DECISÃO OFICIAL HOJE (19/02): CAIXA PAGA extra de R$ 117 + 11 valores EXTRAS para CPFs 1,2,3,4,5,6,7,8,9 e 0 e brasileiros curtem de felicidade
No dia 15 de fevereiro de 2024, a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil realizaram o primeiro pagamento do PIS/PASEP para o ano. Nessa data, os trabalhadores nascidos em janeiro que possuíam carteira assinada em 2022 receberam o benefício.
A expectativa era de que o valor depositado fosse de R$ 1.412, no entanto, nem todos os trabalhadores receberam essa quantia.
O que é o PIS/PASEP e quem tem direito?
O PIS (Programa de Integração Social) e o PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) são programas governamentais que buscam a integração dos trabalhadores e o fortalecimento do setor público.
Esses programas têm como objetivo principal proporcionar um rendimento extra aos trabalhadores ao longo do ano.
Para ter direito ao abono salarial do PIS/PASEP, é necessário atender a alguns requisitos. Podem receber o abono os trabalhadores e servidores públicos que estão cadastrados no programa PIS/PASEP ou no CNIS (data do primeiro emprego) há pelo menos cinco anos.
Além disso, é preciso ter trabalhado pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base 2022, e ter recebido até dois salários-mínimos médios de remuneração mensal nesse período.
Se você deseja saber se tem direito ao abono salarial do PIS/PASEP, é possível consultar a Carteira de Trabalho Digital ou o portal Gov.br. A consulta está disponível desde o dia 5 de fevereiro. Basta acessar o sistema, informar seus dados e verificar se você está apto a receber o abono.
Cálculo do valor do PIS/PASEP
O valor do PIS/PASEP é calculado com base no salário mínimo atual e leva em consideração o número de meses trabalhados no ano-base, que no caso do pagamento de 2024, é o ano de 2022. O valor máximo a ser recebido é de R$ 1.412, porém, nem todos os trabalhadores atingem esse teto.
Veja na tabela abaixo a relação entre a quantidade de meses trabalhados no ano-base e o valor do abono salarial:
| Meses Trabalhados | Valor do Abono Salarial |
|---|---|
| 1 mês | R$ 117,67 |
| 2 meses | R$ 235,33 |
| 3 meses | R$ 353,00 |
| 4 meses | R$ 470,65 |
| 5 meses | R$ 588,32 |
| 6 meses | R$ 706,00 |
| 7 meses | R$ 823,66 |
| 8 meses | R$ 941,33 |
| 9 meses | R$ 1.059,00 |
| 10 meses | R$ 1.176,68 |
| 11 meses | R$ 1.294,34 |
| 12 meses | R$ 1.412,00 |
Calendário do PIS/Pasep em 2024
Confira o calendário de pagamento do benefício:
- Nascidos em janeiro: pagamento em 15 de fevereiro;
- Nascidos em fevereiro: pagamento em 15 de março;
- Nascidos em março: pagamento em 15 de abril;
- Nascidos em abril: pagamento em 15 de abril;
- Nascidos em maio: pagamento em 15 de maio;
- Nascidos em junho: pagamento em 15 de maio;
- Nascidos em julho: pagamento em 17 de junho;
- Nascidos em agosto: pagamento em 17 de junho;
- Nascidos em setembro: pagamento em 15 de julho;
- Nascidos em outubro: pagamento em 15 de julho;
- Nascidos em novembro: pagamento em 15 de agosto;
- Nascidos em dezembro: pagamento em 15 de agosto.
Por que o valor ficou abaixo de R$ 1,4 mil?
Caso o trabalhador tenha verificado que o valor do PIS/PASEP ficou abaixo de R$ 1,4 mil, não há motivo para se assustar. Isso pode ocorrer quando a quantia recebida fica acima de R$ 117,67, mas abaixo do teto máximo.
O cálculo é simples: o sistema do Ministério do Trabalho e Emprego considera o número de meses trabalhados no ano-base e multiplica por 1/12 do salário mínimo atual.
Por exemplo, se o trabalhador trabalhou apenas um mês em 2022, ele receberá R$ 117,67. Se trabalhou dois meses, receberá R$ 235, e assim por diante. Dessa forma, é possível entender por que o valor do PIS/PASEP pode variar e não atingir o valor máximo.
Verificando o valor na Caixa e no Banco do Brasil
Caso o trabalhador acredite que o valor depositado está incorreto, é importante verificar se os dados foram repassados corretamente pela empresa ao poder público. Ademais, também é possível solicitar a correção diretamente à Caixa Econômica Federal ou ao Banco do Brasil.
Para verificar os dados e solicitar a correção, é recomendado acessar o App Carteira de Trabalho Digital. Caso seja constatado um erro no valor do PIS/PASEP, é possível enviar um requerimento ao Ministério do Trabalho pelo e-mail “trabalho.uf@economia.gov.br”, substituindo “uf” pela sigla do estado em que o trabalhador reside.
Além disso, é importante entrar em contato com o banco para esclarecimentos e pedido de correção.
