Os trabalhadores que atuaram com a carteira assinada no ano de 2022 podem ter direito ao abono salarial PIS/PASEP 2024. O benefício é pago conforme alguns critérios estabelecidos pelos programas.
A saber, o PIS (Programa de Integração Social) é destinado aos trabalhadores de carteira assinada, enquanto o PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) é direcionado aos servidores públicos.
O que é o PIS/PASEP? Por que quem só tem 4 anos de carteira assinada recebeu notícia ruim?
Cabe salientar que ambos são programas de benefícios que pagam um abono salarial anual aos trabalhadores que se enquadram nos critérios estabelecidos, como, por exemplos, ter cinco anos de inscrição no PIS/PASEP. Sendo assim, quem possui apenas 4 anos, a péssima notícia é que não receberá o pagamento.
O abono salarial é um valor equivalente a um salário mínimo (R$ 1.412 em 2024) que é pago aos trabalhadores que atendem a determinados requisitos. Esse valor pode variar de acordo com a quantidade de meses trabalhados no ano-base.
Agora que entendemos o que é o PIS/PASEP e o abono salarial, vamos falar sobre quem tem direito a receber esse benefício em 2024. Os principais critérios para ter direito ao PIS/PASEP são:
- Estar inscrito no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos;
- Ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano-base;
- Ter recebido remuneração máxima de até dois salários mínimos no ano-base;
- O empregador deve ter informado corretamente os dados do trabalhador à Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou ao eSocial.
É importante ressaltar que é necessário ter cumprido todas as exigências no ano de referência para receber o abono salarial. Contudo, existem algumas situações em que o trabalhador não tem direito ao PIS/PASEP. São elas:
- Trabalhadores que não trabalharam o tempo mínimo no ano-base;
- Trabalhadores que receberam remuneração superior ao limite estabelecido;
- Trabalhadores que não estão inscritos no PIS/PASEP há tempo suficiente, como 4 anos ou menos;
- Dados do trabalhador não foram informados corretamente pelo empregador na RAIS ou eSocial.
Caso a empresa não tenha atualizado corretamente os dados do trabalhador, é possível entrar com um recurso junto ao Ministério do Trabalho para receber o benefício.
Como saber se tenho direito ao PIS/PASEP em 2024?
Para verificar se você tem direito ao PIS/PASEP em 2024, existem algumas opções disponíveis. Uma delas é consultar o aplicativo Carteira de Trabalho Digital, onde você pode acessar seus dados pessoais, clicar em “Benefícios” e depois em “Abono salarial”.
Lá você poderá verificar se possui direito ao benefício e todas as informações relacionadas.
Outra opção é consultar diretamente a Caixa Econômica Federal, responsável pelo pagamento do PIS, pelo aplicativo Caixa Tem ou ligando para a Central Alô Trabalho no número 158.
Já para o PASEP, que é pago pelo Banco do Brasil aos servidores públicos, é possível fazer a consulta pelo site do BB ou pelos números 4004 0001 e 0800 729 0001.
Como receber o abono salarial do PIS/PASEP?
Se você tem direito ao abono salarial do PIS/PASEP em 2024, agora é hora de saber como receber esse benefício. O PIS é pago pela Caixa Econômica Federal e o PASEP pelo Banco do Brasil.
Se você é correntista da Caixa, o valor será depositado diretamente em sua conta existente. Caso não possua conta, será criada uma Poupança Social Digital gratuita em seu nome, onde o valor será depositado.
Para os servidores públicos que já possuem conta no Banco do Brasil, o valor será depositado em sua conta na data prevista. Já quem não possui conta no BB, deve entrar em contato com o banco para fazer o saque do benefício dentro do prazo permitido.
Existem diferentes formas de sacar o abono salarial do PIS. Se você possui o Cartão Cidadão e senha cadastrada, pode realizar o saque nos terminais de autoatendimento da Caixa, lotéricas ou correspondentes bancários Caixa Aqui.
Caso não tenha o Cartão Cidadão, pode sacar o benefício em uma agência da Caixa, apresentando um documento oficial de identificação com foto.
Se você possui conta na Caixa, o valor será depositado diretamente em sua conta, desde que tenha movimentação ativa e saldo superior a R$1,00. Confira o calendário completo do abono salarial a seguir:
| Mês de Nascimento | Recebimento a partir de | Recebimento até |
|---|---|---|
| Janeiro | 15/02/2024 | 27/12/2024 |
| Fevereiro | 15/03/2024 | 27/12/2024 |
| Março | 15/04/2024 | 27/12/2024 |
| Abril | 15/04/2024 | 27/12/2024 |
| Maio | 15/05/2024 | 27/12/2024 |
| Junho | 15/05/2024 | 27/12/2024 |
| Julho | 17/06/2024 | 27/12/2024 |
| Agosto | 17/06/2024 | 27/12/2024 |
| Setembro | 15/07/2024 | 27/12/2024 |
| Outubro | 15/07/2024 | 27/12/2024 |
| Novembro | 15/08/2024 | 27/12/2024 |
| Dezembro | 15/08/2024 | 27/12/2024 |
Qual o valor do PIS/PASEP em 2024?
O valor do abono salarial do PIS/PASEP em 2024 é correspondente a um salário mínimo para aqueles que trabalharam o ano-base completo. Para os demais trabalhadores, o valor será proporcional à quantidade de meses trabalhados no ano-base.
Em 2024, o salário mínimo será de R$ 1.412,00. Portanto, cada trabalhador receberá um valor proporcional aos meses trabalhados, de acordo com o cálculo feito dividindo o salário mínimo do ano de pagamento por 12 e multiplicando pelo número de meses trabalhados no ano-base.
Veja as proporções a seguir:
| Meses Trabalhados | Valor do Abono |
|---|---|
| 1 | R$ 117,67 |
| 2 | R$ 235,33 |
| 3 | R$ 353,00 |
| 4 | R$ 470,65 |
| 5 | R$ 588,32 |
| 6 | R$ 706,00 |
| 7 | R$ 823,66 |
| 8 | R$ 941,33 |
| 9 | R$ 1.059,00 |
| 10 | R$ 1.176,68 |
| 11 | R$ 1.294,34 |
| 12 | R$ 1.412,00 |
