Os idosos no Brasil têm direitos garantidos pelo governo federal, mas muitas vezes desconhecem as vantagens e benefícios aos quais têm direito. É fundamental conscientizar esse grupo sobre seus direitos, para que possam usufruir de uma melhor qualidade de vida.
Dessa forma, no Brasil, a população idosa possui direitos e proteções legais específicas garantidas pelo Estatuto da Pessoa Idosa, uma conquista importante que visa assegurar o bem-estar e a qualidade de vida dos indivíduos com 60 anos ou mais. No entanto, muitas pessoas desconhecem esses direitos e não aproveitam os benefícios que poderiam desfrutar ao atingirem essa idade.
4 benefícios são confirmados para os idosos
Criado em 2003, quando o Brasil tinha 15 milhões de idosos, o Estatuto do Idoso definiu princípios de proteção integral e prioridade às pessoas com mais de 60 anos, regulando direitos inerentes a essa população. Com a aprovação do Estatuto, problemas como abandono, discriminação, negligência, violência física e psicológica, abuso financeiro, crueldade e opressão contra os idosos foram criminalizados e passíveis de punição.
O Estatuto da Pessoa Idosa é uma legislação fundamental, pois contribui de maneira efetiva para o aumento do conhecimento e da percepção dos idosos em relação aos seus próprios direitos, proporcionando um sentimento de empoderamento no lugar da fragilidade. Além disso, essa legislação se alinha com a Lei nº 8.080/90, que regulamenta o Sistema Único de Saúde (SUS) e define a saúde como um direito fundamental do ser humano, garantindo a atenção integral e o acesso a tratamentos específicos para os idosos.
Confira os principais direitos da pessoa idosa:
1) Isenção de Impostos
Em várias cidades brasileiras, os idosos com mais de 65 anos têm o direito à isenção do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A isenção varia de acordo com a legislação local, levando em consideração fatores como o valor do imóvel e a renda do idoso.
Além disso, aposentados e pensionistas com mais de 65 anos também podem ser isentos da declaração do Imposto de Renda. No entanto, é importante destacar que essa isenção se aplica apenas aos idosos com uma renda anual inferior a R$ 24.751,74, conforme estabelecido pela Receita Federal.
2) Prioridade em Processos e Atendimentos
O Estatuto do Idoso assegura aos idosos a prioridade em processos e procedimentos em empresas de serviços públicos, instituições financeiras, Defensoria Pública da União, entre outros órgãos. Essa garantia visa agilizar e facilitar o acesso dos idosos a seus direitos.
Além disso, os órgãos públicos e empresas privadas que prestam serviços à população são obrigados a fornecer um atendimento preferencial imediato e individualizado aos idosos. Essa medida visa garantir que os idosos tenham acesso a serviços e atendimento de qualidade, respeitando suas necessidades especiais.
3) Acesso a Eventos e Transporte Público
Os idosos têm o direito à meia-entrada em eventos culturais, artísticos, esportivos e de lazer. Essa medida visa incentivar a participação dos idosos nessas atividades, proporcionando-lhes acesso a eventos e entretenimento a um preço mais acessível.
Além disso, os idosos com mais de 65 anos têm direito à gratuidade no transporte coletivo urbano. Para usufruir desse benefício, basta apresentar um documento que comprove a idade. Essa medida visa facilitar a mobilidade dos idosos e garantir que eles possam se locomover pela cidade com mais facilidade.
4) Vagas de Estacionamento e Acesso à Saúde
A legislação brasileira determina que 5% das vagas em estacionamentos públicos e privados sejam reservadas para pessoas com mais de 60 anos. Essa medida visa garantir que os idosos tenham acesso a vagas de estacionamento próximas a estabelecimentos comerciais e serviços públicos, facilitando sua locomoção.
Além disso, os idosos têm acesso ao Sistema Único de Saúde (SUS) e podem obter medicamentos gratuitos por meio do Programa Farmácia Popular. Essa iniciativa visa garantir o acesso aos medicamentos essenciais para o tratamento de doenças comuns na terceira idade, proporcionando um melhor cuidado à saúde dos idosos.
