A revisão da vida toda do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é um assunto que tem gerado muita discussão e expectativa entre os aposentados e pensionistas.
Trata-se de uma questão que envolve o cálculo das aposentadorias e a possibilidade de incluir no cálculo as contribuições previdenciárias feitas antes de julho de 1994. Essa revisão pode resultar em um aumento nos rendimentos de parte dos aposentados.
Em suma, a revisão da vida toda do INSS refere-se ao direito de considerar todas as contribuições previdenciárias feitas ao INSS pelos trabalhadores antes de julho de 1994 no cálculo das aposentadorias.
Antes dessa data, o cálculo das aposentadorias considerava apenas as contribuições feitas a partir de julho de 1994, o que muitas vezes resultava em benefícios menores para os segurados.
Em 2022, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a revisão da vida toda é constitucional, ou seja, que os segurados têm o direito de incluir no cálculo das aposentadorias as contribuições feitas antes de julho de 1994.
Essa decisão foi baseada no entendimento de que a regra que limitava o cálculo apenas às contribuições a partir de julho de 1994 violava o princípio da igualdade.
O julgamento do recurso no STF
O julgamento do recurso apresentado pelo INSS contra a decisão que autorizou a revisão da vida toda está marcado para o dia 20 de março no STF.
Esse recurso contesta a constitucionalidade da revisão e busca reverter a decisão que autorizou o cálculo das aposentadorias com base em todas as contribuições previdenciárias.
O caso começou a ser analisado no plenário virtual da Corte em 2023, mas foi interrompido e será retomado do zero no plenário físico. O relator do caso é o ministro Alexandre de Moraes, que votou a favor da revisão da vida toda, porém com algumas alterações.
Segundo Moraes, os benefícios previdenciários já extintos não devem ser incluídos na revisão, e a revisão deve ser delimitada para as parcelas a serem pagas a partir de dezembro de 2022.
As posições dos ministros
Durante a análise do recurso no plenário virtual, três ministros defenderam que o julgamento deveria ser reiniciado no Superior Tribunal de Justiça (STJ). No entanto, a análise foi interrompida e os ministros terão a oportunidade de apresentar novamente seus votos no plenário físico.
Uma das divergências entre os ministros diz respeito ao momento a partir do qual a revisão pode ocorrer. Enquanto alguns ministros defendem que a revisão pode ser feita a partir da data em que o caso foi analisado pelo STJ, em dezembro de 2019, outros entendem que a revisão só pode ocorrer a partir de dezembro de 2022, quando o plenário do STF concluiu o julgamento.
Impactos da revisão da vida toda
Caso o STF mantenha a decisão favorável à revisão da vida toda, isso pode resultar em um aumento nos rendimentos de parte dos aposentados e pensionistas.
Isso ocorre porque as contribuições feitas antes de julho de 1994, que antes não eram consideradas no cálculo, passariam a ser incluídas no cálculo das aposentadorias.
No entanto, é importante destacar que nem todos os segurados serão beneficiados pela revisão da vida toda. Isso ocorre porque o aumento nos rendimentos dependerá das contribuições feitas antes de julho de 1994 e da forma como essas contribuições impactam o cálculo da aposentadoria de cada segurado.
Suspensão dos processos
Enquanto aguardam o julgamento do recurso no STF, todos os processos que tratam da revisão da vida toda foram suspensos. Essa suspensão ocorreu a pedido do INSS para evitar decisões divergentes sobre o assunto.
Dessa forma, os segurados que desejam revisar suas aposentadorias terão que aguardar a conclusão do julgamento para obter uma definição sobre seus direitos.
Quem pode pedir a revisão da vida toda?
A revisão da vida toda deve ser apresentada em forma de um processo judicial, o que significa que é necessário contar com a ajuda de um advogado especialista que irá montar uma defesa em nome do cidadão, buscando o aumento do seu salário do INSS com base nas contribuições passadas.
Podem solicitar judicialmente o recálculo do benefício aqueles que preenchem os seguintes critérios:
- Entrou no mercado formal de trabalho (com carteira assinada ou contribuindo de forma individual) antes de julho de 1994;
- Realizou uma parte significativa de suas contribuições mais altas ao INSS até julho de 1994 e, posteriormente, concentrou recolhimentos sobre valores mais baixos;
- Recebeu o primeiro pagamento da aposentadoria há menos de dez anos (prazo máximo para exercer o direito à revisão do benefício);
- Aposentou-se antes do início da última reforma da Previdência, em novembro de 2019;
- Teve o benefício concedido com base nas regras da lei 9.876, de 1999.
Como solicitar a revisão da vida toda?
Para solicitar a revisão da vida toda, é preciso seguir alguns passos importantes. Primeiramente, é essencial encontrar um advogado especializado em direito previdenciário, que irá auxiliar em todo o processo.
O advogado irá analisar a documentação do segurado e verificar se ele se enquadra nos critérios para solicitar a revisão da vida toda. Em caso positivo, será necessário entrar com um processo judicial, alegando a necessidade de recálculo do benefício com base nas contribuições anteriores a julho de 1994.
Caso a revisão da vida toda seja aprovada pelo STF, poderá haver um impacto significativo no valor das aposentadorias e pensões dos segurados. A inclusão das contribuições anteriores a julho de 1994 no cálculo do benefício pode resultar em um aumento considerável no valor mensal recebido.
Além disso, os segurados também poderão receber os valores retroativos referentes aos últimos 10 anos, o que pode representar uma quantia substancial para muitos beneficiários.
