INSS pode facilitar a liberação do AUXÍLIO-DOENÇA com estas novas regras; veja

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é conhecido por seus meticulosos processos de concessão de benefícios. Recentemente, o INSS implementou novas regras que têm como objetivo simplificar a liberação do auxílio-doença.

A saber, o auxílio-doença é um benefício previdenciário destinado aos contribuintes que, devido a uma enfermidade ou acidente, se encontram temporariamente incapazes de exercer suas atividades laborais. Tradicionalmente, a concessão do auxílio-doença requer um exame de perícia médica que comprove a condição incapacitante do solicitante.

Os contribuintes que solicitam o auxílio-doença enfrentam um grande desafio: as longas filas de espera para a realização da perícia médica. Esta situação resulta em atrasos na análise dos pedidos, deixando os cidadãos em uma condição vulnerável, uma vez que o auxílio-doença é solicitado justamente quando o indivíduo não pode trabalhar devido a uma incapacidade.

Novas regras do INSS

Para resolver esse problema, o INSS decidiu eliminar a exigência de perícia médica presencial em alguns casos específicos. Essa medida se aplica principalmente a situações associadas a acidentes de trabalho ou doenças ocupacionais.

No novo processo de solicitação, será utilizado o sistema da Previdência Social conhecido como Atestmed. Este sistema substitui a perícia médica presencial para a concessão do benefício por incapacidade temporária.

No entanto, é importante salientar que essa modalidade de solicitação sem avaliação médica presencial é válida apenas para períodos de até 180 dias. Mesmo com as novas regras, vale ressaltar que a solicitação online do auxílio-doença não garante a aprovação automática do benefício. Se após a análise documental for considerado necessário, o segurado ainda deverá agendar uma perícia presencial em uma agência do INSS.

Análise documental: o que é necessário?

A análise documental é um processo que consiste na avaliação rigorosa de documentos apresentados pelo solicitante. No caso do auxílio-doença, os documentos exigidos incluem:

• um atestado médico com informações detalhadas sobre o diagnóstico; ou
• o código da Classificação Internacional de Doenças (CID);
• além da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) no caso de acidentes de trabalho ou doenças ocupacionais.

Como solicitar o auxílio-doença sem perícia médica?

A solicitação online do auxílio-doença pode ser feita pelo site ou aplicativo Meu INSS, disponível para Android e iOS. O processo é simples e inclui o envio dos documentos necessários para a análise. Passo a passo para a solicitação:

1. Faça login com seus dados Gov.br;
2. Clique em “Pedir benefício por incapacidade”;
3. Em seguida, clique em “Novo requerimento” e escolha “Benefício por incapacidade temporária – auxílio-doença”;
4. Leia as informações apresentadas e clique em “Avançar”;
5. Informe seus dados pessoais;
6. Indique se você é autônomo ou colaborador de empresa privada;
7. Anexe todos os documentos exigidos e clique em “Anexar” e “Avançar”;
8. Informe os dados do seu endereço, confirme que concorda com as informações e conclua a opção, clicando em “Avançar”;
9. Guarde o número do protocolo para acompanhar seu pedido do auxílio-doença.

Condições que dão direito ao auxílio-doença sem perícia médica

Veja a lista a seguir:

• Alienação mental;
• Cardiopatia grave;
• Cegueira ou visão monocular;
• Contaminação por radiação com base em conclusão da medicina especializada;
• Espondiloartrose anquilosante;
• Estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante);
• Hanseníase;
• Hepatopatia grave;
• Mal de Parkinson;
• Nefropatia grave;
• Neoplasia maligna (câncer);
• Paralisia irreversível e incapacitante;
• Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS);
• Tuberculose ativa.