O Governo Federal anunciou recentemente uma medida provisória que trouxe uma excelente notícia para milhares de brasileiros que recebem R$1.412, R$1.700, R$1.900 e até R$ 2.824,00: a isenção do pagamento do Imposto de Renda. Essa mudança visa garantir uma maior justiça fiscal e aliviar a carga tributária para os cidadãos com menor renda.
A saber, até então, a isenção do Imposto de Renda era garantida apenas para aqueles com rendimento médio mensal de até R$ 1.903,98. No entanto, com a atualização da tabela em 2024, esse valor foi reajustado para R$ 2.824,00. Isso significa que os brasileiros que recebem até esse montante agora estão isentos do pagamento do imposto.
Essa atualização da tabela tem sido uma tendência nos últimos anos, com o objetivo de ampliar a faixa de isenção para beneficiar ainda mais cidadãos. O Governo Federal, inclusive, estabeleceu a meta de isentar do Imposto de Renda aqueles que recebem até R$ 5 mil até o ano de 2026.
Com a publicação da medida provisória, a nova tabela de isenção já está em vigor. Isso significa que, a partir do próximo mês, os trabalhadores que se enquadram na nova faixa de isenção terão seus salários modificados, com a retenção na fonte sendo ajustada de acordo. Além disso, esses trabalhadores estarão totalmente isentos do pagamento do Imposto de Renda.
De acordo com estimativas da Receita Federal, mais de 2 milhões de cidadãos serão beneficiados por essa medida. É importante ressaltar que, para alguns grupos específicos, como os idosos, a isenção já estava garantida de acordo com critérios pré-estabelecidos. No entanto, para aqueles que recebem acima de dois salários mínimos, a declaração do Imposto de Renda continua sendo obrigatória.
Isenção e obrigatoriedade de declaração
Enquanto os brasileiros que recebem até R$ 2.824,00 estão isentos do Imposto de Renda, aqueles que possuem um rendimento superior ainda têm a obrigação de realizar a declaração. As faixas de renda e as alíquotas do Imposto de Renda para 2024 são as seguintes:
Confira a tabela progressiva mensal do IRPF, já com o desconto aplicado ao salário:
Nova tabela do Importo de Renda 2024
Rendimento mensal |
Alíquota |
Dedução |
| Até R$ 2.259,20 | zero | zero |
| De R$ 2.259,21 até R$ 2.824,00 com desconto de R$ 564,80 | zero | zero |
| De R$ 2.259,21 até R$ 2.828,65 sem desconto de R$ 564,80* | 7,5% | R$ 169,44 |
| De R$ 2.828,66 até R$ 3.751,05 | 15,0% | R$ 381,44 |
| De R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68 | 22,5% | R$ 662,77 |
| Acima de R$ 4.664,68 | 27,5% | R$ 896,00 |
| *quem ganha até dois salários mínimos pode optar não fazer a declaração simplificada |
É importante lembrar que essas alíquotas são progressivas, ou seja, incidem apenas sobre a parcela do rendimento que ultrapassa a faixa anterior. Por exemplo, se um cidadão recebe R$ 7.000,00 por mês, ele estará sujeito à alíquota de 7,5% apenas sobre a parcela que excede os R$ 5.000,00.
Impacto na economia e na vida dos Brasileiros
Essa medida do Governo Federal terá um impacto significativo na economia do país, pois irá estimular o consumo e proporcionar maior poder de compra para os brasileiros de baixa renda. Com a isenção do Imposto de Renda, esses cidadãos terão uma maior disponibilidade financeira para investir em suas necessidades básicas, como alimentação, moradia e educação.
Além disso, a medida também traz um alívio financeiro para as famílias, principalmente em um momento de crise econômica. Com a economia do país sendo impulsionada pelo aumento do consumo, é possível que haja um aquecimento no mercado interno, gerando mais empregos e oportunidades.
A isenção do Imposto de Renda para os brasileiros que recebem até R$ 2.824,00 é automática, ou seja, não é necessário realizar nenhum procedimento adicional para usufruir desse benefício. A Receita Federal já possui os dados necessários e fará os ajustes automaticamente.
