Motoristas de aplicativos têm se tornado uma presença cada vez mais comum nas ruas das cidades brasileiras. Com a popularização de plataformas como Uber, 99 e Cabify, esses profissionais encontraram uma oportunidade de trabalho flexível e autônomo. No entanto, a ausência de direitos trabalhistas e a falta de uma contribuição ao INSS têm sido questões levantadas em relação a essa modalidade de trabalho.
Recentemente, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou um projeto ao Congresso Nacional que busca garantir direitos e a contribuição ao INSS para os motoristas de aplicativos.
A saber, o projeto enviado por Lula ao Congresso Nacional visa regularizar a situação dos motoristas de aplicativos, garantindo-lhes direitos trabalhistas e a possibilidade de contribuir para a Previdência Social. Essa iniciativa é uma resposta às demandas da categoria, que reivindica melhores condições de trabalho e acesso a benefícios previdenciários.
Mais um grupo de trabalhadores deve entrar para o INSS
Uma das principais propostas do projeto é assegurar direitos trabalhistas aos motoristas de aplicativos. Isso inclui o reconhecimento do vínculo empregatício entre a plataforma e o motorista, garantindo-lhe os mesmos direitos dos trabalhadores formais, como férias remuneradas, décimo terceiro salário e aposentadoria por tempo de contribuição.
Além disso, o projeto estabelece que as empresas de aplicativos deverão oferecer seguro de vida e seguro de acidentes pessoais aos motoristas. Essas medidas visam garantir a segurança e o bem-estar dos profissionais que atuam nessa área.
Outro ponto importante do projeto de Lula é a possibilidade de contribuição ao INSS por parte dos motoristas de aplicativos. Atualmente, esses profissionais não têm acesso aos benefícios previdenciários, o que pode ser um problema no futuro, quando precisarem se aposentar ou em casos de doenças e acidentes que os impeçam de trabalhar.
Com a proposta de Lula, os motoristas de aplicativos poderão contribuir para a Previdência Social de forma autônoma, garantindo assim a proteção social e a possibilidade de receber benefícios como aposentadoria, auxílio-doença e pensão por morte.
Projeto de lei de Lula é assinado para regulamentar trabalho de motoristas de aplicativo; valor de R$32,09 por hora
O projeto de lei apresentado pelo presidente Lula tem como objetivo estabelecer regras claras para o trabalho dos motoristas de aplicativos. Dentre as principais propostas, destacam-se:
- Valor mínimo por hora: Segundo o projeto, os motoristas deverão receber um valor mínimo de R$ 32,09 por hora trabalhada. Essa medida visa garantir uma remuneração justa e adequada para os profissionais;
- Jornada de trabalho: A proposta estabelece uma jornada de trabalho de 8 horas diárias para os motoristas de aplicativos. No entanto, essa jornada poderá ser estendida para até 12 horas diárias, desde que haja acordo coletivo entre os motoristas e as empresas;
- Contribuição ao INSS: Uma das principais mudanças trazidas pelo projeto é a obrigatoriedade de contribuição ao INSS por parte dos motoristas e das empresas. Com essa medida, os motoristas passarão a ser segurados pela Previdência Social e terão direito aos benefícios do instituto;
- Criação da categoria “trabalhador autônomo por plataforma”: O projeto também propõe a criação de uma nova categoria de trabalhador, denominada “trabalhador autônomo por plataforma”. Essa categoria será destinada aos motoristas de aplicativos e terá regras específicas para o seu enquadramento;
- Fim do vínculo de trabalho previsto pela CLT: Uma das principais mudanças propostas pelo projeto é o fim do vínculo de trabalho entre os motoristas e as empresas, previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Com isso, pretende-se adequar a legislação às características do trabalho por aplicativo.
INSS se prepara para fazer pagamentos de março
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é responsável pela concessão e pagamento de diversos benefícios, como aposentadorias, auxílios e pensões. Para que os beneficiários possam se programar financeiramente, o INSS estabelece um calendário de pagamentos anualmente. A seguir, confira as datas de pagamento em março e como consultar o extrato do INSS.
O pagamento da aposentadoria é definido com base no último número do cartão de benefício, desconsiderando o dígito verificador. Por exemplo, se a numeração do cartão é 123456789-0, deve-se levar em conta apenas o número 9 para conferir quando o benefício será disponibilizado.
O calendário de pagamentos do INSS para o mês de março apresenta as seguintes datas:
- Para quem recebe até um salário mínimo, o pagamento ocorrerá entre os dias 22 de março e 5 de abril, dependendo do último número antes do dígito verificador do cartão.
- Já para os beneficiários que recebem valor superior a um salário mínimo, o pagamento está estipulado para os primeiros cinco dias de abril.
