Você com certeza já ouviu a pergunta sobre “colocar o CPF na nota fiscal”. Muitas pessoas não se preocupam em informar o documento nas suas compras do dia a dia, seja por esquecimento ou por falta de conhecimento sobre os benefícios. No entanto, essa simples ação pode trazer diversas vantagens para o consumidor, incluindo um pagamento de R$100, R$200 e R$1.000,00.
Antes de adentrarmos sobre as vantagens de colocar o CPF na nota fiscal, é importante entender o que é essa prática. O CPF na nota fiscal é uma ação incentivada pelos governos de alguns estados brasileiros com o objetivo de combater a sonegação de impostos e controlar a tributação fiscal dos comércios.
Ao informar o seu CPF na hora da compra, você permite que a Receita Federal rastreie as transações e garanta que os impostos sejam devidamente recolhidos. Além de ajudar na fiscalização tributária, alguns estados oferecem benefícios específicos para os consumidores que colocam o CPF na nota fiscal. Entre os estados que incentivam essa prática estão:
- São Paulo
- Rio de Janeiro
- Minas Gerais
- Maranhão
- Alagoas
- Bahia
- Ceará
- Amazonas
- Sergipe
- Rio Grande do Norte
- Rondônia
- Paraná
- Distrito Federal
- Rio Grande do Sul (pioneiro em 2012)
- Espírito Santo
Programa CPF na nota promete valores de R$100, R$200 e R$1.000,00; veja quem pode receber
O programa Nota Legal é uma iniciativa do governo do Distrito Federal que visa incentivar o consumidor a solicitar a inclusão do CPF na nota fiscal de suas compras, garantindo assim o abatimento de parte do valor pago no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços ( ICMS) ou no Imposto sobre Serviços (ISS).
Além disso, o programa promove sorteios de prêmios em dinheiro para os participantes cadastrados. Veja neste texto informações sobre o próximo sorteio da Nota Legal, que distribuirá R$ 3 milhões em prêmios.
O sorteio da Nota Legal do 1º semestre de 2024 está marcado para o dia 23 de maio. Serão distribuídos R$ 3 milhões entre 12,6 mil sortudos, com valores que variam de R$ 100 a R$ 500 mil.
Esses prêmios são um incentivo para que os consumidores continuem solicitando a inclusão do CPF na nota fiscal das compras realizadas no Distrito Federal.
Confira a tabela com a distribuição dos prêmios:
| Quantidade de Prêmios | Valentia |
|---|---|
| 1 | R$ 500 mil |
| 2 | R$ 200 mil |
| 3 | R$ 100 mil |
| 4 | R$ 50 mil |
| 10 | R$ 10 mil |
| 30 | R$ 5 mil |
| 50 | R$ 1 mil |
| 500 | R$ 200 |
| 12 mil | R$ 100 |
Quem pode participar do sorteio?
Para concorrer aos prêmios do sorteio da Nota Legal, é necessário cumprir alguns requisitos. Os primeiros deles estarão cadastrados no programa até dia 3 de abril de 2024, sem subsídios.
Além disso, é preciso ter realizado pelo menos uma compra com CPF na nota fiscal entre 1º de maio de 2023 e 31 de outubro de 2023. Cada compra válida vale como um bilhete para concorrer aos prêmios, e o limite mensal de bilhetes é de 200.
Se você ainda não participa da Nota Legal, é fácil se cadastrar. Basta aceder ao site oficial do programa e preencher os dados solicitados. Após o cadastro, é importante solicitar a inclusão do CPF na nota fiscal de cada compra realizada.
Dessa forma, você estará concorrendo aos prêmios dos sorteios e também garantindo o abatimento de impostos.
A Secretaria de Fazenda do Distrito Federal desenvolveu um aplicativo exclusivo para realizar os sorteios da Nota Legal. Por meio desse aplicativo, os bilhetes são sorteados de forma solicitada e os resultados são divulgados no site oficial da Nota Legal.
Além disso, os ganhadores também são notificados por e-mail. Portanto, é importante manter os dados atualizados no sistema.
Contudo, é importante frisar que além dos sorteios de prêmios em dinheiro, o Nota Legal também oferece outras vantagens aos participantes. Ao solicitar a inclusão do CPF na nota fiscal, você acumula créditos que podem ser utilizados para abater o valor do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) ou receber de volta uma parte do valor pago em impostos. Esses créditos podem ser resgatados por meio do site da Nota Legal.
