VITÓRIA 100% ÍNCRÍVEL DOS APOSENTADOS: STF DIZ SIM para REAJUSTE DO INSS e brasileiros soltam FOGOS de felicidade
Acaba de ser anunciada uma grande notícia para os aposentados, que também impactará a renda mensal dos pensionistas. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria, pela constitucionalidade de revisão de aposentadoria e pensão do serviço público, anteriores a 2008, com base no índice usado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A decisão do STF tem como base a Lei n.° 11.784, que estabeleceu que, desde janeiro de 2008, os benefícios teriam suas correções conforme o Regime Geral da Previdência Social, exceto os beneficiários que possuíam direito à chamada paridade.
Aposentados serão impactados com nova decisão
Tanto os benefícios de aposentadorias quanto de pensões, pagos pelo Instituto, tem como referência para reajuste o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Este índice mede a inflação de famílias que possuem uma renda mensal igual ou abaixo de cinco salários mínimos.
O julgamento da revisão da aposentadoria e pensões do serviço público ocorreu por meio do plenário virtual da Corte. Os ministros apresentaram seus votos em um determinado período, finalizando às 23h59 do dia 29 de setembro. Os votos favoráveis partiram do ministro relator da proposta, Dias Toffoli e também, dos ministros Cristiano Zanin, Edson Fachin, Rosa Weber, Cármen Lúcia e André Mendonça.
É importante salientar que por se tratar de uma ação geral, essa revisão da aposentadoria e pensões, deve ter a aplicabilidade estendida a todos os processos semelhantes que dispõem sobre o tema.
Proposta apresentada pelo ministro
A tese apresentada por Toffoli, seguida pela maioria dos ministros, determina que é:
“Constitucional o reajuste de proventos e pensões concedidos a servidores públicos federais e seus dependentes não beneficiados pela garantia de paridade de revisão, pelo mesmo índice de reajuste do regime geral de previdência social (RGPS), previsto em normativo do Ministério da Previdência Social, no período anterior à Lei 11.784/2008“.
No recurso apresentado, a União sustentou que a correção dos benefícios por meio da aplicação direta de atos normativos do Ministério era inviável. Isso porque, até a publicação da medida provisória, não existia uma lei que estabelecesse os índices de reajuste para esses benefícios.
A União argumentou que a Constituição proíbe a determinação de reajustes por meio de atos normativos que tenham qualidade inferior à lei. Até o momento, os ministros Luiz Fux, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes e Kassio Nunes Marques, ainda não apresentaram seus votos.
Benefícios pagos pelo INSS
O INSS oferece uma ampla gama de benefícios previdenciários e assistenciais aos seus segurados. Dentre os benefícios previdenciários, destacam-se:
Aposentadorias
A aposentadoria é um dos principais benefícios pagos pelo INSS. Existem diferentes tipos de aposentadoria, como a aposentadoria por idade, aposentadoria por tempo de contribuição, aposentadoria por invalidez e aposentadoria especial. Cada tipo de aposentadoria possui critérios específicos que devem ser atendidos para a concessão do benefício.
Pensões
As pensões são benefícios destinados aos dependentes de segurados que faleceram. Podem ser concedidas pensões por morte, pensões por morte de aposentados e pensões especiais para crianças com deficiência.
Auxílios
O INSS também paga auxílios para os segurados em determinadas situações. O auxílio-doença é concedido aos segurados que estão temporariamente incapacitados para o trabalho devido a doenças ou acidentes. Já o auxílio-acidente é concedido aos segurados que sofreram um acidente de trabalho que resultou em sequela permanente.
O BPC é um benefício assistencial previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Diferentemente dos demais benefícios pagos pelo INSS, o BPC não é previdenciário, mas sim assistencial. Ele é destinado às pessoas idosas ou com deficiência que comprovem não possuir meios de prover a própria subsistência.
