25%, R$6.800 e +: 10 VITÓRIAS chegam para APOSENTADOS com final 1,2,3,4,5,6,7,8,9 e 0 e brasileiros pulam de alegria
A saber, no Brasil, considera-se idosa a pessoa com 60 anos ou mais, de acordo com a lei. Essa definição pode variar dependendo da cidade ou do estado, mas geralmente inclui pessoas a partir dessa idade.
Chegar à terceira idade pode trazer desafios, tanto na saúde quanto no aspecto financeiro. Todavia, é importante destacar que a população idosa no Brasil possui direitos garantidos por lei que muitas vezes são desconhecidos.
Esses direitos abrangem diversas áreas, como, por exemplo, o direito a atendimento preferencial em todos os órgãos e empresas prestadoras de serviços ao público. Mesmo que não haja placa indicativa de prioridade, esse direito é garantido por lei. No entanto, além disso, os idosos podem desfrutar de muitos benefícios, desde a um adicional de 25% no valor de sua aposentadoria a passagens gratuitas para aqueles que possuem renda de até R$ 6.800.
Portanto, confira abaixo todas as regalias que a população idosa brasileira pode ter direito.
Benefícios que os aposentados têm direito
1 – Adicional de 25% na aposentadoria
Todo segurado do INSS que for idoso e necessitar de assistência permanente de outra pessoa tem direito a um adicional de 25% em sua aposentadoria. Esse valor deve ser solicitado à Previdência Social, mediante comprovação da necessidade de um acompanhante.
2 – Gratuidade em remédios e passagens de transportes públicos
Os idosos têm direito ao acesso gratuito a medicamentos, conforme o artigo 15º do Estatuto do Idoso. O fornecimento de medicamentos cabe ao poder público, principalmente os de uso contínuo, como para hipertensão, diabetes e doenças cardíacas, além de próteses e recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação. Para ter acesso aos medicamentos do programa Farmácia Popular, é necessário apresentar um documento de identidade com foto, CPF e receita médica dentro do prazo de validade.
Os idosos têm direito à gratuidade no transporte público urbano em todo o território nacional, conforme o Artigo 230 da Constituição Federal. Não é necessário nenhum tipo de carteira especial ou cadastro para a concessão desse benefício. Para viagens interestaduais, o Estatuto do Idoso prevê a disponibilidade de 2 vagas gratuitas para idosos, além de desconto de 50% no valor das passagens, caso as vagas já estejam ocupadas e o idoso comprove renda igual ou inferior a 2 salários mínimos.
3 – Gratuidade no transporte aéreo
Nos voos, os idosos possuem vantagens como atendimento especial durante o embarque e desembarque, acesso às poltronas próximas à porta e entrada prioritária ao avião. No entanto, não há obrigatoriedade de gratuidade para passagens aéreas destinadas a idosos. As companhias aéreas têm a opção de oferecer descontos, mas não são obrigadas a fazê-lo. O Governo Federal lançará em fevereiro de 2024 o programa Voa Brasil, que ofertará passagens aéreas por R$ 200,00.
Aposentados e pensionistas do INSS que ganham até R$ 6.800,00 serão contemplados e poderão comprar até duas passagens por ano, com direito a um acompanhante em cada trecho.
4 – Isenção do IPTU
O Estatuto do Idoso garante a isenção tributária do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) para pessoas acima de 60 anos, proprietárias de apenas um imóvel, aposentadas e com renda de até dois salários mínimos. Para solicitar a isenção, é necessário procurar a Secretaria da Fazenda ou Agência da Receita Federal do município e fornecer os dados e orientações necessárias.
5 – Pensão alimentícia
A Constituição Federal prevê o direito à pensão alimentícia para idosos que não têm condições de se sustentar e não são amparados pela família. Para solicitar a pensão alimentícia, é necessário entrar com uma ação na Justiça, com a comprovação da necessidade do idoso e da capacidade de pagamento do responsável
6 – Vagas de estacionamento exclusivas
Por lei, os estacionamentos devem reservar 5% de suas vagas exclusivamente para idosos. Essas vagas devem ser devidamente sinalizadas e localizadas em áreas que proporcionem maior comodidade e segurança aos idosos.
Para estacionar nessas vagas, é necessário que o veículo esteja devidamente identificado com a credencial de estacionamento para idoso emitida pelo órgão de trânsito local. Nos transportes públicos, também existem assentos preferenciais para idosos, devidamente sinalizados e localizados em áreas de fácil acesso. Muitos municípios oferecem gratuidade ou desconto no transporte público para idosos.
7 – Meia-entrada em eventos
Os idosos têm direito à meia-entrada em eventos artísticos, culturais e esportivos. Esse benefício concede 50% de desconto no valor do ingresso para cinema, teatro, shows, jogos de futebol e outros eventos. Para solicitar a meia-entrada, é necessário apresentar um documento de identidade com foto no momento da compra do ingresso e na entrada do evento.
8 – Pagamento do Benefício de Prestação Continuada
O BPC é um benefício assegurado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) que garante a transferência mensal de um salário mínimo para idosos com idade igual ou superior a 65 anos que comprovem não possuir meios para prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família.
Para ter direito ao BPC, é necessário que a renda per capita do grupo familiar seja igual ou menor que 1/4 do salário-mínimo. Vale ressaltar que o BPC não é aposentadoria e não paga 13º salário nem deixa pensão por morte.
9 – Prioridade na aquisição de imóvel
Os idosos têm prioridade na aquisição de imóveis. Isso significa que, se um idoso e uma pessoa mais jovem estiverem interessados no mesmo imóvel, o idoso terá a primeira opção de compra.
Esse direito reconhece que os idosos podem ter necessidades habitacionais específicas, como um imóvel acessível e próximo a serviços de saúde e outros recursos comunitários.
Além disso, a prioridade para compra de imóveis ajuda a garantir que os idosos tenham acesso a moradias seguras e acessíveis, especialmente aqueles de baixa renda.
10 – Empréstimo consignado
O empréstimo consignado é uma modalidade de crédito em que as parcelas são descontadas diretamente da folha de pagamento ou do benefício do INSS do contratante. Essa modalidade oferece taxas de juros mais baixas devido à segurança proporcionada à instituição financeira.
O empréstimo consignado é benéfico para os idosos, pois oferece uma fonte de renda adicional que pode ser utilizada para cobrir despesas médicas, realizar melhorias na casa ou até mesmo realizar uma viagem.
Além disso, as taxas de juros mais baixas tornam o empréstimo consignado uma opção de crédito mais acessível para os idosos, muitos dos quais vivem com uma renda fixa.
O que fazer se os direitos dos idosos forem negados?
Caso os direitos dos idosos sejam negados, é importante buscar ajuda legal. O Estatuto do Idoso estabelece uma série de direitos para os idosos e prevê ações legais para aqueles cujos direitos forem violados. Se você acredita que seus direitos como idoso foram violados, entre em contato com um advogado ou a entidade responsável para discutir suas opções.
O Estatuto do Idoso é uma lei federal que define uma série de direitos para os idosos. Ele garante às pessoas idosas o direito à vida, liberdade, respeito, dignidade, alimentação, saúde, educação e transporte. Além disso, o Estatuto estabelece benefícios e gratuidades para os idosos, como medicamentos gratuitos, uso gratuito do transporte público, meia-entrada em eventos e vagas reservadas em estacionamentos. É fundamental conhecer o Estatuto do Idoso e seus direitos para garantir uma melhor qualidade de vida na terceira idade.
