LULA assinou HOJE (06/03): +1 grupo de trabalhadores vai chegar ao INSS com valor confirmado de R$32,09 após renda média de R$2.454 e brasileiros são pegos de surpresa

A relação de trabalho entre motoristas de aplicativos e as empresas tem sido um tema em constante debate. Com o objetivo de regulamentar essa atividade e garantir direitos aos motoristas, o presidente Lula enviou ao Congresso um projeto de lei que propõe medidas importantes para essa categoria.

A princípio, conforme apurado no projeto, a proposta do presidente Lula traz importantes mudanças para a relação de trabalho entre motoristas de aplicativos e as empresas. No entanto, sua aprovação ainda depende passar pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.

De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2022 havia aproximadamente 1,5 milhão de trabalhadores de aplicativos no Brasil. Dentre esses, 52,2% atuavam no transporte de passageiros, 39,5% realizavam entregas de comida e produtos, e 13,2% prestavam serviços diversos.

Em relação à renda média dos motoristas, o IBGE aponta que, no ano mencionado, ela foi de R$ 2.454. Esses dados evidenciam a importância de regulamentar o trabalho dos motoristas de aplicativos e garantir condições adequadas de trabalho e remuneração.

Projeto de lei de Lula é assinado para regulamentar trabalho de motoristas de aplicativo; valor de R$32,09 por hora

O projeto de lei apresentado pelo presidente Lula tem como objetivo estabelecer regras claras para o trabalho dos motoristas de aplicativos. Dentre as principais propostas, destacam-se:

• Valor mínimo por hora: Segundo o projeto, os motoristas deverão receber um valor mínimo de R$ 32,09 por hora trabalhada. Essa medida visa garantir uma remuneração justa e adequada para os profissionais;
• Jornada de trabalho: A proposta estabelece uma jornada de trabalho de 8 horas diárias para os motoristas de aplicativos. No entanto, essa jornada poderá ser estendida para até 12 horas diárias, desde que haja acordo coletivo entre os motoristas e as empresas;
• Contribuição ao INSS: Uma das principais mudanças trazidas pelo projeto é a obrigatoriedade de contribuição ao INSS por parte dos motoristas e das empresas. Com essa medida, os motoristas passarão a ser segurados pela Previdência Social e terão direito aos benefícios do instituto;
• Criação da categoria “trabalhador autônomo por plataforma”: O projeto também propõe a criação de uma nova categoria de trabalhador, denominada “trabalhador autônomo por plataforma”. Essa categoria será destinada aos motoristas de aplicativos e terá regras específicas para o seu enquadramento;
• Fim do vínculo de trabalho previsto pela CLT: Uma das principais mudanças propostas pelo projeto é o fim do vínculo de trabalho entre os motoristas e as empresas, previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Com isso, pretende-se adequar a legislação às características do trabalho por aplicativo.

Liberação da medida

Após a aprovação no Congresso, o projeto ainda precisa ser sancionado pelo próprio presidente Lula. Essa etapa é importante para garantir que as propostas sejam efetivamente implementadas e que os direitos dos motoristas sejam assegurados.

As empresas de aplicativos também terão que se adaptar às mudanças propostas pelo projeto de lei. Além de contribuir com o INSS, elas deverão ajustar seus sistemas e práticas para garantir o cumprimento das novas regras.

Essa adaptação pode ser um desafio, mas é fundamental para garantir a legalidade das operações e a proteção dos direitos dos motoristas.