ALERTAL GERAL de mudança na PERÍCIA do INSS acaba de sair (04) e deixa brasileiros surpresos
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) tem passado por mudanças significativas, especialmente em relação à concessão do auxílio-doença. A saber, trata-se de um benefício pago pelo instituto aos segurados que estejam temporariamente incapacitados de trabalhar devido a uma doença ou acidente.
Para ter direito ao benefício, é necessário cumprir alguns requisitos, como ter qualidade de segurado, estar incapaz de exercer suas atividades habituais, entre outros. Anteriormente, a concessão do auxílio-doença exigia a realização de uma perícia médica presencial, o que muitas vezes resultava em demora e acúmulo de processos.
Recentemente, o INSS anunciou uma nova mudança no benefício, no entanto, muitos brasileiros ainda não sabem. Portanto, confira abaixo quais são as alterações feitas pelo instituto.
Nova regra do INSS sobre a perícia médica para o Auxílio-doença
A nova regra permite que trabalhadores que necessitem de afastamento após um acidente de trabalho ou devido a uma doença ocupacional possam solicitar o auxílio-doença mais rapidamente por meio do Meu INSS, sem a necessidade de agendamento da perícia médica numa agência da Previdência Social.
De acordo com a portaria publicada no Diário Oficial da União, a concessão do chamado benefício por incapacidade temporária com natureza acidentária, pode ocorrer por meio de análises de documentos enviados pelo segurado diretamente no Meu INSS, no novo sistema chamado de Atestmed.
Requisitos para receber o Auxílio-doença
Para que o benefício seja concedido, o trabalhador deverá apresentar, além do atestado médico comprovando a necessidade de afastamento do trabalho, um documento chamado CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho). A liberação do auxílio sem a necessidade de perícia presencial pode ser feita, inclusive, por quem já tinha perícia agendada, mas quer tentar o benefício a distância.
O atestado médico deve conter as seguintes informações:
- Nome completo do paciente
- Data de emissão do atestado
- Diagnóstico por extenso ou código da CID (Classificação Internacional de Doenças)
- Assinatura do profissional
- Identificação do médico
- Data de início do repouso ou de afastamento das atividades habituais
- Prazo necessário para a recuperação
O afastamento do tipo, no entanto, só será válido para períodos de até 180 dias. O pedido feito diretamente na internet não garante a liberação do benefício sem perícia presencial. Será feita uma análise médica documental indireta e, caso seja necessário passar por exame, o segurado terá uma perícia agendada na agência da Previdência mais próxima de sua casa.
Nova regra do INSS causa repercussão
As mudanças no INSS têm causado bastante controvérsia. Enquanto alguns veem a nova regra como um avanço, outros a criticam. Segundo Francisco Eduardo Cardoso Alves, vice-presidente da ANMP (Associação Nacional de Médicos Peritos), a nova regra pode não funcionar, pois desagrada a categoria e vai contra as regras do CFM (Conselho Federal de Medicina).
Alves argumenta que nenhuma ação que está sendo feita pela atual gestão da Previdência parece ser uma real tentativa de destravar a fila. Ele acredita que quando há facilidade no pedido, a mensagem que se passa para a sociedade é que agora está muito fácil obter um benefício, mesmo sem ter direito. Isso faz explodir a demanda, um fenômeno que ele chama de ‘demanda artificial’.
Consequências para as Empresas
A concessão de um benefício acidentário não representa apenas um benefício para o trabalhador. Ela impõe regras de estabilidade no emprego, punições a empresas e mudanças de cálculo do Sat/Fat (índice de acidente de trabalho), que podem representar até mesmo o fim da empresa.
Por fim, é valido destacar que as mudanças no INSS são significativas e têm o potencial de afetar muitos trabalhadores e empresas. Embora a nova regra possa facilitar a concessão do auxílio-doença, ela também levanta questões sobre a segurança e a validade dos benefícios concedidos. À medida que as mudanças são implementadas, será importante acompanhar de perto os impactos e ajustar as políticas conforme necessário.
