O programa Nota Legal, que tem como objetivo incentivar a emissão de notas fiscais com a inclusão do CPF, realizará um sorteio no primeiro semestre de 2024.
Serão distribuídos R$ 3 milhões em prêmios para 12,6 mil sortudos que podem receber de R$ 100 a R$ 500 mil. Os detalhes do sorteio foram divulgados no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) e a data prevista é 23 de maio de 2024.
Como participar do Nota Legal
Para concorrer aos prêmios do sorteio do Nota Legal, é necessário fazer um cadastro no site oficial do programa. Além disso, é preciso ter pelo menos uma compra com CPF na nota, feita entre 1º de maio de 2023 e 31 de outubro de 2023.
Cada compra vale como um bilhete para participar do sorteio, e o limite mensal é de até 200 bilhetes. O cadastro no Nota Legal é simples e pode ser feito online.
Basta acessar o site e clicar em “Quero me cadastrar!”. Após completar os dados necessários, é importante confirmar o e-mail e manter os dados atualizados para receber informações sobre os resultados do sorteio.
Os prêmios do sorteio
O sorteio do Nota Legal distribuirá os seguintes prêmios:
- 1 prêmio de R$ 500 mil;
- 2 prêmios de R$ 200 mil;
- 3 prêmios de R$ 100 mil;
- 4 prêmios de R$ 50 mil;
- 10 prêmios de R$ 10 mil;
- 30 prêmios de R$ 5 mil;
- 50 prêmios de R$ 1 mil;
- 500 prêmios de R$ 200;
- 12 mil prêmios de R$ 100.
Regras para participação
Para ser elegível ao sorteio do Nota Legal, é necessário se cadastrar até 3 de abril de 2024, sem débitos. Além disso, é preciso ter realizado pelo menos uma compra com CPF na nota dentro do período estabelecido.
É importante ressaltar que cada compra conta como um bilhete para concorrer aos prêmios, e o limite mensal é de até 200 bilhetes. O sorteio será realizado por meio de um aplicativo desenvolvido pela Secretaria de Fazenda do Distrito Federal (Sefaz-DF).
Os resultados serão divulgados no site oficial do Nota Legal e também enviados por e-mail aos ganhadores. Por isso, é fundamental manter os dados atualizados para receber as informações sobre o sorteio.
Benefícios do programa Nota Legal
O programa Nota Legal traz diversos benefícios tanto para os consumidores quanto para o governo. Ao solicitar a inclusão do CPF na nota fiscal, o consumidor pode receber parte do valor gasto de volta, além de concorrer a prêmios em sorteios como o mencionado acima.
Essa iniciativa tem como objetivo combater a sonegação fiscal e incentivar a emissão de notas fiscais. Para o governo, o programa Nota Legal permite o aumento da arrecadação de impostos.
Ao incentivar os consumidores a solicitarem a nota fiscal com CPF, é possível identificar as transações realizadas e verificar se os impostos estão sendo corretamente pagos. Essa fiscalização mais eficiente contribui para o desenvolvimento do país.
Dicas para aproveitar ao máximo o Nota Legal
Se você deseja aproveitar ao máximo os benefícios do programa Nota Legal, aqui vão algumas dicas:
- Sempre peça a nota fiscal com a inclusão do CPF em todas as suas compras;
- Cadastre-se no site oficial do Nota Legal e mantenha seus dados atualizados;
- Verifique se os estabelecimentos onde você realiza suas compras estão cadastrados no programa;
- Fique atento aos prazos para participar dos sorteios e realizar o cadastro;
- Acompanhe os resultados dos sorteios no site oficial do Nota Legal e verifique se você foi um dos ganhadores.
Lembre-se de que participar do programa Nota Legal é uma forma de contribuir para o combate à sonegação fiscal e ajudar no desenvolvimento do país.
Além disso, ao solicitar a nota fiscal com CPF, você tem a chance de receber parte do valor gasto de volta e ainda concorrer a prêmios em sorteios como o do primeiro semestre de 2024, que distribuirá R$ 3 milhões em prêmios.
