O IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) é um tributo obrigatório para quem é proprietário de um ou mais imóveis no Brasil. No entanto, os aposentados e pensionistas que são beneficiários do INSS têm o direito à isenção desse imposto. No entanto, é importante ressaltar que cada município estabelece seus próprios requisitos para a concessão dessa isenção.
A saber, o IPTU é um imposto municipal que tem como objetivo arrecadar recursos para a realização de melhorias na cidade, como saúde, segurança e educação. O pagamento do IPTU em 2024 varia de acordo com a lei de cada cidade, mas geralmente começa nos primeiros meses do ano, como janeiro ou fevereiro.
O valor do imposto é calculado levando em consideração diversos fatores, como o tamanho do imóvel, o tempo de construção, a valorização da região e a alíquota definida pelo município. Para saber o valor exato do IPTU em 2024, é necessário acessar o site da prefeitura ou aguardar o recebimento do carnê em casa.
Quem tem direito à isenção do IPTU?
A isenção do IPTU é um direito dos aposentados, pensionistas e beneficiários do INSS, desde que atendam aos requisitos estabelecidos pela prefeitura de cada cidade. Além disso, é importante lembrar que a responsabilidade pela definição e divulgação das regras de isenção é dos municípios.
Dentre os principais casos que estão aptos a solicitar a isenção do IPTU estão:
- Aposentados, pensionistas e aqueles com Renda Vitalícia Média (RMV), com idade superior a 60 anos;
- Aposentados por invalidez permanente, mediante laudo do órgão previdenciário;
- Indivíduos com deficiências físicas, mentais ou doenças graves comprovadas por atestado médico, segundo a Lei Federal 7.713/1998;
- Beneficiários do auxílio assistencial de prestação continuada (BPC/LOAS), que inclui idosos a partir de 65 anos.
É importante destacar que mesmo se enquadrando em alguns dos casos acima, é necessário cumprir todas as exigências feitas pela prefeitura, como o valor venal do imóvel, que não deve ultrapassar um determinado limite, e a renda do aposentado, que não pode ser superior a um determinado valor.
Como solicitar isenção do IPTU?
- A solicitação da isenção do IPTU deve ser feita anualmente, mesmo que o aposentado já tenha recebido a isenção em anos anteriores.
- O pedido deve ser feito diretamente na prefeitura da cidade em que o aposentado reside e é necessário apresentar alguns documentos, como RG ou CNH, CPF, comprovante de renda, comprovante de residência e certidão de valor venal do imóvel.
- Atualmente, muitas prefeituras já permitem que a solicitação de isenção seja feita pela internet, através do site oficial da prefeitura.
- Basta acessar a seção dedicada ao IPTU, escolher as opções “Isenção” e “Solicitação” e enviar os documentos necessários.
- No entanto, caso tenha dificuldades de acesso à internet, é possível solicitar a isenção presencialmente na Secretaria da Fazenda ou Secretaria de Finanças da sua cidade.
- Lembramos que os documentos necessários podem variar de acordo com a prefeitura, por isso é importante consultar as orientações específicas do seu município.
Idosos também têm benefícios na carteira do idoso
A carteira do idoso pode ser solicitada por todas as pessoas com mais de 60 anos que não têm comprovação de renda e recebem até 2 salários mínimos (valor de R$2.824,00 em 2024). Para fazer a solicitação, é preciso estar cadastrado no Cadastro Único para Programas do Governo Federal, conhecido como CadÚnico. Caso ainda não tenha o cadastro, é necessário entrar em contato com o CRAS mais próximo para realizá-lo.
Siga as instruções abaixo para emissão da Carteira do Idoso em 2024:
- Acesse o site Carteira do Idoso.
- Na página inicial do site, clique em “Emitir Carteira”.
- Faça o login na sua conta Gov.br. Caso ainda não tenha uma conta, será necessário criar uma.
- Após fazer o login, você será solicitado a autorizar o uso dos seus dados. Clique em “Autorizar”.
- Na tela seguinte, você encontrará diversas opções de serviços. Clique em “Emitir Carteira de pessoa idosa”.
- Agora você poderá imprimir ou salvar a sua carteira do idoso em seu computador ou celular.
