A renegociação de dívida ativa tem se mostrado uma alternativa viável para os contribuintes inscritos na Dívida Ativa da União que desejam regularizar sua situação fiscal.
Com o objetivo de facilitar o pagamento dos débitos e incentivar a regularização, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) lançou o programa de Transações por Adesão, que oferece descontos de até 70% nas multas e nos juros. A medida pode aumentar a arrecadação em R$ 30 bilhões.
Caso todas as medidas sejam implementadas, o Ministério da Fazenda, chefiado por Fernando Haddad, estima que o saldo das contas do governo pode até mesmo ficar positivo em 2023, em R$ 11,13 bilhões. No entanto, o ministro Haddad ressalta que a meta de cada ação pode não ser totalmente atingida, devido ao atraso entre a implementação das medidas e seu impacto nas contas públicas.
Prazo de adesão e benefícios
Os contribuintes têm até o dia 30 de abril para aderir ao programa de renegociação de dívida ativa. Com a renegociação, é possível parcelar o débito em até 145 meses, com descontos que variam conforme a capacidade de pagamento do devedor.
Aqueles com menor capacidade de pagamento terão maiores descontos. O programa de Transações por Adesão foi divido em cinco editais, contemplando diferentes categorias de débitos e contribuintes.
São eles: dívidas de pequeno valor, débitos de difícil recuperação ou irrecuperáveis, capacidade de pagamento, inscrições garantidas por seguro garantia ou carta fiança, e microempreendedores individuais.
Limites e condições
Para participar da renegociação, os débitos devem ser de até R$ 45 milhões e as prestações não podem ser inferiores a R$ 25 para microempreendedores individuais e R$ 100 para os demais contribuintes.
Vale ressaltar que os descontos não incidem sobre o valor principal da dívida, mas apenas sobre juros, encargos e multas. Os débitos inscritos em Dívida Ativa da União são os únicos abrangidos por esse programa de renegociação.
Débitos com a Receita Federal e com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) estão fora do parcelamento especial.
Como aderir ao programa
Para aderir ao programa de renegociação, o devedor pode fazer simulações e solicitar a adesão através do portal Regularize, oferecido pela PGFN. O próprio sistema avaliará a capacidade de pagamento do devedor e definirá o valor das parcelas e os descontos definitivos.
Através do portal Regularize, é possível ter acesso a todos os serviços eletrônicos oferecidos pela PGFN, facilitando o processo de renegociação de dívida ativa.
Expectativas do Governo
Com as Transações por Adesão, o governo espera recuperar cerca de R$ 24 bilhões. A renegociação de dívida ativa é uma oportunidade para que os contribuintes regularizem sua situação fiscal, evitando maiores complicações legais e financeiras.
A medida também contribui para a redução do estoque de dívidas inscritas em Dívida Ativa da União, possibilitando uma melhor gestão econômica e fiscal por parte do governo.
Renegociação de dívidas pelo Desenrola Brasil
O endividamento financeiro é uma realidade que muitos brasileiros enfrentam. Pensando nisso, o Ministério da Fazenda lançou o programa Desenrola Brasil, uma plataforma inovadora que visa oferecer a oportunidade de negociação justa de dívidas para milhões de pessoas.
Com prazos de pagamento dilatados e condições ímpares, o Desenrola Brasil busca ajudar aqueles que possuem renda de até dois salários mínimos e um endividamento de até R$ 5 mil reais.
Para começar a utilizar a plataforma Desenrola Brasil, é necessário acessá-la com suas credenciais do portal gov.br. Caso ainda não tenha um perfil ou possua apenas o perfil bronze, será necessário fazer um upgrade para o nível prata ou ouro.
Essa etapa é importante para garantir a segurança dos dados pessoais e aumentar a confiabilidade das informações. Após o acesso à plataforma, na aba “Minhas dívidas”, você poderá visualizar todos os débitos que podem ser renegociados.
Uma característica interessante do Desenrola Brasil é a capacidade de selecionar mais de uma dívida para ser negociada ao mesmo tempo. Isso facilita o processo de renegociação e permite que você resolva múltiplas pendências de uma só vez.
Benefícios do Desenrola Brasil
O Desenrola Brasil oferece uma série de benefícios para os usuários que optam por utilizar a plataforma para negociar suas dívidas. Alguns dos principais benefícios são:
Taxas de Juros Baixas
As taxas de juros do Desenrola Brasil não ultrapassam 1,99% ao mês. Isso significa que os usuários conseguem condições mais favoráveis para quitar suas dívidas e economizar dinheiro. Com juros baixos, fica mais fácil planejar o pagamento das parcelas e evitar a acumulação de novas dívidas.
Prazos de Pagamento Dilatados
A plataforma permite que as dívidas sejam parceladas em até 60 vezes. Esse prazo estendido facilita o pagamento das parcelas e evita que o usuário fique sobrecarregado financeiramente. Com mais tempo para pagar, é possível organizar melhor o orçamento e evitar atrasos nos pagamentos.
Facilidade de Acesso
O Desenrola Brasil está disponível tanto pelo site quanto pelo aplicativo gov.br. Essa acessibilidade facilita a vida dos usuários, permitindo que eles utilizem a plataforma de forma rápida e conveniente. Com apenas alguns cliques, é possível acessar as informações sobre as dívidas e iniciar o processo de renegociação.
Segurança dos Dados
A plataforma Desenrola Brasil garante a proteção dos dados e informações dos usuários. Somente pessoas cadastradas no portal gov.br nos níveis prata ou ouro podem fazer propostas de renegociação, aumentando a confiabilidade das informações. Todos os dados pessoais são criptografados e a segurança dos usuários é uma prioridade.
