A Serasa, em comunicado oficial, anunciou uma nova lei que pode beneficiar milhares de brasileiros, especialmente os idosos com mais de 60 anos. A Lei do Superendividamento (Lei 14.181/21) tem como objetivo proteger pessoas e famílias que acumularam dívidas excessivas. Através dessa lei, algumas dívidas podem ser isentas para os idosos, aliviando o fardo financeiro dessas pessoas.
A Lei do Superendividamento estabelece regras que facilitam a renegociação das dívidas em excesso, visando aliviar o fardo financeiro dessas pessoas. Ela tem como foco principal os grupos vulneráveis, como os idosos, analfabetos, doentes e aqueles em estado de vulnerabilidade.
Para ter acesso aos benefícios envolvidos na ação, é preciso cumprir alguns critérios estabelecidos pela empresa. Abaixo, confira detalhes sobre a novidade que promete aliviar a situação financeira de muitos idosos:
- Ter uma renda insuficiente para arcar com as dívidas;
- Acumular dívidas relacionadas a necessidades básicas;
- Ter agido de boa-fé ao contrair essas dívidas.
Vale lembrar que a lei não se aplica a dívidas contraídas com a intenção deliberada de não serem pagas. As dívidas relacionadas a impostos, multas de trânsito, pensão alimentícia em atraso, por exemplo, não são abrangidas.
As 4 dívidas que os idosos podem ser beneficiados
A Lei do Superendividamento permite a aniquilação total de quatro tipos de débitos que afetam especialmente os idosos e outras pessoas em situação de vulnerabilidade. São eles:
- Contas de água, luz, telefone, gás, entre outras contas de consumo básico;
- Boletos e carnês de consumo;
- Empréstimos com bancos e financeiras, incluindo cheque especial e cartão de crédito;
- Crediários e parcelamentos em geral.
Essa medida visa aliviar os idosos e outras pessoas em situação de vulnerabilidade, que muitas vezes possuem renda limitada, sendo aposentados pelo INSS e ganhando em média um salário mínimo.
Benefícios da Lei do Superendividamento
- A Lei do Superendividamento traz diversos benefícios para os idosos e outras pessoas em situação de vulnerabilidade.
- Além da possibilidade de isenção de algumas dívidas, ela também prevê a renegociação das dívidas remanescentes, com condições mais favoráveis e prazos estendidos.
- Para se beneficiar da Lei do Superendividamento, os idosos e outras pessoas em situação de vulnerabilidade devem entrar em contato com a Serasa e iniciar o processo de renegociação das dívidas.
- É importante ter em mãos todos os documentos e comprovantes necessários, além de estar preparado para negociar as melhores condições possíveis.
Carteira do Idoso também garante uma série de benefícios
Além das dívidas, os idosos a partir de 60 anos podem ser beneficiados com outras vantagens. A saber, com a carteira do idoso, as pessoas com mais de 60 anos garantem benefícios complementares e podem ter acesso a uma série de serviços.
- A carteirinha é um documento que comprova a renda da pessoa com mais de 60 anos para ter acesso à gratuidade no transporte entre estados e garantir descontos na compra de passagens.
- Ela funciona como um benefício social garantido pela Lei 10.741/03 e tem validade de 2 anos e, para ter acesso, é preciso comprovar renda inferior ou igual a dois salários mínimos.A carteira do idoso serve para que pessoas com mais de 60 anos tenham acesso à gratuidade ou desconto em passagens entre os estados.
- A carteirinha é válida em todo o território nacional e é obrigatória sua aceitação por todas as empresas de transportes.
- Todas aquelas pessoas com mais de 60 anos que não tem comprovação de renda e que recebam até 2 salários mínimos, podem solicitar a carteira do idoso.
- Para solicitar é preciso ser cadastrado no CadÚnico, o Cadastro Único para Programas do Governo Federal.
- Caso não tenha o cadastro, é preciso entrar em contato com o CRAS – Centro de Referência da Assistência Social mais próximo de sua casa para realizar o cadastro. Através do cadastro no CadÚnico, o cidadão terá acesso ao NIS.
