Os idosos enfrentam desafios financeiros significativos, muitas vezes lutando com dívidas e superendividamento. No entanto, a partir de 2024, um novo projeto de lei promete trazer alívio financeiro para essa parcela da população.
O Projeto de Lei 1409/23 está em tramitação na Câmara dos Deputados e visa estabelecer um benefício em 5 contas básicas para idosos. Se aprovado, o projeto beneficiará os idosos em diversos tipos de dívidas, proporcionando um novo horizonte financeiro para essa faixa etária.
Confira mais informações a seguir!
Quais serão as contas afetadas?
O Projeto de Lei 1409/23 propõe a ampliação do conceito de superendividamento, cobrindo não apenas as dívidas relacionadas ao consumo, mas também outras contas básicas.
Essa legislação visa oferecer mais proteção e alternativas para os idosos que estão superendividados. Entre as contas afetadas pelo projeto de lei, podemos citar:
- Cartão de crédito: Muitos idosos dependem do cartão de crédito para suas despesas diárias, mas acabam acumulando dívidas que se tornam difíceis de pagar;
- Contas de consumo de água: As contas de água são essenciais para o dia a dia e podem se acumular, especialmente quando há vazamentos ou problemas no sistema hidráulico;
- Contas de consumo de energia: A energia elétrica é fundamental para o funcionamento das residências, mas os altos custos podem sobrecarregar o orçamento dos idosos;
- Telefone: Os idosos muitas vezes dependem do telefone para se manterem conectados com suas famílias e serviços de saúde, mas os custos mensais podem se tornar um fardo financeiro;
- Gás: O gás é utilizado para cozinhar e aquecer as residências, mas o preço pode ser elevado e comprometer o orçamento dos idosos;
- Empréstimos consignados: Muitos idosos recorrem a empréstimos consignados para suprir suas necessidades financeiras, mas as altas taxas de juros podem levar ao superendividamento.
Essas são apenas algumas das contas afetadas pelo projeto de lei. A ampliação do conceito de superendividamento visa oferecer uma proteção mais abrangente para os idosos, garantindo que eles tenham mais alternativas para lidar com suas dívidas.
Idosos estão superendividados
O superendividamento é uma situação em que a pessoa não consegue pagar suas dívidas com a renda disponível, comprometendo suas necessidades básicas e qualidade de vida. Infelizmente, muitos idosos estão enfrentando essa situação no Brasil.
Alguns dos principais motivos pelos quais os idosos estão superendividados são:
- Baixa renda: Muitos idosos dependem apenas do benefício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o qual pode ser insuficiente para cobrir todas as despesas;
- Alta inflação: Os preços dos produtos e serviços aumentam constantemente, reduzindo o poder de compra dos idosos;
- Falta de educação financeira: Muitos idosos não têm conhecimento ou hábito de fazer um planejamento financeiro, controlar os gastos, poupar e investir;
- Golpes e fraudes: Os idosos são frequentemente vítimas de golpes e fraudes, aproveitando-se de sua vulnerabilidade ou ingenuidade para aplicar-lhes calotes ou cobranças indevidas;
- Pressão familiar: Muitos idosos sofrem pressão dos familiares para emprestar dinheiro, pagar contas ou assumir dívidas que não são suas.
Esses fatores contribuem para o superendividamento dos idosos no Brasil, um problema grave que requer atenção e soluções efetivas.
Lei do superendividamento
A lei do superendividamento tem como objetivo proteger e auxiliar as pessoas que estão superendividadas, oferecendo mecanismos para renegociar suas dívidas e recuperar a saúde financeira.
Essa legislação está prevista no Código de Defesa do Consumidor, alterada pela Lei nº 14.181, de 2021, e trouxe algumas novidades. Algumas das mudanças trazidas pela lei do superendividamento incluem:
- Ampliação do conceito de superendividamento: Agora, o conceito abrange não apenas as dívidas de consumo, mas também dívidas de natureza diversa;
- Direito à educação financeira: A lei prevê a orientação e capacitação dos consumidores para uma gestão responsável do orçamento e do crédito;
- Prevenção do superendividamento: Medidas como oferta responsável de crédito, transparência nas informações, limitação dos juros e proibição de práticas abusivas visam evitar que os consumidores tenham dívidas acima de sua capacidade de pagamento;
- Reajuste das dívidas: Os consumidores têm o direito de renegociar suas dívidas por meio de acordos extrajudiciais ou judiciais, com a possibilidade de descontos, parcelamentos, alongamentos e suspensões;
- Recuperação judicial do consumidor: Essa medida permite que os consumidores apresentem um plano de pagamento das dívidas, com a intervenção de um juiz, respeitando suas necessidades básicas e o princípio da boa-fé.
Essas mudanças beneficiam milhões de consumidores em situação de vulnerabilidade financeira, incluindo os idosos.
Idosos terão dívidas protegidas pela lei
Caso o Projeto de Lei 1409/23 seja aprovado pelo Congresso Nacional, os idosos terão suas dívidas protegidas pela lei. Essa medida ampliará o conceito de superendividamento, abrangendo diversos tipos de dívidas.
Prevista para entrar em vigor em 2024, a lei proporcionará benefícios específicos para os idosos, tais como:
- Prioridade na tramitação dos processos de reajuste e recuperação judicial das dívidas, levando em consideração a idade avançada dos idosos;
- Garantia de que o benefício do INSS não será bloqueado, penhorado ou descontado para o pagamento das dívidas, exceto em empréstimos consignados;
- Isenção de custos judiciais e de honorários advocatícios, caso os idosos comprovem sua hipossuficiência.
Essas medidas visam proteger os direitos dos idosos e proporcionar um alívio financeiro para essa parcela da população.
