Os idosos que sofrem com o superendividamento podem ter um alívio financeiro a partir de 2024, segundo o Projeto de Lei que trará bonificação em contas básicas. Caso seja aprovado como lei, o projeto beneficiaria os idosos em diversos tipos de dívidas, como contas de consumo, entre outras.
Portanto, confira o pacote de 6 benefícios, sendo as contas que serão afetadas e poderão beneficiar os idosos em 2024.
Quais serão os 6 benefícios?
Segundo o Projeto de Lei 1409/23, que está em tramitação na Câmara dos Deputados, o conceito de superendividamento será ampliado, cobrindo não apenas as dívidas relacionadas ao consumo, mas também outras, como as seguintes:
- Cartão de crédito;
- Contas de consumo de água;
- Contas de consumo de energia;
- Telefone;
- Gás;
- Empréstimos consignados.
Essas são algumas das contas afetadas pela nova lei, que busca dar mais proteção e mais alternativas para os idosos que estão superendividados. Saiba mais sobre os benefícios para idosos em 2024 e outros assuntos relacionados ao tema, inscreva-se aqui no formulário e receba nossos destaques semanais por e-mail.
Idosos estão super endividados
O endividamento é uma situação na qual a pessoa não consegue pagar as dívidas com a renda disponível, comprometendo suas necessidades básicas e qualidade de vida.
No Brasil, muitos idosos estão nessa situação, por diversos motivos, como:
- Baixa renda: muitos idosos dependem apenas do benefício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o que pode ser insuficiente para cobrir todas as despesas;
- Alta inflação: os preços dos produtos e serviços aumentam constantemente, reduzindo o poder de compra dos idosos;
- Falta de educação financeira: muitos idosos não têm conhecimento ou hábito de fazer um planejamento financeiro, controlar os gastos, poupar e investir;
- Golpes e fraudes: muitos idosos são vítimas de golpes e fraudes, que se aproveitam da sua vulnerabilidade ou ingenuidade para aplicar-lhes calotes ou cobranças indevidas;
- Pressão familiar: muitos idosos sofrem pressão dos familiares para emprestar dinheiro, pagar contas ou assumir dívidas que não são suas.
Esses são alguns dos fatores que contribuem para o superendividamento dos idosos no Brasil, o qual é um problema grave e que precisa de atenção.
Lei do superendividamento
A lei do superendividamento é uma legislação para proteger e auxiliar as pessoas que estão superendividadas, oferecendo-lhes mecanismos para renegociar as suas dívidas e recuperar a sua saúde financeira.
Essa lei está prevista no Código de Defesa do Consumidor, alterada pela Lei nº 14.181, de 2021, e trouxe algumas novidades, como:
- A ampliação do conceito de superendividamento, que passa a abranger não apenas as dívidas de consumo, mas também de natureza diversa;
- O direito à educação financeira, que visa orientar e capacitar os consumidores para uma gestão responsável do orçamento e do crédito;
- O direito à prevenção do superendividamento, para evitar que consumidores tenham dívidas acima da sua capacidade de pagamento, com medidas como a oferta responsável de crédito, a transparência nas informações, a limitação dos juros e a proibição de práticas abusivas;
- O direito ao reajuste das dívidas, permitindo a renegociação entre os consumidores e os credores, por meio de acordos extrajudiciais ou judiciais, com a possibilidade de descontos, parcelamentos, alongamentos e suspensões;
- O direito à recuperação judicial do consumidor, para que possam apresentar um plano de pagamento das dívidas, com a intervenção de um juiz, respeitando o mínimo existencial do consumidor e o princípio da boa-fé.
Essas são algumas das mudanças trazidas pela lei do superendividamento, que entrou em vigor em 1º de julho de 2021, e que beneficia milhões de consumidores em situação de vulnerabilidade financeira.
Idosos irão ter dívidas protegidas pela lei
Caso o PL 1409/23 seja aprovado pelo Congresso Nacional, os idosos, que são uma das parcelas mais afetadas pelo superendividamento, terão suas dívidas protegidas pela lei.
A medida, que está prevista para entrar em vigor ainda em 2024, amplia o conceito de superendividamento, com diversos tipos de dívidas.
Dessa forma, além de usufruir de todos os direitos previstos na lei do superendividamento, os idosos ainda contarão com algumas vantagens específicas, como as seguintes:
- Prioridade na tramitação dos processos de reajuste e recuperação judicial das dívidas, em razão da idade avançada;
- Garantia de que o benefício do INSS não será bloqueado, penhorado ou descontado para o pagamento das dívidas, exceto em empréstimos consignados;
- Isenção de custos judiciais e de honorários advocatícios, caso comprovem a sua hipossuficiência.
