Os idosos que enfrentam o desafio do superendividamento poderão contar com um alívio financeiro a partir de 2024, graças a um Projeto de Lei que prevê benefícios em contas básicas.
Caso seja aprovado, esse projeto trará vantagens para os idosos em diversos tipos de dívidas, incluindo contas de consumo e outras despesas. Entenda mais sobre o assunto a seguir!
Quais serão as contas beneficiadas?
De acordo com o Projeto de Lei 1409/23, que está em tramitação na Câmara dos Deputados, o conceito de superendividamento será ampliado para incluir não apenas as dívidas relacionadas ao consumo, mas também outras despesas, como as 5 citadas a seguir.
Dentre as contas afetadas por essa nova lei, podemos destacar:
- Cartão de crédito;
- Contas de consumo de água;
- Contas de consumo de energia;
- Telefone;
- Gás.
Além disso, o Empréstimo Consignado também está incluído. Essa ampliação do conceito de superendividamento busca oferecer mais proteção e alternativas para os idosos que estão enfrentando dificuldades financeiras.
Idosos estão superendividados
O endividamento é uma situação em que a pessoa não consegue pagar suas dívidas com a renda disponível, comprometendo suas necessidades básicas e qualidade de vida.
No Brasil, muitos idosos estão enfrentando essa situação por diversos motivos, tais como:
- Baixa renda: muitos idosos dependem apenas do benefício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o que pode ser insuficiente para cobrir todas as despesas;
- Alta inflação: os preços dos produtos e serviços aumentam constantemente, reduzindo o poder de compra dos idosos;
- Falta de educação financeira: muitos idosos não têm conhecimento ou hábito de fazer um planejamento financeiro, controlar os gastos, poupar e investir;
- Golpes e fraudes: muitos idosos são vítimas de golpes e fraudes, que se aproveitam de sua vulnerabilidade ou ingenuidade para aplicar calotes ou cobranças indevidas;
- Pressão familiar: muitos idosos sofrem pressão dos familiares para emprestar dinheiro, pagar contas ou assumir dívidas que não são suas.
Esses fatores contribuem para o superendividamento dos idosos no Brasil, um problema grave que precisa ser enfrentado.
Lei do superendividamento
A lei do superendividamento é uma legislação criada para proteger e auxiliar as pessoas que estão enfrentando o superendividamento, oferecendo mecanismos para renegociar suas dívidas e recuperar a saúde financeira.
Essa lei está prevista no Código de Defesa do Consumidor e foi alterada pela Lei nº 14.181, de 2021, trazendo algumas novidades, tais como:
- Ampliação do conceito de superendividamento para incluir não apenas as dívidas de consumo, mas também outros tipos de dívidas;
- Direito à educação financeira, com o objetivo de orientar e capacitar os consumidores para uma gestão responsável do orçamento e do crédito;
- Direito à prevenção do superendividamento, evitando que os consumidores contraiam dívidas acima de sua capacidade de pagamento, com medidas como oferta responsável de crédito, transparência nas informações, limitação dos juros e proibição de práticas abusivas;
- Direito ao reajuste das dívidas, permitindo a renegociação entre consumidores e credores, por meio de acordos extrajudiciais ou judiciais, com a possibilidade de descontos, parcelamentos, alongamentos e suspensões;
- Direito à recuperação judicial do consumidor, permitindo que apresentem um plano de pagamento das dívidas, com a intervenção de um juiz, respeitando o mínimo existencial do consumidor e o princípio da boa-fé.
Essas mudanças trazidas pela lei do superendividamento, que entrou em vigor em 1º de julho de 2021, beneficiam milhões de consumidores em situação de vulnerabilidade financeira.
Idosos terão dívidas protegidas pela lei
Caso o Projeto de Lei 1409/23 seja aprovado pelo Congresso Nacional, os idosos, que estão entre os mais afetados pelo superendividamento, terão suas dívidas protegidas pela lei.
Essa medida está prevista para entrar em vigor em 2024 e ampliará o conceito de superendividamento, abrangendo diversos tipos de dívidas.
Além de usufruir de todos os direitos previstos na lei do superendividamento, os idosos ainda contarão com algumas vantagens específicas, tais como:
- Prioridade na tramitação dos processos de reajuste e recuperação judicial das dívidas, em razão da idade avançada;
- Garantia de que o benefício do INSS não será bloqueado, penhorado ou descontado para o pagamento das dívidas, exceto em empréstimos consignados;
- Isenção de custos judiciais e de honorários advocatícios, caso comprovem sua hipossuficiência.
Essas medidas visam proteger os idosos e garantir que eles tenham condições de enfrentar o superendividamento de forma mais justa e equilibrada.
