O abono salarial PIS/PASEP é um benefício concedido anualmente aos trabalhadores que se enquadram em determinados critérios estabelecidos por lei. O benefício, que é um dos mais conhecidos e disponibilizados aos trabalhadores, é calculado com base no salário mínimo vigente e no tempo de serviço do trabalhador no ano base.
A saber, o pagamento do abono salarial do PIS é realizado pela Caixa Econômica Federal, enquanto o PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) é pago pelo Banco do Brasil.
No entanto, o PIS/Pasep 2024 tem suscitado muitas dúvidas entre os trabalhadores privados, especialmente sobre quem estará apto a receber o abono salarial neste ano.
Caixa confirma notícia triste para trabalhadores
Recentemente, uma notícia triste foi comunicada aos trabalhadores que exerceram as suas atividades em 2023.
Isso porque, foi confirmado pelo Governo Federal e pela Caixa, que os repasses do benefício deste ano é referente ao ano exercício de 2022, portanto, aqueles que trabalharam no ano passado não receberão o benefício este ano.
A saber, com o reajuste do salário mínimo, o valor do PIS/Pasep 2024 foi recalibrado para R$ 1.412. Isso significa que o valor do abono salarial pode variar de R$ 117 a R$ 1.412, dependendo do número de meses trabalhados no ano base de 2022.
Para ter direito ao abono salarial, o trabalhador deve:
- Estar cadastrado no PIS/Pasep ou no CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) há pelo menos cinco anos;
- Ter trabalhado para empregadores que contribuem para o PIS ou PASEP;
- Ter recebido até dois salários mínimos médios de remuneração mensal durante o período trabalhado;
- Ter exercido atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano base;
- Ter seus dados informados corretamente pelo empregador na RAIS ou no eSocial.
Quem não terá direito ao PIS/PASEP 2024
Alguns grupos de trabalhadores não têm direito ao abono salarial. Entre eles, estão:
- Empregados domésticos;
- Trabalhadores rurais empregados por pessoas físicas;
- Trabalhadores urbanos empregados por pessoas físicas; e
- Trabalhadores empregados por pessoas físicas equiparadas a pessoas jurídicas.
Calendário de pagamento PIS 2024
O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) aprovou o calendário de pagamento do abono salarial para 2024. A programação foi iniciada em 15 de fevereiro para os nascidos em janeiro e encerra-se em 15 de agosto para os nascidos em dezembro. Veja abaixo o calendário completo:
| Mês de Nascimento | Data de Recebimento | Data Limite para Recebimento |
|---|---|---|
| Janeiro | 15/02/2024 | 27/12/2024 |
| Fevereiro | 15/03/2024 | 27/12/2024 |
| Março | 15/04/2024 | 27/12/2024 |
| Abril | 15/05/2024 | 27/12/2024 |
| Maio | 15/06/2024 | 27/12/2024 |
| Junho | 15/07/2024 | 27/12/2024 |
| Julho | 15/08/2024 | 27/12/2024 |
| Agosto | 15/09/2024 | 27/12/2024 |
| Setembro | 15/10/2024 | 27/12/2024 |
| Outubro | 15/11/2024 | 27/12/2024 |
| Novembro | 15/12/2024 | 27/12/2024 |
| Dezembro | 15/01/2025 | 27/12/2024 |
Como ter acesso aos valores
Os trabalhadores com conta corrente ou poupança na Caixa Econômica Federal receberão o abono salarial diretamente em sua conta. Os demais beneficiários receberão o abono por meio do Aplicativo Caixa Tem, que permite a realização de diversas transações financeiras.
As informações sobre os trabalhadores que têm direito ao abono salarial podem ser consultadas na carteira de trabalho digital ou no portal gov.br. A saber, desde o último dia 5 de fevereiro é possível verificar as informações sobre o valor, data e banco de recebimento do benefício.
