PRESENTAÇO! IDOSOS a partir de 60 anos ganham PACOTÃO COM 4 PRESENTES e brasileiros pulam de alegria

Os direitos dos idosos são fundamentais para garantir uma melhor qualidade de vida e bem-estar para essa parcela da população.

No Brasil, o Estatuto do Idoso assegura uma série de benefícios e isenções de pagamentos que visam proporcionar apoio e suporte aos idosos. Confira as principais isenções que os idosos têm direito, onde elas são válidas e como aproveitá-las.

As isenções: quem tem direito?

Todas as pessoas que possuem 60 anos ou mais têm, por lei, o direito de se isentar de algumas cobranças. Essas isenções são válidas em todo o país, garantindo que os idosos tenham as mesmas vantagens, independentemente do local onde moram.

É fundamental que os idosos e suas famílias estejam cientes desses direitos para aproveitar os benefícios a que têm direito. As isenções para os idosos são aplicáveis em várias taxas e impostos. Conheça as 5 principais cobranças das quais os idosos podem se isentar:

• Isenção de IPTU: Os idosos com mais de 65 anos, que têm uma renda de até dois salários mínimos e possuem somente um imóvel na cidade onde moram, podem solicitar a isenção de IPTU. No entanto, é importante ressaltar que o imóvel não pode estar sendo utilizado para fins comerciais;
• Passagens de ônibus interestaduais: Por lei, as empresas de transporte interestadual precisam reservar dois assentos gratuitos para idosos com mais de 60 anos. Essa medida visa facilitar a mobilidade e o acesso dos idosos a diferentes regiões do país;
• Passagens de ônibus intermunicipais: Assim como no caso das viagens interestaduais, as linhas de ônibus intermunicipais também garantem a gratuidade para idosos. Essa isenção é uma forma de promover a inclusão e facilitar o deslocamento dos idosos dentro do próprio estado;
• Isenção do Imposto de Renda: Aqueles que são aposentados ou pensionistas e têm mais de 65 anos têm direito à isenção de R$ 1.903,98 nos rendimentos vindos de pensões ou aposentadorias. Essa medida busca aliviar a carga financeira dos idosos e reconhecer sua contribuição ao longo da vida;
• Isenção em gastos de farmácia: Para medicamentos de uso contínuo, os idosos também podem obter isenção, tanto para medicamentos disponíveis no programa Farmácia Popular como para medicamentos retirados em postos de saúde. Essa isenção visa garantir o acesso aos medicamentos necessários para o tratamento de doenças crônicas.

4 PRESENTES! Como solicitar as isenções

Para aproveitar esses benefícios, é necessário seguir os procedimentos indicados em cada caso e exercer os direitos garantidos pela legislação. Abaixo, detalhamos como solicitar cada uma das principais isenções:

1) Isenção de IPTU

Para solicitar a isenção de IPTU, os idosos devem verificar os requisitos estabelecidos pela prefeitura de sua cidade. Geralmente, é necessário apresentar documentos como comprovante de renda, comprovante de propriedade do imóvel e documentos pessoais.

É importante entrar em contato com a prefeitura para obter informações detalhadas sobre o processo de solicitação.

2) Passagens de ônibus interestaduais e intermunicipais

Para obter a gratuidade nas passagens de ônibus interestaduais e intermunicipais, basta apresentar um documento de identificação com foto que comprove a idade do idoso.

É importante verificar com a empresa de transporte as condições específicas para a utilização desse benefício, como a necessidade de reserva antecipada do assento gratuito.

3) Isenção do Imposto de Renda

A isenção do Imposto de Renda para aposentados e pensionistas com mais de 65 anos é concedida automaticamente pela Receita Federal, desde que o valor dos rendimentos esteja dentro do limite estabelecido.

Os idosos devem informar esses rendimentos na declaração do Imposto de Renda, mas não precisam efetuar o pagamento do imposto.

4) Isenção em gastos de farmácia

Para obter a isenção em gastos de farmácia, os idosos devem se dirigir aos postos de saúde ou farmácias conveniadas ao programa Farmácia Popular.

É necessário apresentar a receita médica, documento de identificação e comprovante de residência. Cada programa ou local de retirada pode ter requisitos específicos, por isso é importante verificar as orientações de cada um.

A importância de conhecer os direitos do idoso

Essas isenções são direitos dos idosos e garantem um alívio financeiro para aqueles que, muitas vezes, vivem com uma renda limitada.

É fundamental que tanto os idosos quanto as pessoas que convivem com eles conheçam esses direitos e garantam que eles sejam aplicados, contribuindo para um envelhecimento mais tranquilo e seguro.