DECISÃO EM VIGOR HOJE (15/02): INSS faz alterações na contribuição para quem NÃO TRABALHA de carteira assinada e pega todos de surpresa

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) divulgou recentemente as mudanças na contribuição do autônomo para o ano de 2024. Essas alterações são importantes para os trabalhadores autônomos (quem não trabalha de carteira assinada), pois garantem acesso a benefícios e aposentadorias.

A saber, o INSS oferece diversos benefícios para os trabalhadores autônomos que contribuem regularmente. Entre os principais benefícios estão:

1. Aposentadoria: os autônomos têm direito à aposentadoria por idade, por tempo de contribuição, pelas regras de transição e por invalidez.
2. Pensão por morte: esse benefício é aplicado aos dependentes do autônomo em caso de falecimento.
3. Benefício por Incapacidade Temporária: conhecido anteriormente como Auxílio-doença, esse benefício garante uma renda ao autônomo em caso de afastamento temporário por motivo de doença.
4. Auxílio-acidente: esse benefício é concedido ao autônomo que sofre um acidente e fica com sequelas ou perda de capacidade de trabalho.
5. Auxílio-reclusão: destinado aos dependentes do autônomo que é preso, esse benefício garante uma renda durante o período de reclusão.
6. Salário-maternidade: benefício pago à autônoma que se afasta de suas atividades por motivo de maternidade.
7. Salário-família: destinado aos autônomos de baixa renda com filhos menores de 14 anos.
8. Reabilitação profissional: benefício que oferece suporte e capacitação para o autônomo voltar ao mercado de trabalho após um período de afastamento por motivo de saúde.

É importante destacar que a garantia desses benefícios está diretamente relacionada à contribuição regular do autônomo para o INSS.

Novos valores da contribuição do autônomo no INSS em 2024

Para o ano de 2024, o INSS continuará adotando três faixas de contribuição mensal para os autônomos. São elas:

1. Donas de casa de baixa renda: contribuição de 5% sobre o piso nacional, resultando em um pagamento mensal de R$ 66 a R$ 70,60.
   • Nesse percentual, o contribuinte tem direito apenas à aposentadoria por idade.
2. Contribuinte facultativo: aqueles que não são obrigados a pagar, mas decidem contribuir para garantir benefícios futuros. A contribuição é de 11% do valor do salário mínimo, o que equivale a R$ 155,32.
   • Nesse caso, também é garantida apenas a aposentadoria por idade.
3. Donos de empresas autônomos: contribuição de 20% sobre a remuneração mensal, resultando em um pagamento de R$ 282,40.
   • Para os autônomos que possuem empresas, a contribuição é maior e garante acesso a todos os benefícios disponíveis.

É importante ressaltar que os contribuintes MEI (Microempreendedores Individuais) pagam valores de contribuição que variam de acordo com o tipo de atividade exercida pela empresa. É fundamental estar atento às regras específicas para essa categoria de autônomos.

Como emitir a Guia da Previdência Social (GPS)?

Existem duas formas de fazer o pagamento da contribuição como autônomo através da Guia da Previdência Social (GPS). Veja como fazer cada uma delas:

Através do site Meu INSS

1. Acesse o site Meu INSS.
2. Role a página para baixo até encontrar a seção “Serviços sem senha”.
3. Selecione “Emitir guia de pagamento (GPS)”.
4. Você será redirecionado para a página da Receita Federal.
5. Escolha a categoria previdenciária desejada.
6. Informe o seu número NIT.
7. Clique em “Confirmar”.
8. Confira seus dados na página.
9. Preencha os campos necessários, como salário, mês de contribuição e código de pagamento.
10. Pronto, a sua Guia estará emitida e você poderá fazer o pagamento.

Pelo carnê

1. Vá até uma papelaria e solicite um carnê de pagamento do INSS.
2. Preencha manualmente os dados solicitados, como nome do contribuinte, telefone, endereço, código de pagamento, entre outros.
3. Efetue o pagamento até o dia 15 do mês seguinte da competência.

Mudanças no INSS em 2024

Além das mudanças na contribuição do autônomo, o INSS também anunciou outras alterações para o ano de 2024. Veja algumas delas:

1. Cota do salário-família: a cota do salário-família passa a ser de R$ 62,04 para o segurado com remuneração mensal de até R$ 1.819,26.
2. Limite de renda para receber o auxílio-reclusão: o limite de renda para receber o auxílio-reclusão foi alterado para R$ 1.819,26.
3. Benefícios concedidos ao pescador: o valor dos benefícios concedidos ao pescador será de R$ 1.412,00, acrescidos de 20%.
4. Benefício devido aos seringueiros: o benefício devido aos seringueiros e seus dependentes terá valor igual a R$ 2.824,00.
5. Valor dos benefícios do INSS: o valor dos benefícios do INSS passou para R$ 1.412,00 para quem recebe um salário mínimo.
6. Teto do INSS: o teto do Instituto Nacional do Seguro Social é de R$ 7.786,02 em 2024.

Essas alterações são importantes para manter os benefícios atualizados e garantir a segurança social dos trabalhadores brasileiros.