FESTA NO RG HOJE (10/03): IDOSOS de 60,61,62,63,64 anos para cima recebem PACOTÃO de 8 PRESENTES de uma vez só e brasileiros pulam de alegria
A população idosa no Brasil vem crescendo nos últimos anos e, com isso, a necessidade de garantir seus direitos se torna cada vez mais relevante.
Antes de mergulharmos nos detalhes, é importante ressaltar que todos os cidadãos com 60 anos ou mais são considerados idosos, segundo o Estatuto do Idoso, aprovado pela Lei nº 10.741/03. Este estatuto garante uma série de direitos que visam proporcionar uma vida digna e de qualidade para o idoso.
Muitos não sabem, mas os idosos possuem diversos direitos a benefícios e vantagens exclusivas. Portanto, separamos um pacotão com 8 presentes destinados aos idosos de 60,61,62,63,64 anos para cima.
1. Isenção do IPTU
Em algumas cidades brasileiras, idosos podem ser isentos do pagamento do IPTU (Imposto Territorial Urbano). No entanto, a aplicabilidade desta isenção varia de acordo com o município e geralmente se aplica a casos específicos, considerando o tempo de existência do imóvel e a idade do idoso.
2. Desconto de meia-entrada
Eventos culturais e artísticos, como cinemas, teatros e exposições, geralmente oferecem 50% de desconto para idosos. Para obter o desconto, basta apresentar um documento de identidade no ponto de venda do ingresso.
3. Atendimento preferencial
O Estatuto do Idoso garante atendimento preferencial em diversos estabelecimentos, como bancos, lotéricas, supermercados e serviços de saúde. Além disso, desde abril de 2022, os acompanhantes de idosos também passaram a ter direito ao atendimento prioritário.
4. Vagas de estacionamento
De acordo com a Lei Federal nº 9.503, vagas exclusivas de estacionamento devem ser reservadas para veículos dirigidos por idosos ou que os transportem. Para utilizar essas vagas, é necessário o uso do Cartão Idoso.
5. Gratuidade no transporte público
A gratuidade no transporte público é um direito garantido pelo Estatuto do Idoso. No entanto, em algumas cidades, esta gratuidade é limitada a idosos com 65 anos ou mais.
6. Isenção do Imposto de Renda
Os idosos também possuem direito à isenção do Imposto de Renda, mas apenas para os rendimentos provenientes de pensão e aposentadoria.
7. Benefícios do INSS
Além das isenções, os idosos também têm direito a benefícios do INSS, como aposentadorias, pensões, 13º salário, BPC e outros.
8. Medicamentos gratuitos
O Programa Farmácia Popular oferece gratuitamente medicamentos de uso contínuo para os idosos. Esta medida é vigente em todo o território nacional.
Carteira do idoso e seus benefícios
A carteira do idoso é um documento que comprova a renda da pessoa com mais de 60 anos para ter acesso à gratuidade no transporte entre estados e garantir descontos na compra de passagens.
Ela funciona como um benefício social garantido pela Lei 10.741/03 e tem validade de 2 anos. Para ter acesso à carteira do idoso, é preciso comprovar renda inferior ou igual a dois salários mínimos.
Em suma, a carteira do idoso serve para que pessoas com mais de 60 anos tenham acesso à gratuidade ou desconto em passagens entre os estados. A carteirinha é válida em todo o território nacional e é obrigatória sua aceitação por todas as empresas de transportes.
Quais informações constam na carteira para idosos?
A carteira do idoso possui diversas informações que são necessárias para a identificação do indivíduo. Entre as informações que constam na carteira da pessoa idosa, estão:
- Nome Completo: É obrigatório a presença do nome completo do idoso para que possa ser feita a sua identificação;
- Data de Nascimento: Para comprovação da idade da pessoa idosa, também é necessário a inclusão da data de nascimento na carteirinha;
- Número do Documento de Identificação: Assim como a carteirinha de estudante, a carteira do idoso também deve ter o número da carteira de identidade;
- Número do CPF: O CPF é um documento importante na vida de todo cidadão e deve estar presente na carteirinha do idoso;
- NIS: O NIS (Número de Inscrição Social) é um cadastro oferecido pelo Governo Federal para identificar o cidadão que recebe ou não benefício social. Ele também é obrigatório na carteira da pessoa idosa;
- Data de expedição e validade: A carteirinha do idoso também apresenta a data de expedição e de validade;
- QR Code com código alfanumérico: Além dessas informações, estará presente na carteira de pessoa idosa, um QR Code com código alfanumérico.
Todas aquelas pessoas com mais de 60 anos que não têm comprovação de renda e que recebam até 2 salários mínimos (R$ 2.824, em 2024) podem solicitar a carteira do idoso.
Para solicitar, é preciso ser cadastrado no Cadastro Único para Programas do Governo Federal (CadÚnico). Caso não tenha o cadastro, é necessário entrar em contato com o CRAS mais próximo de sua casa para realizar o cadastro. Somente através do cadastro no CadÚnico que o cidadão terá acesso ao NIS.
Como emitir a carteira do idoso pela internet?
A emissão da carteira do idoso pela internet é bastante simples. Siga o passo a passo abaixo para emitir a sua:
- Acesse o site oficial da Carteira do Idoso;
- Selecione a opção “Emitir Carteira”;
- Faça o login na sua conta Gov.br ou crie uma nova conta;
- Autorize o uso dos seus dados;
- Na tela seguinte, escolha a opção “Emitir Carteira de pessoa idosa”;
- Após emitir a carteira do idoso, você poderá imprimir ou salvar o documento em seu computador ou celular.
