SAIU AGORA (15/10): Governo LULA surpreende e confirma NOTÍCIA TOP para quem está com casa financiada

O Governo Federal declarou mais uma vez sua preocupação com as famílias brasileiras de baixa renda. Em uma ação iniciada, decidiu isentar os beneficiários do Bolsa Família e do BPC (Benefício de Prestação Continuada) do pagamento de prestações relacionadas ao financiamento do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida.

O Bolsa Família e o BPC são programas sociais que visam garantir um mínimo de dignidade a famílias de baixa renda e pessoas com deficiência, respectivamente. Agora, esses grupos também serão beneficiados com a isenção das prestações do programa Minha Casa, Minha Vida.

Segundo estimativas do governo federal, mais de 50% das famílias serão beneficiadas com a nova norma. Isso significa que milhares de famílias que antes se esforçavam para manter as prestações do programa em dia agora tiveram um rompimento no orçamento mensal.

A autorização foi publicada em portaria no Diário Oficial da União. Entretanto, não se restringe aos benefícios atuais do programa. O governo manifestou a intenção de estender a isenção de prestações aos novos contratantes que fazem parte do Bolsa Família e do BPC.

Para os beneficiários do Minha Casa, Minha Vida que não estejam enquadrados nos programas Bolsa Família e BPC, o valor da parcela mensal pode variar de R$ 80 a R$ 330 para imóveis da área urbana, dependendo da faixa de renda familiar.

Novas regras para quitação de contratos

A nova norma também altera as regras para a quitação de contratos. Agora, os contratos celebrados com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial e do Fundo de Desenvolvimento Social, realizados antes da publicação desta portaria, podem ser quitados mediante pagamento de 60 parcelas, ao invés das 120 parcelas anteriores.

Outra mudança importante se refere aos limites de renda das famílias beneficiárias. A partir de agora, o limite será de até R$ 2.640. Nos últimos quatro anos, a população com essa faixa de renda foi restaurada do programa.

O cálculo do valor de renda bruta familiar para fins de enquadramento nos limites de renda não considerará os benefícios temporários de natureza indenizatória, assistencial ou previdenciária, como auxílio-doença, auxílio-acidente, seguro-desemprego, BPC e benefício do Programa Bolsa Família, ou outros que venham a substituí-los.

Novo Minha Casa, Minha Vida

Essas mudanças estão sendo inovadoras com o objetivo de contribuição para o setor de construção civil e gerar empregos. O meta governamental é a entrega de dois milhões de imóveis até 2026, contando com a retomada de obras até então paralisadas.

As novas diretrizes variam de acordo com a faixa de renda das famílias. Seguem as faixas do programa:

Para Área Urbana:

• Faixa 1: renda bruta mensal até R$ 2.640;
• Faixa 2: renda bruta mensal entre R$ 2.640,01 e R$ 4.400;
• Faixa 3: renda bruta mensal entre R$4.400,01 até R$8 mil.

Para Área Rural:

• Faixa 1: renda bruta anual até R$31.680;
• Faixa 2: renda bruta anual entre R$31.680,01 e R$52.800;
• Faixa 3: renda bruta anual entre R$52.800,01 e R$96 mil.

Com as novas regras, o valor máximo do subsídio do governo — a parcela do financiamento pago pelo governo capaz de reduzir ou até mesmo zerar o valor da entrada — passou de R$ 47,5 mil para R$ 55 mil para famílias nas faixas 1 e 2.

Novos tetos e juros

O valor máximo dos imóveis para as faixas 1 e 2 agora oscila entre R$ 190 mil e R$ 264 mil, dependendo da região do país. Para a faixa 3, o valor aumentou para imóveis de até R$ 350 mil em todo o Brasil.

A taxa de juros para as faixas 1 e 2 também sofreu alterações, mas continua variando conforme as regiões do país. No Norte e no Nordeste, passou de 4,25% para 4% ao ano.

Já nas regiões Sudeste, Sul e Centro-Oeste, passou de 4,5% ao ano para 4,25%. Para a faixa 3, não houve alteração, mantendo-se em, no máximo, 8,16% ao ano.

Para simular um financiamento habitacional na Caixa, é preciso acessar o site do banco no Simulador Habitacional. Neste ambiente, será necessário incluir todas as informações de financiamento, imóvel e região de interesse.

Na etapa seguinte, serão solicitados os dados pessoais. Na última etapa, o banco mostrará o resultado das possibilidades de financiamento já pelo Minha Casa, Minha Vida com recursos do FGTS.