O Saque Calamidade do FGTS é um benefício destinado a casos de necessidade pessoal, urgente e grave decorrente de desastre natural. Recentemente, os moradores de determinada região tiveram acesso a oportunidade de acessar o Saque Calamidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
A saber, o saque foi viabilizado em decorrência dos decretos de situação de emergência emitidos após o temporal ocorrido em 16 de janeiro. Esses decretos foram devidamente homologados pelo Governo Estadual e Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional. As situações de calamidade pública que permitem o saque do FGTS são variadas e incluem:
- Enchentes ou inundações graduais;
- Enxurradas ou inundações bruscas;
- Alagamentos;
- Inundações litorâneas provocadas pela brusca invasão do mar;
- Precipitações de granizos;
- Vendavais ou tempestades;
- Vendavais muito intensos ou ciclones extratropicais;
- Vendavais extremamente intensos, furacões, tufões ou ciclones tropicais;
- Tornados e trombas d’água;
- Desastres decorrentes do rompimento ou colapso de barragens que ocasionem movimento de massa, com danos a unidades residenciais.
Veja como funciona o Saque Calamidade a seguir!
Regiões contempladas pelo Saque Calamidade
O Saque Calamidade do FGTS está disponível para os moradores da região central de Porto Alegre, composta por 18 bairros, que inclui desde o Centro Histórico até Santana. Os bairros contemplados são Auxiliadora, Azenha, Bela Vista, Bom Fim, Cidade Baixa, Farroupilha, Floresta, Independência, Jardim Botânico, Menino Deus, Moinhos de Vento, Mont’Serrat, Petrópolis, Praia de Belas, Rio Branco e Santa Cecília.
Veja a lista completa das cidades habilitadas e o prazo para solicitar o saque:
| UF | Município | Prazo para solicitação de saque |
|---|---|---|
| MG | Diamantina | 20/02/2024 |
| PR | Arapoti | 17/03/2024 |
| Capanema (Portaria 3851) | 12/03/2024 | |
| Cruz Machado | 13/03/2024 | |
| Dois Vizinhos (Portaria 3990) | 25/03/2024 | |
| Faxinal | 12/03/2024 | |
| Ipiranga | 12/03/2024 | |
| Medianeira | 25/03/2024 | |
| Pinhão (Portaria 3787) | 07/03/2024 | |
| Prudentópolis (Portaria 3696) | 28/02/2024 | |
| São José dos Pinhais | 12/03/2024 | |
| Sulina | 04/03/2024 | |
| RJ | Angra dos Reis | 12/03/2024 |
| Mesquita | 15/04/2024 | |
| Rio de Janeiro | 14/04/2024 | |
| RS | Ametista do Sul | 27/03/2024 |
| Barra do Guarita | 06/02/2024 | |
| Cerro Largo | 12/03/2024 | |
| Eldorado do Sul (Portaria 3770) | 06/03/2024 | |
| Encantado | 27/03/2024 | |
| Giruá | 17/03/2024 | |
| Gramado | 07/04/2024 | |
| Harmonia | 11/04/2024 | |
| Igrejinha | 24/04/2024 | |
| Itaqui | 20/02/2024 | |
| Jóia | 18/04/2024 | |
| Parobé | 12/03/2024 | |
| Porto Alegre | 18/04/2024 | |
| Porto Lucena | 07/04/2024 | |
| Porto Mauá | 29/02/2024 | |
| Porto Xavier | 07/03/2024 | |
| Santa Tereza | 12/03/2024 | |
| São Jerônimo | 10/04/2024 | |
| São Leopoldo (Portaria 3602) | 20/02/2024 | |
| São Sebastião do Caí (Portaria 3658) | 26/02/2024 | |
| Taquara | 29/02/2024 | |
| Tenente Portela | 13/03/2024 | |
| Tupanciretã | 26/02/2024 | |
| Uruguaiana | 18/02/2024 | |
| Vista Alegre | 29/04/2024 | |
| Vista Gaúcha | 07/03/2024 | |
| SC | Agrolândia | 29/02/2024 |
| Aurora | 26/02/2024 | |
| Benedito Novo (Portaria 3718) | 29/02/2024 | |
| Braço do Trombudo | 29/02/2024 | |
| Canelinha | 29/02/2024 | |
| Doutor Pedrinho | 27/02/2024 | |
| Ibiam | 29/02/2024 | |
| Lontras (Portaria 3724) | 29/02/2024 | |
| Porto União | 26/02/2024 | |
| Pouso Redondo (Portaria 3724) | 29/02/2024 | |
| Rio do Oeste (Portaria 3724) | 29/02/2024 | |
| Rio do Sul (Portaria 3724) | 29/02/2024 | |
| São Domingos | 29/02/2024 | |
| Três Barras | 07/03/2024 | |
| Trombudo Central | 07/03/2024 | |
| Vidal Ramos | 29/02/2024 |
Como solicitar o Saque Calamidade do FGTS
Para solicitar o Saque Calamidade do FGTS, os moradores da região central de Porto Alegre têm duas opções: podem iniciar o processo por meio do serviço 156 da prefeitura ou optar pela praticidade do telefone, e-mail ou chat.
É necessário fornecer informações essenciais, como nome, celular, endereço e detalhes dos danos sofridos. Já os moradores de outros 76 bairros estão automaticamente autorizados a solicitar o Saque Calamidade diretamente na Caixa Econômica Federal.
O prazo para efetuar a solicitação é até 18 de abril de 2024. É possível fazê-la pessoalmente na Caixa ou, de maneira prática, através do aplicativo FGTS.
Veja algumas alternativas de saque dos valores do FGTS:
- Aplicativo FGTS: Acesse o aplicativo da Caixa Econômica Federal e faça login em sua conta. Em seguida, clique em “Meus Saques” e escolha a opção “Outras Situações de Saques”. Selecione “Saque Calamidade” e preencha as informações solicitadas. É importante anexar documentos comprobatórios de situação de emergência ou estado de calamidade pública. Após o preenchimento correto, submeta a solicitação;
- Site da Caixa Econômica Federal: Acesse o site da Caixa e faça login em sua conta. Siga o mesmo processo descrito acima para realizar a solicitação por meio do aplicativo FGTS;
- Agência da Caixa: Caso prefira, você também pode comparecer pessoalmente a uma das agências da Caixa Econômica Federal e solicitar o Saque Calamidade do FGTS. Lembre-se de levar os documentos necessários para comprovar a situação de emergência ou estado de calamidade pública.
Valor limite do Saque Calamidade do FGTS
O Saque Calamidade do FGTS possui um limite de até R$ 6,2 mil. Esse valor pode ser utilizado para suprir necessidades pessoais em situações de emergência causadas por desastres naturais.
Após a solicitação do Saque Calamidade do FGTS, uma resposta de aprovação será comunicada por WhatsApp em até 10 dias úteis. Caso a solicitação seja concedida, será possível realizar o saque nos canais oficiais da Caixa Econômica Federal.
Durante o processo de solicitação do Saque Calamidade do FGTS, é importante que a população evite fornecer dados sigilosos ou realizar depósitos em resposta a mensagens suspeitas.
Caso haja qualquer sinal de atividade irregular, é recomendável reportar imediatamente ao disque-denúncia da Polícia Civil.
