DECISÃO TOMADA AGORA (17/02) e vai impactar aposentados de 1999,2000,2001,2002,2003,2004 a até 2019 do INSS

O Supremo Tribunal Federal (STF) está prestes a retomar o julgamento do recurso contra a revisão da vida toda do INSS, uma medida que pode modificar os valores das aposentadorias e benefícios dos segurados. Essa revisão tem o objetivo de aumentar o valor do benefício recebido pelo segurado, levando em consideração as contribuições pagas ao longo de toda a sua vida.

A saber, a revisão da vida toda do INSS consiste em um pedido feito pelo segurado para que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recalcule o valor do benefício levando em consideração todas as contribuições pagas ao longo da sua vida, inclusive aquelas realizadas antes de julho de 1994, quando o Plano Real foi implementado.

O objetivo dessa revisão é garantir que o segurado tenha um aumento no valor recebido mensalmente, desde que respeite o teto do INSS, que em 2024 é de R$ 7.786. É importante ressaltar que a inclusão das contribuições antes do Plano Real já é considerada nas aposentadorias atualmente.

Revisão vai afetar quem teve benefício concedido em 1999, 2000,2001,2002,2003 a até 2019!

A revisão da vida toda do INSS pode ser solicitada pelo segurado que já está aposentado há, pelo menos, 10 anos e teve o benefício concedido entre 1999 e 2019. Isso ocorre porque, a partir de 2019, passou a ser considerado todo o tempo de contribuição do segurado, incluindo os valores pagos em outras moedas, como o cruzeiro, que antecedeu o Real.

Para solicitar a revisão, o segurado deve comprovar as contribuições que não estiverem no banco de dados do INSS. É importante reunir documentos como contracheques, carteira de trabalho e comprovantes de pagamento de autônomo, por exemplo.

O julgamento da revisão da vida toda do INSS estava previsto para fevereiro de 2024, mas foi adiado para o dia 28 do mesmo mês. Essa revisão foi aprovada em 2022, mas a Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou esclarecimentos sobre a decisão, o que levou a pauta a voltar para o STF.

A partir desse julgamento, o STF deve decidir se os segurados terão direito ao pagamento retroativo das contribuições pagas antes de julho de 1994 e a partir de que data serão pagos esses valores retroativos.

Como a revisão da vida toda do INSS pode afetar os segurados?

A revisão da vida toda do INSS pode afetar positivamente os segurados, pois pode resultar em um aumento no valor das aposentadorias e benefícios recebidos mensalmente. No entanto, é importante ressaltar que esse aumento deve respeitar o teto estabelecido pelo INSS.

É fundamental que os segurados que desejam solicitar a revisão tenham em mãos todos os documentos necessários para comprovar as contribuições não registradas no banco de dados do INSS. O processo pode ser burocrático e exigir paciência, mas pode valer a pena para aqueles que tiverem direito ao recálculo.

Quem pode pedir a revisão da vida toda?

A princípio, a revisão da vida toda deve ser apresentada em forma de um processo judicial, o que significa que é necessário contar com a ajuda de um advogado especialista que irá montar uma defesa em nome do cidadão, buscando o aumento do seu salário do INSS com base nas contribuições passadas.

Dessa forma, podem solicitar judicialmente o recálculo do benefício aqueles que preenchem os seguintes critérios:

• Entrou no mercado formal de trabalho (com carteira assinada ou contribuindo de forma individual) antes de julho de 1994;
• Realizou uma parte significativa de suas contribuições mais altas ao INSS até julho de 1994 e, posteriormente, concentrou recolhimentos sobre valores mais baixos;
• Recebeu o primeiro pagamento da aposentadoria há menos de dez anos (prazo máximo para exercer o direito à revisão do benefício);
• Aposentou-se antes do início da última reforma da Previdência, em novembro de 2019;
• Teve o benefício concedido com base nas regras da lei 9.876, de 1999.

Como solicitar a revisão da vida toda?

Para solicitar a revisão da vida toda, é preciso seguir alguns passos importantes. Primeiramente, é essencial encontrar um advogado especializado em direito previdenciário, que irá auxiliar em todo o processo.

O advogado irá analisar a documentação do segurado e verificar se ele se enquadra nos critérios para solicitar a revisão da vida toda. Em caso positivo, será necessário entrar com um processo judicial, alegando a necessidade de recálculo do benefício com base nas contribuições anteriores a julho de 1994.

Caso a revisão da vida toda seja aprovada pelo STF, poderá haver um impacto significativo no valor das aposentadorias e pensões dos segurados. A inclusão das contribuições anteriores a julho de 1994 no cálculo do benefício pode resultar em um aumento considerável no valor mensal recebido.

Além disso, os segurados também poderão receber os valores retroativos referentes aos últimos 10 anos, o que pode representar uma quantia substancial para muitos beneficiários.