DECISÃO OFICIAL HOJE (08/03) do Governo Lula para ACABAR com saques de R$50, R$150, R$650, R$1.150, R$1.900 e R$2.900,00 no FGTS
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um dos principais direitos garantidos aos trabalhadores com carteira assinada no Brasil. Trata-se de um fundo criado com o intuito de proporcionar estabilidade financeira aos trabalhadores registrados no regime CLT. Recentemente, uma notícia pegou muita gente de surpresa: o Governo Lula estuda acabar com um modalidade de saque que paga parcelas adicionais de R$50, R$150, R$650, R$1.150, R$1.900 e R$2.900,00 no Fundo de Garantia.
A saber, o FGTS é um fundo que tem como objetivo fornecer uma reserva financeira aos trabalhadores, que pode ser utilizada em momentos específicos da vida, como na demissão sem justa causa, para aquisição da casa própria ou em situações de emergência. Esse fundo é formado pelos depósitos mensais realizados pelas empresas contratantes em uma conta vinculada ao trabalhador na Caixa Econômica Federal.
Todos os trabalhadores contratados dentro das previsões da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) têm direito ao FGTS. Isso inclui desde trabalhadores com carteira assinada em regime CLT até aprendizes e empregados domésticos. Os depósitos são realizados mensalmente pela empresa contratante, correspondendo a 8% do valor bruto do salário do trabalhador.
Governo Lula estuda acabar com saque que paga parcelas adicionais de R$50, R$150, R$650, R$1.150, R$1.900 e R$2.900,00 do FGTS
A princípio, o Ministério do Trabalho do Governo Lula está estudando a possibilidade de acabar com o Saque-Aniversário do FGTS. Essa medida vem gerando polêmica e levantando várias questões entre os trabalhadores brasileiros.
Atualmente, o valor a ser liberado no saque-aniversário do FGTS varia de acordo com o saldo disponível na conta do trabalhador. As faixas de saldo e as alíquotas aplicadas são as seguintes, com parcelas adicionais de R$50, R$150, R$650, R$1.150, R$1.900 e R$2.900,00. Veja:
| Faixa de saldo (em R$) | Alíquota | Parcela Adicional (em R$) |
|---|---|---|
| Até 500,00 | 50,0% | – |
| De 500,01 até 1.000,00 | 40,0% | 50,00 |
| De 1.000,01 até 5.000,00 | 30,0% | 150,00 |
| De 5.000,01 até 10.000,00 | 20,0% | 650,00 |
| De 10.000,01 até 15.000,00 | 15,0% | 1150,00 |
| De 15.000,01 até 20.000,00 | 10,0% | 1.900,00 |
| Acima de 20.000,00 | 15,0% | 2.900,00 |
O Saque-Aniversário do FGTS foi uma medida implementada em 2019 que permite aos trabalhadores sacarem uma parte do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço todos os anos, no mês de seu aniversário. Essa modalidade de saque é opcional e não interfere no saque do FGTS em casos de demissão sem justa causa, aposentadoria, doenças graves, entre outros.
O principal benefício do Saque-Aniversário do FGTS é a flexibilidade financeira que ele proporciona aos trabalhadores. Com a possibilidade de sacar uma parte do saldo anualmente, muitos trabalhadores têm utilizado esse recurso para investir, pagar dívidas ou realizar projetos pessoais.
O que acontece se o Governo acabar com o saque?
- Caso o Ministério do Trabalho decida acabar com o Saque-Aniversário do FGTS, alguns problemas podem surgir.
- Primeiramente, muitos trabalhadores que contam com esse recurso para complementar sua renda podem ser prejudicados.
- Outro ponto importante é que o Saque-Aniversário do FGTS é uma opção vantajosa para trabalhadores que possuem outras fontes de renda e não dependem exclusivamente do salário.
- Para essas pessoas, a possibilidade de sacar uma parte do FGTS anualmente é uma forma de diversificar seus investimentos e garantir uma reserva financeira.
Por outro lado, existem argumentos a favor do fim do Saque-Aniversário do FGTS. Alguns especialistas alegam que essa modalidade de saque pode comprometer a sustentabilidade do FGTS a longo prazo. Isso porque, ao sacar uma parte do saldo anualmente, os recursos do fundo diminuem, o que pode afetar a capacidade de investimento em habitação e infraestrutura.
Outro argumento é que o FGTS foi criado com o objetivo de ser uma reserva financeira para o trabalhador em casos de demissão sem justa causa, aposentadoria, doenças graves, entre outros. Com o Saque-Aniversário, parte desses recursos é retirada antes do momento em que realmente seria necessário.
Governo quer saque consignado do FGTS no lugar
- O governo federal está planejando uma nova medida que permitirá aos trabalhadores do setor privado utilizar o FGTS Digital para obter empréstimos consignados, sem a necessidade de autorização da empresa empregadora.
- Essa proposta, que visa impulsionar o crédito consignado para os trabalhadores, está em discussão pelo Conselho Curador do FGTS.
- O FGTS Digital é uma plataforma lançada pelo governo federal no final de fevereiro com o objetivo de facilitar o acesso dos trabalhadores ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.
- Por meio dessa plataforma, os trabalhadores podem realizar consultas, solicitar saques, acompanhar depósitos, entre outras funcionalidades relacionadas ao FGTS.
- A proposta em discussão pelo Conselho Curador do FGTS permitiria que os trabalhadores do setor privado utilizassem o FGTS Digital como garantia para obter empréstimos consignados.
- Nessa modalidade, o valor do empréstimo seria descontado diretamente do salário do trabalhador, reduzindo o risco de inadimplência para as instituições financeiras.
- Os trabalhadores poderiam utilizar os valores depositados no FGTS como garantia, o que resultaria em condições mais favoráveis de crédito.
