DECISÃO OFICIAL HOJE (08/03) por Simone Tebet para NIS 1,2,3,4,5,6,7,8,9 e 0 do Bolsa Família
A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB), apresentou recentemente ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), um cronograma de revisão dos gastos públicos com o objetivo de zerar o déficit primário até 2024. Acredita-se que essa revisão possa contribuir significativamente para a meta fiscal do governo e impactar o Bolsa Família. Confira!
Lançado em 2003, durante o governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Bolsa Família tem como principal meta a redução da pobreza e da fome no país. Entretanto, por meio de um auxílio financeiro mensal, o programa busca melhorar as condições de vida de famílias em situação de extrema pobreza e vulnerabilidade social.
Uma das medidas mencionadas pela ministra é a revisão de inconsistências e irregularidades no programa Bolsa Família. A saber, a medida pode impactar os NIS 1,2,3,4,5,6,7,8,9 e 0.
A exclusão de cerca de 1,7 milhão de famílias unipessoais é uma das ações propostas para economizar R$ 7 bilhões no Orçamento Geral da União. A ministra destaca que foi identificada fraude no programa, o que resultou em uma economia adicional de R$ 2 bilhões.
No que diz respeito ao INSS, Simone Tebet destaca a importância de avaliar programas como o seguro-defeso, auxílio-acidente, auxílio-doença, benefício de incapacidade permanente e Benefícios de Prestação Continuada (BPC). Essa revisão visa identificar possíveis ajustes e economizar recursos.
Outro ponto levantado por Simone Tebet é a indexação dos benefícios, que consiste em vincular o aumento dos benefícios ao crescimento da receita.
A ministra ressalta que é importante discutir essa questão, especialmente quando o salário mínimo sobe acima da inflação. Ela sugere rever a indexação de benefícios como abono salarial e seguro-desemprego.
Revisão do INSS
A saber, dentre as medidas discutidas, destaca-se a estimativa de revisão de gastos de R$ 50,6 bilhões apenas no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e no Proagro (programa de auxílio a agricultores prejudicados por fenômenos climáticos) entre os anos de 2024 e 2026.
Essa revisão visa identificar possíveis falhas, fraudes e desperdícios nos programas e garantir que os recursos sejam direcionados para quem realmente precisa.
Uma das estratégias para alcançar a meta de zerar o déficit primário é a antecipação do pagamento de precatórios. A ministra Tebet estima que a União pode economizar cerca de R$ 2 bilhões apenas neste ano com a antecipação do pagamento de R$ 30,1 bilhões em precatórios.
Ainda sobre os precatórios, Tebet destaca que apenas neste ano, os precatórios somam R$ 87 bilhões, um valor que aumenta a cada ano.
Um grupo de trabalho, composto pela Fazenda, Advocacia-Geral da União e outros órgãos, está estudando as requisições de pequeno valor, que totalizam cerca de R$ 30 bilhões. O objetivo é compreender as razões desse aumento e buscar soluções adequadas.
Simone Tebet ressalta a importância da avaliação de políticas públicas e da revisão de gastos para garantir a qualidade do gasto público.
Segundo a ministra, é fundamental organizar a máquina pública, realizar revisões e realizar cortes quando necessário, especialmente em casos de erros, fraudes e desperdícios.
Bolsa Família se prepara para pagar beneficiários em março
Para poder receber o benefício do Bolsa Família a partir de março, os brasileiros devem ter o seu Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) regularizado e atualizado no Cadastro Único (CadÚnico). Esta medida visa evitar pagamentos indevidos e garantir que os recursos sejam destinados àquelas que realmente serão direcionadas.
Os dados de pagamento do Bolsa Família para o mês de março de 2024 são os seguintes:
- Final 1 do NIS: 15 de março
- Final 2 do NIS: 18 de março
- Final 3 do NIS: 19 de março
- Final 4 do NIS: 20 de março
- Final 5 do NIS: 21 de março
- Final 6 do NIS: 22 de março
- Final do NIS 7: 25 de março
- Final 8 do NIS: 26 de março
- Final do NIS 9:27 de março
- Final do NIS 0: 28 de março
