoria.
8. Medicamentos gratuitos
Os idosos têm acesso a medicamentos de uso contínuo gratuitamente através do Programa Farmácia Popular. Essa lei, que garante a gratuidade de medicamentos voltados principalmente para a saúde da pessoa idosa, está em vigor em todo o território nacional.
É importante verificar quais medicamentos estão disponíveis gratuitamente e como acessá-los.
