FESTA HOJE (19/02): IDOSOS com 60,61,62,63,64 anos em diante recebem PACOTÃO com 10 BENEFÍCIOS e brasileiros festejam de alegria
Os idosos, com idade a partir de 60 anos, têm direitos e benefícios especiais garantidos pelo governo. Esses programas foram criados para auxiliar financeiramente essa parcela da população, que muitas vezes enfrenta desafios econômicos.
Conheça alguns dos principais benefícios e programas disponíveis para os idosos, destacando as políticas públicas e os direitos fundamentais que visam proteger e garantir o bem-estar dessa faixa etária.
Estatuto da Pessoa Idosa: Proteção e garantia de direitos garante benefícios recheados
O Estatuto da Pessoa Idosa, em vigor desde 2003, é uma legislação que visa proteger e garantir os direitos dos idosos. Essa lei estabelece uma série de direitos fundamentais que devem ser respeitados e assegurados à pessoa idosa. Entre esses direitos, destacam-se:
Prioridade em serviços públicos e privados
Conforme o Estatuto da Pessoa Idosa, pessoas com mais de 60 anos têm direito a atendimento com prioridade em locais públicos e privados.
Essa medida visa garantir que os idosos sejam atendidos de forma adequada e sem demoras em serviços essenciais, como saúde, transporte e atendimento ao consumidor.
Acesso à saúde
Outro direito fundamental assegurado pela legislação é o acesso à saúde. A pessoa idosa tem direito a atendimento integral pelo SUS (Sistema Único de Saúde).
Além disso, aqueles que estejam incapazes de andar têm direito ao atendimento domiciliar e à internação, quando necessário.
Transporte público gratuito
Os transportes públicos devem reservar pelo menos 10% dos assentos para as pessoas idosas. Além disso, os idosos têm o direito de utilizar gratuitamente esses meios de transporte.
Essa medida visa facilitar a mobilidade e o acesso aos serviços públicos, contribuindo para a inclusão social e a qualidade de vida dos idosos.
Medicamentos gratuitos
O governo também é responsável por fornecer medicamentos de forma gratuita aos idosos, principalmente aqueles que são usados de forma contínua.
Para ter acesso a esse direito, a pessoa idosa deve se dirigir a uma farmácia, apresentar um documento com foto, CPF e receita médica.
Isenção de impostos
Os idosos com idade igual ou superior a 60 anos têm o direito à isenção do pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), que é pago anualmente.
Para garantir esse benefício, a pessoa deve ser aposentada, ter renda de até dois salários mínimos e possuir apenas um imóvel. A solicitação pode ser feita através da prefeitura da cidade em que a pessoa mora.
Outros benefícios para idosos
Além dos direitos fundamentais estabelecidos pelo Estatuto da Pessoa Idosa, existem outros benefícios e programas disponíveis para os idosos. Entre eles, destacam-se:
Bolsa Família
O Bolsa Família é um programa de transferência de renda do governo federal que beneficia famílias em situação de vulnerabilidade social. Os idosos com mais de 60 anos podem fazer parte desse programa, desde que a renda familiar seja compatível com os critérios estabelecidos.
Benefício de Prestação Continuada (BPC)
O BPC é um benefício assistencial destinado às pessoas idosas (a partir de 65 anos) e às pessoas com deficiência de baixa renda. Para ter direito ao BPC, o idoso deve comprovar que possui uma renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo.
Descontos em Passagens de Transporte
Os idosos têm direito a descontos especiais em passagens de transporte, tanto em viagens interestaduais quanto em transporte público local.
Em viagens interestaduais, o veículo deve reservar pelo menos dois assentos para idosos. Caso os lugares já estejam ocupados, a empresa deve oferecer um desconto de 50% no valor da passagem.
Moradia Gratuita
Em alguns casos, a moradia gratuita é um direito garantido aos idosos. Através de programas habitacionais, como o Minha Casa Minha Vida, os idosos podem ter acesso a moradias de qualidade, de forma gratuita ou com subsídios significativos.
