Uma importante mudança está ocorrendo para os brasileiros em relação ao documento de identificação. O Governo Federal, sob a gestão do atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), implementou a Carteira de Identidade Nacional (CIN), que substituirá o tradicional Registro Geral (RG).
A saber, a nova Carteira de Identidade Nacional traz algumas inovações em relação ao antigo RG. Uma das mudanças significativas é a adoção do número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) como padrão de identificação. Isso permitirá que diversas entidades governamentais em todo o país acessem as informações de um cidadão por meio de uma combinação numérica única.
Além disso, a nova carteira de identidade não incluirá a designação de sexo nem fará diferenciação entre “nome” e “nome social”, refletindo os avanços em direção à inclusão e igualdade.
Como solicitar a Carteira de Identidade Nacional
Para solicitar a Carteira de Identidade Nacional, o processo foi simplificado em três etapas acessíveis a todos os cidadãos em território nacional.
- Localize o portal responsável pela emissão do documento: O primeiro passo é localizar o portal responsável pela emissão da Carteira de Identidade Nacional, o qual pode ser encontrado no site do governo do seu estado.
- Reúna a documentação exigida: Em seguida, é necessário reunir a documentação exigida para a solicitação, incluindo certidões de nascimento, casamento e óbito, título de eleitor, Cartão Nacional de Saúde, Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e outros documentos.
- Realize a solicitação online: Por fim, o último passo é realizar a solicitação online e o agendamento para retirada ou entrega do documento. Isso pode ser feito preenchendo o formulário de solicitação online no portal responsável pela emissão da carteira de identidade do seu estado.
Prazos de validade da Carteira de Identidade Nacional
A nova Carteira de Identidade Nacional terá prazos de validade diferentes, de acordo com a faixa etária do cidadão:
- Crianças de 0 a 12 anos incompletos: validade de 5 anos.
- Pessoas de 12 a 60 anos incompletos: validade de 10 anos.
- Pessoas acima de 60 anos: validade indeterminada.
Dúvidas Frequentes sobre o RG antigo e o novo
A implementação da Carteira de Identidade Nacional traz algumas dúvidas. Abaixo, esclarecemos algumas das mais comuns:
1. A antiga carteira de identidade perdeu a validade? Não, o Decreto 10.977/2022 estabelece um prazo de 10 anos para que o cidadão possa se adequar ao novo modelo.
2. Até quando posso ficar com a minha atual identidade? O Decreto nº 10.977/2022 estabelece que o modelo antigo continua válido por 10 anos a partir da data de sua vigência. No entanto, o cidadão poderá solicitar a nova carteira de identidade a qualquer momento.
3. A nova carteira de identidade do cidadão brasileiro terá validade? Sim. O Decreto nº 10.977/2022 estabelece os prazos para a renovação da nova carteira de identidade do brasileiro. Crianças de 0 a 12 anos incompletos terão validade de 5 anos, pessoas de 12 a 60 anos incompletos terão validade de 10 anos e pessoas acima de 60 anos terão validade indeterminada.
4. Ao adquirir a CIN, preciso manter outros documentos? Sim. Com exceção das Certidões de Nascimento e de Casamento, enquanto não houver a completa integração dos dados será necessária a manutenção dos demais documentos.
5. Menores de idade podem ter a Carteira de Identidade Nacional? Sim. Os brasileiros com idade inferior a 18 anos podem ter a Carteira de Identidade Nacional. Para isso, basta possuir número válido de CPF. Caso o único documento que o menor de idade possua seja a certidão de nascimento, basta procurar a Receita Federal, Caixa Econômica Federal ou um cartório para emissão do respectivo CPF.
Veja como tirar o seu novo RG
A nova CIN permite a inclusão de outros documentos digitais, como a carteira nacional de habilitação, título de eleitor, certificado militar e carteira profissional. Isso significa que os cidadãos poderão ter acesso a esses documentos de forma prática e segura pelo aplicativo do governo federal (GOV.BR).
Dessa forma, agora que você já conhece as principais mudanças e vantagens da nova Carteira de Identidade Nacional, vamos ao passo a passo para tirar o novo RG.
- O primeiro passo é verificar se o seu estado já está emitindo a nova CIN.
- Acesse o site do Instituto de Identificação ou da Polícia Civil de seu estado para obter informações sobre o processo de emissão e agendamento de atendimento.
- Logo em seguida, é importante que você junte a documentação necessária.
- Geralmente, é exigida a apresentação da certidão de nascimento ou casamento. Verifique se há alguma exigência adicional em seu estado.
- Após reunir a documentação necessária, agende o atendimento no Instituto de Identificação ou na Polícia Civil de seu estado.
- É importante estar atento aos prazos disponíveis para agendamento e à disponibilidade de vagas.
- No dia e horário marcados, compareça ao local de atendimento levando consigo a documentação necessária.
- Durante o atendimento, serão realizadas as etapas de coleta de dados biométricos, como a impressão digital e a fotografia.
Feito isso, após a coleta dos dados biométricos, você receberá um protocolo que comprova a solicitação da nova carteira. O prazo para a entrega varia de acordo com cada estado, mas geralmente é de 15 a 30 dias úteis.
Após receber a nova carteira impressa, você poderá emitir a versão digital por meio do aplicativo do governo federal (GOV.BR). O processo é similar ao que já ocorre com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) digital.
