O “CPF NA NOTA” é um programa implementado pelo Governo com o objetivo de estimular a cidadania fiscal e reduzir a carga tributária individual dos cidadãos. Além disso, o programa distribui créditos aos consumidores que solicitam o documento fiscal e informam o CPF ou CNPJ, proporcional ao valor da nota.
A saber, esses créditos podem ser utilizados para pagamento do IPVA ou resgatados em dinheiro. Uma das vantagens desse programa é a possibilidade de participar de sorteios mensais, com prêmios que chegam a R$ 1 milhão.
A princípio, o sorteio da Nota Fiscal é uma forma de incentivar os consumidores a pedirem a inclusão do CPF ou CNPJ na nota fiscal durante suas compras. A cada R$ 100 em compras registradas no CPF ou CNPJ, o consumidor recebe um bilhete eletrônico com um número da sorte para concorrer aos prêmios. A participação nos sorteios é automática, uma vez que o consumidor tenha se cadastrado no programa e aceitado o regulamento.
Para participar dos sorteios, é necessário fazer o cadastro no site do programa e aderir ao regulamento. As adesões realizadas até o dia 25 de cada mês permitem a participação já no mês seguinte. Após o cadastro, não é necessário repetir o processo, pois a inclusão nos sorteios seguintes é automática.
Sorteios
No mês de janeiro, os consumidores cadastrados na Nota Fiscal Paulista tiveram a chance de concorrer a prêmios de até R$ 1 milhão. O sorteio ocorreu no último dia 9 de fevereiro e contemplou 600 prêmios, sendo o maior deles no valor de R$ 1 milhão.
Para verificar se estavam elegíveis ao sorteio, os consumidores puderam realizar a consulta dos bilhetes na página do programa. Aqueles que gastaram no mínimo R$ 100 a partir de outubro de 2023 e optaram por incluir o CPF ou CNPJ na nota durante suas compras em comércios paulistas tiveram a oportunidade de participar.
Além dos consumidores, as entidades sem fins lucrativos também tiveram a chance de participar do sorteio da Nota Fiscal Paulista. No caso das ONGs cadastradas no programa, elas concorreram com as notas fiscais que receberam através de doações realizadas pelos próprios consumidores, além das suas compras próprias realizadas em outubro do ano passado.
No sorteio exclusivo para as entidades sem fins lucrativos, foram distribuídos 55 prêmios que totalizam R$ 1 milhão. Cinco prêmios foram no valor de R$ 100 mil, e os outros 50 prêmios foram de R$ 10 mil.
| Prêmios principais | Local |
| 1º Prêmio – R$ 1.000.000,00 | JARDIM VISTA ALEGRE/SÃO PAULO/SP |
| 2º Prêmio – R$ 500.000,00 | PENHA/SAO PAULO/SP |
| 3º Prêmio – R$ 500.000,00 | COLINAS DE COTIA/COTIA/SP |
| 4º Prêmio – R$ 500.000,00 | ALPHAVILLE 2/BARUERI/SP |
| 5º Prêmio – R$ 500.000,00 | ROSARIA ALCOLEA/SOROCABA/SP |
| 6º Prêmio – R$ 100.000,00 | PARQUE INTERLAGOS/SAO JOSE DOS CAMPOS/SP |
| 7º Prêmio – R$ 100.000,00 | JARDIM DOS FRANCOS/SÃO PAULO/SP |
| 8º Prêmio – R$ 100.000,00 | VILA MARIANA/SÃO PAULO/SP |
| 9º Prêmio – R$ 100.000,00 | PARQUE PINHEIROS/TABOAO DA SERRA/SP |
| 10º Prêmio – R$ 100.000,00 | PARQUE RESIDENCIAL COCAIA/SAO PAULO/SP |
| 11º Prêmio – R$ 100.000,00 | JARDIM MONTE CASTEL/MARILIA/SP |
| 12º Prêmio – R$ 100.000,00 | MASSAGUACU/CARAGUATATUBA/SP |
| 13º Prêmio – R$ 100.000,00 | UNIVERSO/TUPA/SP |
| 14º Prêmio – R$ 100.000,00 | JD. DAS PALMEIRAS/BOITUVA/SP |
| 15º Prêmio – R$ 100.000,00 | JARDIM ELBA/SÃO PAULO/SP |
Entidades premiadas
| Prêmios principais do 183º sorteio | Entidade/Município |
| R$ 100.000,00 | ASSOCIACAO DE PROTECAO INDEPENDENTE AOS ANIMAIS ABANDONADOS – CASA BRANCA/SP |
| R$ 100.000,00 | INSTITUTO ACAIA – SÃO PAULO/SP |
| R$ 100.000,00 | ASSOCIACAO ASSISTENCIAL E EDUCACIONAL JARDIM SANTO ANDRÉ – SANTO ANDRÉ/SP |
| R$ 100.000,00 | LAR VICENTINO DE LAGOINHA – OBRA UNIDA A SOCIEDADE DE SAO VICENTE DE PAULA – LAGOINHA/SP |
| R$ 100.000,00 | COMUNIDADE BOM PASTOR – BAURU/SP |
Como aderir ao programa Nota Fiscal Paulista?
Para aderir ao programa Nota Fiscal Paulista, o consumidor precisa pedir a inclusão do CPF ou CNPJ na nota fiscal durante suas compras em estabelecimentos comerciais de São Paulo. Em seguida, é necessário acessar o site do programa, realizar o cadastro e aceitar o regulamento. Após o cadastro, a participação nos sorteios é automática, desde que o valor mínimo de R$ 100 em compras tenha sido atingido.
Vale ressaltar que o consumidor também pode solicitar o documento fiscal sem a indicação do CPF/CNPJ e doá-lo a uma entidade de assistência social, saúde, educação, defesa e proteção animal ou cultura cadastradas no programa Nota Fiscal Paulista, caso deseje contribuir com essas causas.
Como participar do CPF na Nota sendo de outro estado
Em primeiro lugar, para participar do CPF na nota e usufruir dos benefícios oferecidos, é necessário seguir alguns passos simples. Primeiramente, é preciso estar inscrito no programa, o que pode ser feito por meio do site oficial da iniciativa.
Após a inscrição, cada vez que o consumidor realizar uma compra, é importante solicitar a inclusão do CPF na nota fiscal. Dessa forma, o valor gasto será registrado e poderá gerar créditos e chances de participação em sorteios.
O CPF na Nota Fiscal está disponível para moradores de diversos estados brasileiros. Veja onde também há o programa:
- São Paulo
- Rio de Janeiro
- Minas Gerais
- Maranhão
- Alagoas
- Bahia
- Ceará
- Amazonas
- Sergipe
- Rio Grande do Norte
- Rondônia
- Paraná
- Distrito Federal
Cada estado pode ter regras e benefícios específicos, por isso é importante consultar as informações do programa em seu local de residência. Uma das grandes dúvidas dos brasileiros diz respeito a como sacar o dinheiro acumulado no CPF na nota fiscal. De antemão, é importante ressaltar que a liberação dos recursos é simples e pode ser feito a qualquer momento, desde que haja saldo disponível. Para realizar essa ação, basta seguir os seguintes passos:
- Acesse o site da Secretaria da Fazenda do Estado em que você reside;
- A seguir, faça o login utilizando seus dados pessoais;
- Verifique se há saldo disponível;
- Por fim, caso você tenha saldo liberado em seu CPF, siga as instruções para resgatar o valor acumulado.
