IDOSOS a partir de 60 anos recebem PACOTE DE SURPRESAS HOJE (05/03) e 8 benefícios são confirmados
Os idosos no Brasil têm direito a uma série de benefícios e gratuidades que visam garantir sua qualidade de vida e dignidade. No entanto, muitos dos benefícios são desconhecidos pelos cidadãos de direito.
Entre as vantagens disponibilizadas aos idosos estão descontos, isenções de pagamentos e outros diversos benefícios. Portanto, confira abaixo o pacote de surpresas concedidas aos idosos a partir de 60 anos.
Isenção de Imposto de Renda
Embora muitos fiquem na dúvida a respeito desse tema, a legislação brasileira é clara ao determinar que os aposentados e pensionistas que têm 65 anos ou mais têm direito à isenção do Imposto de Renda sobre uma parcela de seus rendimentos.
A saber, a isenção do Imposto de Renda para idosos se aplica a uma parcela de até R$1.903,98 por mês dos rendimentos de aposentadoria, pensão ou reforma. Isso inclui tanto os valores recebidos do INSS quanto de previdências privadas.
Para usufruir deste benefício, o idoso deve informar a parcela isenta na declaração de Imposto de Renda. Caso a fonte pagadora (como o INSS) não tenha retido o imposto corretamente, é possível solicitar a restituição na declaração.
Desconto na conta de luz
A Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) é um benefício do governo federal que concede descontos na conta de luz para famílias de baixa renda, que inclui idosos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O desconto na conta de luz varia de 10% a 65%, dependendo do consumo de energia elétrica da família. Para famílias indígenas e quilombolas, o desconto pode chegar a 100% para um consumo de até 50 kWh/mês.
Para ter acesso à TSEE, o idoso deve estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e ter renda familiar per capita de até meio salário mínimo. Além disso, é preciso solicitar a inclusão no programa à distribuidora de energia elétrica de sua região.
Prioridade na restituição do Imposto de Renda
Os idosos têm direito à prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda. Isso significa que eles estão entre os primeiros a receber o valor de volta, caso tenham direito à restituição.
O pagamento da restituição do Imposto de Renda é feito em lotes, e os idosos têm prioridade nos primeiros lotes. Isso significa que eles recebem o valor de volta antes das demais pessoas.
Para ter direito à prioridade, basta o idoso declarar o Imposto de Renda. A prioridade é automática para aqueles com 60 anos ou mais.
Isenção de IPTU
A saber, alguns municípios brasileiros oferecem aos idosos têm direito à isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O objetivo é aliviar o peso dos impostos para aqueles que têm uma renda mais baixa.
Cada cidade tem suas próprias regras para a isenção do IPTU para idosos. Em geral, é necessário ter uma renda abaixo de um certo valor e possuir apenas um imóvel.
Desse modo, para solicitar a isenção do IPTU, o idoso deve procurar a prefeitura de sua cidade e verificar os critérios e o procedimento para a solicitação. Em alguns casos, é necessário preencher um formulário e apresentar documentos comprobatórios.
Descontos em medicamentos
O Programa Farmácia Popular do Brasil é uma iniciativa do governo federal que oferece medicamentos com até 90% de desconto para a população, incluindo os idosos.
O programa disponibiliza uma lista de medicamentos para diversas doenças, como hipertensão, diabetes, asma, rinite, mal de Parkinson, osteoporose, glaucoma, entre outras. Os medicamentos podem ser adquiridos em farmácias credenciadas ao programa.
Para ter acesso aos medicamentos com desconto, o idoso deve apresentar um documento de identificação com foto e a receita médica em uma das farmácias credenciadas ao Programa Farmácia Popular.
Gratuidade no transporte público
Os idosos têm direito à gratuidade no transporte público, de acordo com o Estatuto do Idoso. Isso inclui ônibus, trem e metrô. A gratuidade no transporte público varia de acordo com a cidade e o tipo de transporte. Em algumas cidades, idosos a partir de 60 anos não pagam. Em outras, a idade mínima é 65 anos.
Para ter acesso à gratuidade no transporte público, o idoso deve apresentar um documento de identificação com foto. Em algumas cidades, é necessário solicitar um cartão de idoso na prefeitura ou no órgão responsável pelo transporte público.
Vagas preferenciais
Os idosos têm direito a vagas preferenciais em estacionamentos públicos e privados. Essas vagas são mais próximas das entradas dos estabelecimentos e geralmente são mais largas, facilitando o acesso dos idosos.
A legislação brasileira determina que pelo menos 5% das vagas de estacionamentos públicos e privados sejam reservadas para idosos. Essas vagas devem ser devidamente sinalizadas.
Para utilizar as vagas preferenciais, o idoso deve solicitar o Cartão do Idoso na prefeitura de sua cidade. Esse cartão deve ser colocado no painel do veículo ao estacionar.
Desconto na conta de água
Em algumas cidades, idosos de baixa renda têm direito a desconto na conta de água. Esse desconto é uma forma de garantir o acesso ao serviço de abastecimento de água para todos.
O desconto na conta de água para idosos varia de acordo com a cidade e a companhia de abastecimento de água. Em geral, o desconto é oferecido para idosos de baixa renda que possuem apenas um imóvel e que consomem uma quantidade limitada de água por mês.
Para ter direito ao desconto, o idoso deve entrar em contato com a companhia de abastecimento de água de sua cidade e verificar os critérios e o procedimento para a solicitação.
