Uma importante mudança relacionada ao documento de identidade está impactando pessoas com RG final 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9 e 0 em todo o Brasil. O atual presidente da república, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), colocou em vigor a Carteira de Identidade Nacional (CIN), que substitui o tradicional RG.
A saber, a Carteira de Identidade Nacional (CIN) é um novo documento de identificação que foi implementado pelo Governo Federal. Em vez do RG tradicional, a CIN adota o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) como padrão de identificação.
Dessa forma, diversas entidades governamentais em todo o país poderão acessar as informações de um cidadão por meio de uma combinação numérica.
Além das mudanças mencionadas anteriormente, a Nova Carteira Nacional de Identidade traz uma série de vantagens para os cidadãos brasileiros. Algumas dessas vantagens incluem:
- Maior Segurança: O uso do CPF como documento principal ajuda a evitar fraudes, já que esse número é único em todo o país. Isso dificulta a realização de atividades irregulares por parte dos cidadãos;
- Praticidade: Com a Nova Carteira Nacional de Identidade, os cidadãos terão apenas um documento de identificação nacional. Isso simplifica a vida cotidiana, pois não será mais necessário carregar vários documentos diferentes;
- Acesso Rápido às Informações: A versão digital da Nova Carteira Nacional de Identidade permite que as informações sejam acessadas de forma rápida e fácil, mesmo quando o documento físico não está disponível. Isso pode ser especialmente útil em situações de emergência;
- Mais Informações Disponíveis: A inclusão de novos dados na Nova Carteira Nacional de Identidade oferece mais informações sobre o titular do documento. Isso pode ser útil em situações médicas ou legais, onde essas informações são relevantes.
Como solicitar a Carteira de Identidade Nacional (CIN)
Para solicitar a Carteira de Identidade Nacional (CIN), é necessário seguir alguns passos.
Para emitir a nova Carteira de Identidade Nacional, também conhecida como RG único, é necessário comparecer ao órgão responsável no seu estado. Os documentos obrigatórios para fazer o RG único são:
- Certidão de nascimento ou casamento: Para os divorciados, é necessário apresentar a certidão de casamento com averbação de divórcio. Já para os viúvos, é necessário apresentar a certidão de casamento com averbação de óbito ou a certidão de casamento junto com a certidão de óbito.
- Menores de 16 anos: Os menores de 16 anos devem comparecer acompanhados de um responsável legal, que pode ser os pais, avós, tios de 1º grau, irmãos maiores de 18 anos ou responsável legal, apresentando documento que comprove a tutela.
- CPF regularizado: É preciso estar com o CPF regularizado para emitir o documento. Caso contrário, não será possível realizar a emissão.
Após a apresentação e conferência dos documentos, o órgão emissor fará a validação do cadastro junto ao Gov.br e informará o prazo para a retirada da versão física da nova carteira de identidade. Após retirar o documento físico, o cidadão poderá acessar a versão digital através do aplicativo Gov.br, na seção de “Carteira de documentos”.
Perguntas e respostas sobre a nova Carteira de Identidade Nacional
Aqui estão algumas perguntas comuns sobre a nova Carteira de Identidade Nacional:
- Quanto custa tirar a nova carteira? A emissão da nova carteira é gratuita, assim como as futuras renovações. No entanto, as segundas vias são tributos estaduais e cada estado possui sua tabela de cobrança. Além disso, se o cidadão optar pela versão em plástico, haverá cobrança por parte do estado emissor.
- É obrigatório tirar a nova carteira? Atualmente, não é obrigatório tirar a nova Carteira de Identidade Nacional, mas os RGs atuais perderão validade.
- A nova carteira tem prazo de validade? Sim, a validade da nova carteira varia de acordo com a idade da pessoa. Para menores de 12 anos, a validade é de 5 anos. De 12 a 60 anos, a validade é de 10 anos. E a partir dos 60 anos, a validade é indeterminada.
- Quando os atuais RGs deixam de valer? A partir de 28 de fevereiro de 2032. Para pessoas com mais de 60 anos, o prazo é indeterminado.
- Quem não tirar a nova carteira será multado? Até o momento, não há previsão de multa para quem não emitir a nova Carteira de Identidade Nacional.
- A nova carteira vale para entrar nos países do Mercosul? Sim, a nova Carteira de Identidade Nacional já pode ser utilizada para entrar em países como Argentina, Paraguai e Uruguai, que fazem parte do Mercosul.
- A nova carteira de identidade e passaporte: Não, a Carteira de Identidade Nacional só pode ser utilizada em viagens internacionais nos países que possuem acordo internacional com o Brasil, como os países do Mercosul.
