NOTÍCIA DOCE NO INSS HOJE (29/9): Pagamento de novo lote de ATRASADOS é confirmado e beneficiários soltam fogos de felicidade
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) revelou seus planos de recalcular benefícios, acrescentar tempo de serviço e pagar atrasados aos aposentados. Essas mudanças são resultado de uma decisão judicial recente que determinou a revisão de alguns benefícios concedidos pelo INSS.
Decisão favorável aos beneficiários
Uma sentença da Justiça Federal de Santa Catarina determinou que o INSS deve realizar uma série de ações em favor dos beneficiários. Uma das principais medidas é a obrigatoriedade de averbar o tempo de serviço especial de um beneficiário no período de 2000 a 2011. Isso significa que o instituto deve reconhecer o tempo de serviço prestado em condições de risco ou com exposição a agentes nocivos, o que pode garantir uma aposentadoria especial.
Além disso, o INSS deve realizar uma nova contagem desse tempo de serviço e revisar o benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição. Essas revisões podem resultar em um aumento considerável no valor do benefício para muitos aposentados. Os valores atrasados também serão pagos, com a correção monetária e juros devidos.
Essa decisão é uma grande vitória para os aposentados, pois reforça a necessidade de o instituto agir com precisão em suas análises e garantir que os benefícios sejam concedidos de acordo com a realidade de contribuição do trabalhador.
Revisão da vida toda para os aposentados
Outra medida importante que afeta os aposentados é a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de permitir a inclusão de todos os salários de contribuição na aposentadoria, não apenas os salários recebidos após julho de 1994, como era feito anteriormente. Essa revisão, conhecida como “Revisão da Vida Toda“, pode resultar em um aumento significativo no valor do benefício para muitos aposentados.
No entanto, é importante ressaltar que o INSS não é obrigado a fazer revisões automáticas nas aposentadorias. Somente o judiciário pode decidir quem tem direito à revisão. Portanto, se um aposentado deseja solicitar a revisão da sua aposentadoria, ele deve entrar com um processo judicial para que sua solicitação seja avaliada.
Embora haja uma pausa nos trâmites judiciais devido à grande quantidade de processos, o aposentado ainda pode dar início ao processo de revisão. Se estiver dentro dos critérios estabelecidos pelo STF, ele pode levar sua solicitação aos tribunais. No entanto, é importante estar ciente de que o processo pode demorar entre dois a três anos para ser concluído.
Como dar início ao processo de revisão
Para dar início ao processo de revisão da aposentadoria, o aposentado deve procurar um advogado especializado em direito previdenciário. O advogado irá analisar o caso e verificar se o aposentado se enquadra nos critérios estabelecidos pela decisão do STF. Caso seja identificada a possibilidade de revisão, o advogado irá entrar com o processo judicial em nome do aposentado.
É importante ressaltar que cada caso é único e que nem todos os aposentados têm direito à revisão da aposentadoria. Portanto, é fundamental buscar orientação jurídica especializada para entender as possibilidades e tomar a melhor decisão.
As mudanças anunciadas pelo INSS representam uma vitória para os aposentados, que poderão ter seus benefícios recalculados, o tempo de serviço averbado e os valores atrasados pagos. No entanto, é importante estar ciente de que o processo de revisão da aposentadoria pode levar tempo e requer ação por parte do aposentado.
Se você é um aposentado e acredita ter direito à revisão da sua aposentadoria, procure um advogado especializado para obter orientação adequada. Lembre-se de que cada caso é único e que é fundamental buscar apoio jurídico para garantir seus direitos.
