GRANDE VITÓRIA e aposentados (todas as idades) que recebem até R$ 7.786 em 2024 estão rindo pelas paredes com notícia que vem do STF

No início do mês de fevereiro, o Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento de uma ação significativa. A questão abordada é a reestruturação de toda a vida, um cálculo que tem o potencial de modificar o montante de aposentadoria do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) de milhões de indivíduos. Esse julgamento foi adiado em dezembro do ano anterior.

O STF (Supremo Tribunal Federal) tem a responsabilidade de determinar se a reestruturação de toda a vida é constitucional e se pode ser empregada pelos segurados para ampliar a aposentadoria do INSS. Para esta finalidade, os ministros se reuniram na última quinta-feira (1) para decidir o destino das ações que abordam o assunto.

Após sete ministros já terem votado no tema, em 2023, o ministro Alexandre de Moraes solicitou destaque e, por isso, o julgamento foi interrompido em dezembro. A princípio, o pedido de destaque permite que um dos membros da Corte possa analisar o caso mais detalhadamente, tendo mais tempo para formar sua opinião.

Agora, eles retornaram à discussão sobre se o cálculo da aposentadoria do INSS pode considerar contribuições feitas em outras moedas que não o real. Além disso, será debatido se a reestruturação de toda a vida pode dar ao segurado a chance de ser indenizado pelo período em que ficou sem receber o valor com a correção.

Como funciona a revisão para aposentados do INSS e o motivo de ser até R$7.786

Assim como outras formas de revisões de aposentadoria e pensão do INSS, a reestruturação de toda a vida tem o objetivo de aumentar o valor recebido atualmente. A ideia consiste em solicitar que a Previdência Social possa revisar e recalcular os valores.

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Ao aprovar a aposentadoria, o sistema do INSS leva em conta os valores que o trabalhador contribuiu ao longo de seu tempo de serviço. Quanto maior a contribuição, maior será o valor recebido, respeitando o teto que muda todos os anos e que, em 2024, é de R$ 7.786.

A proposta da reestruturação de toda a vida consiste em:

• Incluir no cálculo da pensão ou aposentadoria o que foi contribuído antes de julho de 1994;
• Pela legislação aprovada em 1999, os valores pagos ao INSS antes de julho de 1994 deveriam ser descartados do cálculo do benefício porque não eram em real, mas sim em cruzeiro.

Quem pode solicitar a reestruturação de toda a vida no INSS?

O pedido de reestruturação de toda a vida deve ser realizado por meio de uma ação judicial. A tarefa do STF é decidir como os tribunais devem analisar os casos de pedido de recálculo. A partir da decisão da Corte, os juizados irão conceder ou não o direito de alterar o valor da pensão ou aposentadoria do INSS.

Este pedido, no entanto, deve ser encaminhado por aqueles que atendem aos requisitos como:

• Entrou no mercado formal de trabalho (com carteira assinada ou contribuindo de forma individual) antes de julho de 1994;
• Realizou parte considerável das suas contribuições mais altas ao INSS até julho de 1994 e, depois, concentrou recolhimentos sobre valores mais baixos;
• Recebeu o primeiro pagamento da aposentadoria há menos de dez anos (prazo máximo para exercer o direito à revisão do benefício);
• Aposentou-se antes do início da última reforma da Previdência, em novembro de 2019;
• Teve o benefício concedido com base nas regras da lei 9.876, de 1999.

O que pode alterar na aposentadoria do INSS?

Tudo dependerá da análise do STF em um julgamento que deve durar mais de um dia. Os ministros podem conceder alguns tipos de entendimento sobre a constitucionalidade da reestruturação de toda a vida.

Vence o que a maioria decidir, ou seja, em uma democracia, o que a maioria dos ministros concordar é o que passa a valer.

• Cálculo incluindo as contribuições antes de julho de 1994 é constitucional, isso já foi acertado;
• Os ministros devem decidir a partir de agora se o INSS deve pagar pelos atrasados, ou seja, pelos valores que não forem corrigidos; e
• A partir de qual data esses atrasados serão calculados.

Quem pode solicitar

1. Em primeiro lugar, verifique a inclusão dos salários de contribuição a partir do primeiro dia de trabalho ou da primeira contribuição paga ao INSS.
2. Confira se todos os salários de contribuição estão corretos e se constam no período básico de cálculo.
3. Verifique se o tempo de contribuição considerado pelo INSS está registrado corretamente no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).
4. Se houver erros nos salários de contribuição, separe toda a documentação que comprove os salários anteriores a julho de 1994.
5. Caso seja necessário, entrar em contato com o empregador da época para obter a relação de salários de contribuição ou outros documentos comprovatórios.
6. Por fim, mas não ao menos importante, verifique se há erros na concessão que não sejam relacionados ao uso das contribuições anteriores a julho de 1994.

Como solicitar a revisão da vida toda do INSS?

• A revisão da vida toda não é automática, e os aposentados interessados devem solicitar esse processo na justiça.
• A revisão só será benéfica se resultar em um valor de benefício maior do que aquele atualmente recebido.
• É necessário contratar um advogado especializado para dar início ao processo e garantir que todos os requisitos sejam cumpridos.