PRESENTÃO: Aposentadoria para IDOSOS baixa renda HOJE (03/02) liberada diretamente no CadÚnico e brasileiros festejam
A aposentadoria é um direito fundamental para todos os trabalhadores, mas muitas pessoas de baixa renda acabam não tendo a oportunidade de contribuir com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e, consequentemente, ficam sem o benefício quando chega a hora.
No entanto, existe uma modalidade de aposentadoria destinada aos idosos de baixa renda que nunca fizeram contribuições ao INSS.
Aposentadoria para idosos de baixa renda sem contribuição
Sim, existe aposentadoria para idosos de baixa renda. Os segurados do INSS que se enquadram na categoria de vulnerabilidade, contribuindo com 5% do salário mínimo, têm direito à aposentadoria por idade. Além da renda, o segurado também precisa cumprir os requisitos mínimos de idade e tempo de contribuição.
É importante ressaltar que esses segurados não podem optar por outros tipos de aposentadoria, como por tempo de contribuição ou por pontos. A aposentadoria por idade para os segurados de baixa renda é no valor de um salário mínimo mensal vigente no mês de pagamento.
É importante salientar que a aposentadoria para baixa renda e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) são benefícios diferentes, embora ambos sejam voltados para pessoas economicamente vulneráveis.
O BPC é um benefício assistencial que não exige contribuição com o INSS, mas tem critérios mais rigorosos de renda e idade. Já a aposentadoria para baixa renda é um benefício previdenciário que exige contribuição ao INSS, mas tem critérios mais flexíveis de renda e idade.
Quem tem direito ao BPC?
O BPC é destinado a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de qualquer idade que comprovadamente não possuam meios de sustento próprio ou suporte financeiro da família. Para ter direito ao BPC, é necessário atender aos seguintes requisitos:
- Ter renda familiar por pessoa inferior a ¼ do salário mínimo;
- Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico);
- Estar inscrito no Número de Identificação Social (NIS).
Para solicitar o BPC, é necessário fazer a inscrição no Cadastro Único e no NIS em um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). Além disso, é preciso passar por uma avaliação social e médica, se for o caso, para verificar a condição de vulnerabilidade e de deficiência.
Quem tem direito à Aposentadoria de Baixa Renda?
Para ter direito à aposentadoria por idade, contribuindo como baixa renda, é preciso atender aos seguintes requisitos:
- Ter renda familiar mensal de até dois salários mínimos;
- Não possuir outra fonte de renda ou outro vínculo empregatício;
- Exercer atividade econômica reconhecida pelo governo, como agricultor familiar, pescador artesanal, extrativista, indígena, quilombola, artesão, entre outros;
- Estar inscrito no CadÚnico e no NIS.
Com que idade e como posso ter direito a aposentadoria para Baixa Renda?
A idade mínima para ter aposentadoria para baixa renda varia conforme o gênero e a atividade econômica do trabalhador. Veja a tabela abaixo:
- Homem: 65 anos de idade;
- Mulher: 62 anos de idade (2023).
Além da idade, é preciso ter um tempo mínimo de contribuição ao INSS, que é de 15 anos para todos os casos.
A contribuição do INSS como renda baixa só é possível após o cadastro como segurado facultativo de baixa renda no CRAS mais próximo. Após o cadastramento, é preciso pagar mensalmente uma guia de recolhimento (GPS) com o código 1929 e a alíquota reduzida de 5% do salário mínimo vigente.
É importante ressaltar que é obrigatório atualizar o Cadastro Único a cada 2 anos, ou sempre que houver mudanças na renda ou na situação familiar.
Como solicitar Aposentadoria para Pessoa de Baixa Renda?
Assim como em outros benefícios previdenciários, também é possível dar entrada na aposentadoria por idade pela internet, mesmo para o contribuinte de baixa renda. A solicitação pode ser feita tanto pelo site como pelo aplicativo Meu INSS.
Para solicitar aposentadoria pelo aplicativo Meu INSS, siga os passos abaixo:
- Após fazer login no aplicativo, clique na opção “Novo Pedido”;
- Na lista, clique em “Aposentadorias e CTC e Pecúlio”;
- Selecione o tipo de aposentadoria desejada;
- Faça a atualização dos seus dados, se necessário, e clique em “Avançar”;
- Leia as orientações, clique em “Avançar” e preencha as informações solicitadas e anexe os documentos necessários.
Além do site ou do aplicativo Meu INSS, também é possível solicitar a aposentadoria pelo telefone 135 ou presencialmente em uma agência do INSS.
Em casos de atendimento presencial, é necessário agendar o atendimento com antecedência e comparecer no dia e horário marcados, levando os documentos pessoais e os comprovantes de renda familiar.
