DECISÃO EM VIGOR HOJE (18/02): FGTS realiza +1 ação e vai afetar trabalhadores com CPF final 1,2,3,4,5,6,7,8, 9 e 0
O sonho da casa está prestes a se tornar realidade para muitos brasileiros em 2024. O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) passa por mudanças significativas que impactarão a forma como as pessoas podem utilizar seus recursos para adquirir um imóvel. A seguir, entenda as mudanças no FGTS e como elas afetam a compra da própria casa.
Antes de entrarmos nos detalhes das mudanças do FGTS para 2024, é importante entender o que é o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. O FGTS foi criado em 1966 como uma forma de proteção ao trabalhador demitida sem justa causa.
Todo mês, os funcionários depositam uma porcentagem do salário do empregado em uma conta vinculada ao FGTS. Esse fundo pode ser sacado em situações específicas, como na compra da própria casa.
FGTS realiza +1 ação e vai impactar trabalhadores, veja!
Uma das principais mudanças que o FGTS terá em 2024 é a criação de uma nova modalidade chamada “FGTS Futuro”. A saber, essa modalidade permite que os trabalhadores utilizem os recursos do FGTS para financiar a compra da própria casa.
Inicialmente, esses recursos serão destinados ao Programa Minha Casa, Minha Vida, focando principalmente nas famílias de baixa renda que se enquadram na Faixa 1 do programa.
A Faixa 1 do Programa Minha Casa, Minha Vida abrange famílias com renda mensal de até R$ 2.640. Com o FGTS Futuro, a ideia é ampliar o uso dos recursos do FGTS para as demais faixas de renda do programa, possibilitando que pessoas com renda mensal de até R$ 8 mil também possam comprar seus imóveis.
Como funcionará o FGTS Futuro?
Com o FGTS Futuro, o comprador (de qualquer CPF 1,2,3,4,5,6,7,8,9 e 0) poderá comprometer até 25% de sua renda mensal para a compra do imóvel, assim como é atualmente.
Todavia, a diferença é que, com essa nova modalidade, o comprador poderá adquirir um imóvel de maior valor, uma vez que a parte que ultrapassar os 25% ficará coberta pelos recursos do FGTS.
Essa mudança tem o potencial de beneficiar especialmente as famílias que não conseguem comprar imóveis devido ao comprometimento de sua renda.
No modelo atual, o FGTS não é considerado parte da renda do comprador, mas com o FGTS Futuro, ele passa a ser contabilizado, facilitando a aquisição de um imóvel próprio.
Entretanto, é importante destacar que essa mudança também traz alguns riscos. Caso o trabalhador seja demitido, ele precisará arcar com a parcela até então coberta pelo FGTS, o que pode resultar em uma parcela mensal maior.
Além disso, o valor disponível para saque na demissão sem justa causa será limitado.
Regulamentação do FGTS Futuro
O projeto do FGTS Futuro será apresentado ao Conselho Curador no mês de março de 2024. A expectativa é que seja facilmente aprovado, considerando a importância de ampliar o acesso à casa própria para mais brasileiros.
É importante ressaltar que, atualmente, já é possível utilizar o FGTS para a compra de imóveis. No entanto, as mudanças propostas para 2024 visam facilitar ainda mais esse processo e ampliar o alcance do benefício para pessoas com renda mais alta.
Quem tem direito à antecipação do FGTS?
Para solicitar a antecipação do FGTS, é necessário atender a certos requisitos estabelecidos pela Caixa Econômica.
Além de ter uma conta vinculada ao FGTS, ativa ou inativa, e ter aderido à modalidade de saque-aniversário, é necessário ser maior de 18 anos ou emancipado e possuir uma conta corrente ou poupança na Caixa, exceto as contas Poupança Social Digital e Poupança Caixa Fácil.
Também é importante estar com o CPF em situação regular na Receita Federal e não ter um empréstimo em atraso com a instituição.
