FESTA HOJE (03/02) de retorno do Minha Casa, Minha Vida é emitida e brasileiros comemoram
O Programa Minha Casa, Minha Vida, relançado pelo Governo Federal em 2023, tem como objetivo auxiliar as famílias brasileiras a conquistarem a casa própria.
Ele oferece condições facilitadas para financiamento imobiliário ou até mesmo a moradia gratuita. Entenda as principais mudanças implementadas no programa em 2024.
Ampliação das faixas de concessão
Uma das principais alterações do Minha Casa, Minha Vida é a ampliação das faixas de concessão, permitindo a entrada de novos cidadãos na iniciativa. As faixas são divididas de acordo com a renda familiar, determinando o valor do financiamento e as condições de pagamento.
No caso das famílias que vivem em áreas urbanas, as faixas foram definidas da seguinte forma:
- Faixa Urbano 1 – renda bruta familiar mensal até R$ 2.640;
- Faixa Urbano 2 – renda bruta familiar mensal de R$ 2.640,01 a R$ 4.400;
- Faixa Urbano 3 – renda bruta familiar mensal de R$ 4.400,01 a R$ 8.000.
Já para as famílias que vivem em áreas rurais, as faixas são calculadas com base na renda familiar anual:
- Faixa Rural 1 – renda bruta familiar anual até R$ 31.680;
- Faixa Rural 2 – renda bruta familiar anual de R$ 31.680,01 até R$ 52.800;
- Faixa Rural 3 – renda bruta familiar anual de R$ 52.800,01 até R$ 96.000.
Vale ressaltar que a renda calculada para determinar a faixa de concessão não leva em consideração os valores recebidos por meio de programas sociais como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Concessão de moradia gratuita para beneficiários do Bolsa Família e BPC
Outra importante mudança é a possibilidade de concessão de moradia gratuita para famílias que são atendidas pelo Bolsa Família ou pelo BPC. Para ter acesso a essa oportunidade, a família precisa possuir um financiamento ativo por meio do programa Minha Casa, Minha Vida.
Caso a família cumpra todos os critérios de seleção, seu financiamento será quitado e ela receberá o imóvel de forma gratuita. Essa iniciativa foi criada no ano anterior e continua em vigor em 2024.
Inscrições no Minha Casa, Minha Vida
As inscrições para concorrer a um imóvel pelo Minha Casa, Minha Vida variam de acordo com a faixa de renda em que a família está inserida.
Faixa 1
Para famílias da Faixa 1, o processo de inscrição é o seguinte:
- As famílias devem se inscrever no plano de moradias do governo, o que pode ser feito na prefeitura da cidade em que residem;
- Após a inscrição na prefeitura, os dados das famílias são validados pela Caixa Econômica Federal. Aquelas que forem aprovadas são comunicadas sobre a data do sorteio das moradias;
- Os sorteios são realizados quando a cidade não possui um número suficiente de unidades habitacionais para atender a todas as famílias cadastradas;
- Ao ser contemplada com uma unidade habitacional, a família será informada sobre a data e os detalhes necessários para a assinatura do contrato de compra e venda do imóvel;
- Após a aprovação e validação do cadastro, a família assina o contrato de financiamento.
Para se inscrever na faixa 1, a família precisa atender a critérios como ter renda mensal bruta de até R$ 2.640, não possuir nenhum imóvel residencial, não ter recebido benefícios habitacionais anteriores e apresentar os documentos solicitados pela prefeitura.
Faixas 2 e 3
Para as famílias inseridas nas Faixas 2 e 3, o processo de inscrição é diferente:
- A família deve ter renda bruta mensal de até R$ 8 mil;
- A contratação pode ser feita por meio de uma entidade organizadora participante do programa Minha Casa Minha Vida ou individualmente e diretamente com a Caixa Econômica Federal;
- A família precisa ter um imóvel escolhido para fazer uma simulação de financiamento habitacional por meio do site da Caixa. Essa simulação permite entender os prazos, condições e propostas que se encaixam no orçamento familiar;
- Após a simulação, a família deve ir até uma agência Caixa ou correspondente Caixa Aqui para entregar a documentação necessária.
- A Caixa analisa a documentação pessoal e do imóvel;
- Após a aprovação e validação, a família assina o contrato de financiamento.
Para validar o financiamento, a Caixa exige documentos pessoais, como identidade, CPF, comprovantes de residência, renda e estado civil, além de documentos do imóvel, como contrato de compra e venda, certidão de logradouro e matrícula atualizada.
