Os idosos possuem uma série de benefícios, isenções e gratuidades assegurados por lei. Aproveitar esses direitos é fundamental para garantir uma melhor qualidade de vida na terceira idade. A saber, é essencial que os idosos estejam cientes de seus direitos e procurem se informar sobre as políticas e programas disponíveis em sua região. A sociedade como um todo também deve se esforçar para promover a inclusão e o respeito aos idosos, garantindo que eles desfrutem plenamente de sua dignidade e cidadania.
Os idosos são detentores de diversos direitos e benefícios que nem sempre são conhecidos e aproveitados em sua totalidade. O Estatuto do Idoso, que completou 18 anos recentemente, assegura uma série de garantias legais relacionadas à saúde, transporte, lazer e muito mais.
Idosos e isenção do Imposto de Renda em 2024
Antes de mais nada, é importante destacar que aposentados estão sujeitos ao pagamento do IRPF. No entanto, existem algumas situações em que a isenção pode ser aplicada. Vamos conhecer melhor essas condições.
É fundamental compreender que a contribuição previdenciária e o Imposto de Renda são tributos distintos. A contribuição previdenciária é paga ao INSS e incide sobre o salário, não sobre a aposentadoria. Já o Imposto de Renda é um valor recolhido pela Receita Federal para tributar os rendimentos do aposentado.
Existem três diferentes previsões de isenção do Imposto de Renda para aposentados do INSS:
- Para quem, independentemente da idade, possui renda de até R$ 1.903,98 mensais;
- Para quem possui 65 anos ou mais e renda de até R$ 3.807,96;
- Para aposentados por doenças graves.
O IR é sempre cobrado da fonte de renda do contribuinte que não se enquadre em nenhuma forma de isenção. Ou seja, caso o aposentado não atenda aos critérios estabelecidos pela Receita Federal, ele deverá pagar o imposto.
Isenção para Idosos e aposentados
A saber, aposentados que recebem até R$ 1.903,98 mensais são isentos do Imposto de Renda. Essa isenção é automática caso a aposentadoria não ultrapasse esse valor, mesmo que somada a outras fontes de renda.
Aposentados com 65 anos ou mais não pagam Imposto de Renda se sua renda mensal não ultrapassar o valor de R$ 3.807,96. Essa faixa de isenção é conhecida como “dupla isenção”.
Caso o aposentado continue trabalhando e o valor da aposentadoria somado ao salário ultrapasse R$ 3.807,96, será necessário pagar o Imposto de Renda, independentemente da idade.
Aposentados que possuem alguma doença grave listada pela Receita Federal estão isentos do Imposto de Renda. Algumas das doenças que geram essa isenção são:
- Tuberculose ativa;
- Alienação mental;
- Esclerose múltipla;
- Neoplasia maligna;
- Cegueira;
- Hanseníase;
- Paralisia irreversível e incapacitante;
- Cardiopatia grave;
- Doença de Parkinson;
- Espondiloartrose anquilosante;
- Nefropatia grave;
- Estados avançados da doença de Paget;
- Contaminação por radiação;
- Síndrome da imunodeficiência adquirida (AIDS);
- Hepatopatia grave;
- Fibrose cística (mucoviscidose).
Para comprovar a doença e obter a isenção, é necessário apresentar um laudo médico oficial ao Fisco. Recomenda-se consultar os portais online do INSS e da Receita Federal ou agendar um atendimento presencial para obter mais informações sobre os procedimentos.
Como Solicitar a Isenção do Imposto de Renda para Aposentados
Caso você se enquadre em alguma das situações de isenção mencionadas, saiba que é necessário solicitar a isenção do Imposto de Renda. Veja os passos a seguir:
- Acesse o site do Meu INSS ou utilize o aplicativo correspondente;
- Selecione a opção “Novo Pedido”;
- Digite “Isenção de Imposto de Renda”;
- Escolha o serviço/benefício adequado;
- Preencha os campos solicitados de acordo com as instruções;
- Aguarde a convocação para a perícia médica e compareça no local, data e horário marcados pelo INSS;
- Declare o Imposto de Renda seguindo as orientações fornecidas no dia da perícia e outras informações obtidas junto ao INSS e à Receita Federal.
Após a realização da perícia médica, o INSS leva cerca de 45 dias para analisar o pedido. Caso seja concedida a isenção, basta fazer a declaração do Imposto de Renda normalmente. Os rendimentos da aposentadoria serão tratados como isentos na declaração.
Lei de Isenção do Imposto de Renda para Aposentados
A isenção do Imposto de Renda para aposentados está prevista na Lei nº 7.713/1988. Essa legislação estabelece que:
- Aposentados com doenças graves ou que tenham se aposentado por acidente em serviço estão isentos do Imposto de Renda;
- Aposentados com 65 anos ou mais, desde que suas fontes de renda não ultrapassem o valor de R$ 3.807,96 mensais, também têm direito à isenção.
Os aposentados que se enquadram nas faixas etária e/ou de renda para isenção devem apresentar os documentos necessários durante a declaração anual do Imposto de Renda para comprovar sua adequação aos critérios.
