Os idosos têm direitos e prioridades garantidos por lei que podem fazer a diferença no orçamento familiar. A legislação oferece uma série de benefícios e isenções para aqueles com idade a partir de 65 anos, especialmente em áreas como saúde, transporte, impostos e atendimento prioritário.
Nessa faixa etária, receber benefícios sociais pode fazer a diferença na vida de muitas famílias de baixa renda no Brasil. A saber, dois programas governamentais que visam auxiliar essas famílias são o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Porém, muitas pessoas se perguntam se é possível receber ambos os benefícios ao mesmo tempo.
De antemão, é importante explicar que o Bolsa Família é um programa social do governo federal que auxilia mais de 20 milhões de famílias de baixa renda em todo o Brasil. Ele tem como objetivo oferecer assistência social e econômica às famílias em situação de vulnerabilidade. O valor do benefício varia de acordo com a composição familiar, a renda per capita e a idade dos membros da família.
Por outro lado, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), por sua vez, é um benefício assistencial pago pelo INSS a idosos acima de 65 anos e a pessoas com deficiência de qualquer idade. Ele tem como objetivo garantir uma renda mínima para esses grupos em situação de vulnerabilidade social. O valor do BPC é equivalente a um salário mínimo vigente no ano de pagamento.
Idosos podem receber BPC + Bolsa Família e valor chegar a R$2.000 por mês
Para receber o Bolsa Família, as famílias devem se enquadrar nos critérios estabelecidos pelo governo. São elegíveis ao programa as famílias em situação de pobreza, ou seja, aquelas cuja renda máxima per capita seja de R$ 218,00 mensais. Além disso, é necessário que os beneficiários estejam inscritos no Cadastro Único (CadÚnico), que é a porta de entrada para ter acesso aos benefícios sociais do governo.
O BPC é destinado a idosos acima de 65 anos e a pessoas com deficiência de qualquer idade que se enquadrem nos critérios estabelecidos. Para ter acesso ao benefício, é necessário que a renda familiar mensal seja de até ¼ do salário mínimo por pessoa. Em 2024, esse valor corresponde a R$ 353,00 por pessoa da família.
Além disso, o interessado deve estar registrado no Cadastro Único e atender a outros critérios, como situação de vulnerabilidade das relações familiares, oferta de serviços comunitários, carência econômica e idade.
Uma dúvida comum é se é possível receber tanto o BPC quanto o Bolsa Família ao mesmo tempo. A resposta é sim, desde que a renda familiar por pessoa seja menor que a estabelecida pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) para o BPC. Ou seja, se a renda familiar por pessoa ultrapassar o limite estabelecido para o BPC, o beneficiário não poderá receber o Bolsa Família.
É importante ressaltar que o BPC não entra no cálculo da renda per capita familiar quando se trata da concessão do Bolsa Família. Portanto, duas pessoas da mesma família podem receber o BPC ao mesmo tempo, desde que atendam aos critérios estabelecidos para cada benefício.
Ao combinar o BPC com o Bolsa Família, a família pode alcançar um valor mensal maior do que o salário mínimo chegando a R$2.012. Enquanto o BPC garante um salário mínimo, o valor do Bolsa Família varia de acordo com o número de membros da família, a renda per capita e a faixa de classificação no programa, sendo que o valor mínimo é R$600. Assim:
- R$600,00 do Bolsa Família
- R$1.412,00 do BPC
- Total: R$2.012,00
Solicitar o Bolsa Família recebendo o BPC
- Para receber tanto o BPC quanto o Bolsa Família, é necessário que a família esteja cadastrada no CadÚnico.
- O cadastro no CadÚnico é realizado presencialmente em unidades do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), pelo Responsável Familiar.
- É importante que o Responsável Familiar apresente um documento de cada membro que mora na mesma residência para efetuar o registro da família.
- Após o cadastro, é necessário aguardar a análise do benefício.
- Vale lembrar que o registro no CadÚnico não garante a aprovação no programa.
- É possível também consultar o Bolsa Família sem sair de casa pelo site ou aplicativo CadÚnico, utilizando os dados registrados.
Solicitar o BPC recebendo o Bolsa Família
- A solicitação do BPC pode ser realizada online por meio da plataforma Meu INSS, tanto pelo próprio interessado quanto pelo seu responsável.
- O BPC, apesar de ser um benefício assistencial que não exige contribuição para a Previdência Social, é administrado e distribuído pelo INSS, seguindo o calendário de pagamento INSS.
- Dessa forma, sua solicitação pode ser feita totalmente online após o registro inicial da família no CadÚnico.
- Também é possível dar entrada no BPC através da central de atendimento do INSS, pelo telefone 135.
- Basta seguir o passo a passo indicado no Meu INSS, selecionando o tipo de benefício desejado e enviando os documentos solicitados.
Outros benefícios para os idosos
De acordo com o Estatuto do Idoso, os idosos têm o direito de receber medicamentos gratuitos, especialmente os de uso contínuo. O poder público é responsável por fornecer esses medicamentos, próteses e órteses, que devem ser custeados pelo SUS. Para ter acesso a esse direito, o idoso precisa apresentar um documento de identidade com foto, CPF e a receita médica dentro do prazo de validade.
Ademais, o Estatuto do Idoso garante aos idosos com mais de 65 anos o direito de utilizar o transporte público urbano de forma gratuita. Para usufruir desse benefício na capital paulista, é necessário apresentar um documento de identificação. O transporte público deve reservar 10% dos seus bancos para os idosos, garantindo assentos prioritários para aqueles que necessitam.
No transporte intermunicipal, as empresas devem reservar dois assentos por viagem para os idosos com 60 anos ou mais. É importante que o idoso faça a reserva com antecedência, informando os números de CPF e RG.
