Presentão até R$ 2.824: IDOSOS voltam do carnaval pulando de alegria com + de 3 benefícios na lista salvadora de fevereiro
Os idosos têm uma série de direitos garantidos por lei no Brasil, proporcionando-lhes uma vida mais confortável e digna. Dentre esses direitos, estão benefícios como isenção de impostos, remédios gratuitos e outras vantagens.
Um desses benefícios é possível na carteira do idoso, que pode ser solicitada por todas as pessoas com mais de 60 anos que não têm comprovação de renda e recebem até 2 salários mínimos (valor de R$2.824,00 em 2024). Para fazer a solicitação, é preciso estar cadastrado no Cadastro Único para Programas do Governo Federal, conhecido como CadÚnico. Caso ainda não tenha o cadastro, é necessário entrar em contato com o CRAS mais próximo para realizá-lo.
A Lei da Pessoa Idosa e seus benefícios
De acordo com o Estatuto do Idoso, os brasileiros que atingiram a terceira idade têm direito a uma série de benefícios. Um desses benefícios é um presente de até R$ 2.824, que inclui isenção de impostos, remédios gratuitos e mais três vantagens exclusivas para os idosos.
Essas facilidades foram criadas para garantir mais conforto e praticidade na vida dos idosos, aliviando suas rotinas e facilitando suas tarefas diárias. É importante ressaltar que esses direitos são assegurados pela legislação brasileira e devem ser cumpridos.
Isenção no pagamento de impostos
Um dos benefícios garantidos aos idosos é a isenção no pagamento de impostos, como o IPTU e o IPVA. No entanto, é importante destacar que essa isenção pode variar de acordo com cada município. Portanto, é necessário verificar as regras municipais para usufruir desse benefício.
Medicamento Gratuito
Outro benefício importante é a possibilidade de obter medicamentos gratuitos. Essa iniciativa está disponível para idosos de baixa renda e requer uma recomendação médica.
Os medicamentos podem ser obtidos em estabelecimentos conveniados ao programa Farmácia Popular, que também oferece itens de higiene gratuitos.
Prioridade no atendimento em Instituições Públicas e Privadas
Para garantir mais agilidade e conforto, os idosos têm prioridade no atendimento em instituições públicas e privadas. Esse benefício visa evitar que os idosos esperem em filas por longas horas, proporcionando-lhes um atendimento mais rápido e eficiente.
Viagens de Graça
Os idosos têm o direito de fazer viagens interestaduais de forma gratuita, desde que apresentem a carteira do idoso na empresa responsável pelo trajeto. Essa carteira pode ser emitida gratuitamente e está disponível para idosos com renda de até dois salários mínimos.
Benefício de Prestação Continuada
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício criado pelo Governo Federal para garantir uma renda mínima aos idosos de baixa renda. Atualmente, o benefício está disponível para idosos com renda familiar de até R$ 353 por pessoa.
O pagamento é realizado mensalmente pelo INSS, sendo equivalente a um salário mínimo.
Nova tabela de contribuição do INSS
Confira abaixo a tabela atualizada para o ano de 2024:
| Faixa Salarial | Desconto |
|---|---|
| Até R$ 1.412,00 | 7,5% |
| De R$ 1.412,01 até R$ 2.666,68 | 9% |
| De R$ 2.666,69 até R$ 4.000,03 | 12% |
| De R$ 4.000,04 até R$ 7.786,023 | 14% |
| De R$ 7.786,03 até R$ 13.333,48 | 14,5% |
| De R$ 13.333,49 até R$ 26.666,94 | 16,5% |
| De R$ 26.666,95 até R$ 52.000,54 | 19% |
| Acima de R$ 52.000,54 | 22% |
Como calcular a contribuição do INSS?
O cálculo da contribuição do INSS é feito com base na tabela de contribuição e no salário do trabalhador. Para calcular o valor a ser descontado, basta multiplicar o salário pela alíquota correspondente à faixa salarial em que o trabalhador se enquadra.
Por exemplo, se um trabalhador recebe um salário de R$ 3.000,00, a contribuição do INSS será calculada da seguinte forma:
- Valor a ser descontado = Salário x Alíquota;
- Valor a ser descontado = R$ 3.000,00 x 12%;
- Valor a ser descontado = R$ 360,00.
Portanto, nesse caso, o valor a ser descontado do salário do trabalhador para a contribuição do INSS será de R$ 360,00. A nova tabela de contribuição do INSS entrou em vigor no mês de janeiro de 2024.
Portanto, o desconto já deve ter sido aplicado no contracheque recebido pelos trabalhadores em fevereiro. É importante ficar atento ao contracheque para verificar se o desconto está correto de acordo com a faixa salarial.
