FESTA HOJE (02/02): Aposentadoria para IDOSOS de BAIXA RENDA acima de 65 anos tem liberação para lista de CPFs no CadÚnico sortudos e brasileiros comemoram
A aposentadoria é um direito fundamental para todos os trabalhadores brasileiros, proporcionando uma renda estável após o fim da vida laboral.
Contudo, muitas pessoas de baixa renda não têm a chance de contribuir regularmente para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o que acaba impedindo o recebimento da aposentadoria.
Felizmente, existe uma opção para aqueles que têm uma renda reduzida: a aposentadoria para baixa renda. Esse tipo de aposentadoria destina-se aos trabalhadores que fazem contribuições ao INSS com um valor reduzido, de acordo com a sua renda familiar. Confira!
Existe Aposentadoria para Pessoas de Baixa Renda?
Uma das principais dúvidas que surgem é se existe aposentadoria específica para pessoas de baixa renda. A resposta é sim! Os segurados do INSS que se enquadram na categoria de baixa renda, contribuindo com 5% do salário mínimo, têm direito à aposentadoria por idade.
No entanto, além da renda, o segurado também precisa cumprir os requisitos mínimos de idade e tempo de contribuição. O valor da aposentadoria por idade para o segurado de baixa renda é de um salário mínimo mensal vigente no mês de pagamento.
É importante ressaltar que esses segurados não podem optar por outros tipos de aposentadoria, como por tempo de contribuição ou por pontos.
Aposentadoria para Baixa Renda e BPC são os mesmos benefícios?
Embora a aposentadoria para pessoa de baixa renda e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) sejam benefícios voltados para pessoas economicamente vulneráveis, eles são diferentes. O BPC é um benefício assistencial que não exige contribuição com o INSS, mas tem critérios mais rigorosos de renda e idade.
Já a aposentadoria para baixa renda é um benefício previdenciário que exige contribuição ao INSS, mas tem critérios mais flexíveis de renda e idade.
Quem tem direito ao BPC?
O BPC, mesmo sendo pago pelo INSS, faz parte de um programa assistencial do Governo Federal que destina um salário mínimo para pessoas com baixa renda.
Tem direito a esse valor os idosos com 65 anos ou mais e as pessoas com deficiência de qualquer idade, desde que comprovem não ter meios de sustento próprio ou suporte financeiro da família.
Para ter direito ao BPC, é preciso atender aos seguintes requisitos:
- Ter renda familiar por pessoa inferior a ¼ do salário mínimo;
- Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico);
- Estar inscrito no Número de Identificação Social (NIS).
Como solicitar o BPC
Para solicitar o BPC, primeiro é necessário fazer a inscrição no Cadastro Único e no NIS em um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). Após o cadastro, é possível fazer a solicitação do benefício através do site ou aplicativo Meu INSS.
- Acesse o Meu INSS utilizando seu CPF e senha cadastrados;
- Selecione a opção “Novo pedido”;
- Clique em “Benefícios Assistenciais” e escolha entre “Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência” ou “Benefício Assistencial ao Idoso”, de acordo com sua necessidade;
- Selecione a opção “Atualizar”;
- Confira seus dados e os atualize, se necessário. Depois clique em “Avançar”;
- Leia as instruções de solicitação do benefício e faça o envio dos documentos solicitados.
Além do site ou do aplicativo Meu INSS, também é possível solicitar o BPC pelo telefone 135 ou presencialmente em uma agência do INSS.
Nesses casos, é preciso agendar o atendimento com antecedência e comparecer no dia e horário marcados, levando os documentos pessoais e os comprovantes de renda familiar.
Também é necessário passar por uma avaliação social e médica, se for o caso, para verificar a condição de vulnerabilidade e de deficiência.
Quem tem direito à Aposentadoria de Baixa Renda?
Para ter direito à aposentadoria por idade, contribuindo como baixa renda, é preciso atender aos seguintes requisitos:
- Ter renda familiar mensal de até dois salários mínimos;
- Não possuir outra fonte de renda ou outro vínculo empregatício;
- Exercer atividade econômica reconhecida pelo governo, como agricultor familiar, pescador artesanal, extrativista, indígena, quilombola, artesão, entre outros;
- Estar inscrito no CadÚnico e no NIS.
Com que idade posso ter Aposentadoria para Baixa Renda?
A idade mínima para ter aposentadoria para baixa renda varia conforme o gênero e a atividade econômica do trabalhador. Veja a tabela abaixo:
- Homem: 65 anos de idade;
- Mulher: 62 anos de idade (2023).
É importante ressaltar que, além da idade, é preciso ter um tempo mínimo de contribuição ao INSS, que é de 15 anos para todos os casos.
A contribuição do INSS como renda baixa só é possível após o cadastro como segurado facultativo de baixa renda no CRAS mais próximo.
Após o cadastramento, é preciso pagar mensalmente uma guia de recolhimento (GPS) com o código 1929 e a alíquota reduzida de 5% do salário mínimo vigente.
Como solicitar Aposentadoria para Pessoa de Baixa Renda
Assim como em outros benefícios previdenciários, também é possível dar entrada na aposentadoria por idade pela internet, mesmo para o contribuinte de baixa renda. A solicitação pode ser feita tanto pelo site como pelo aplicativo Meu INSS. Confira a seguir como fazer.
Pedido a aposentadoria pelo App MEU INSS
Confira os principais passos para fazer o pedido de aposentadoria pelo app Meu INSS:
- Após fazer login no aplicativo, clique na opção “Novo Pedido”;
- Na lista, clique em “Aposentadorias e CTC e Pecúlio”;
- Selecione o tipo de aposentadoria desejada;
- Nessa etapa, faça a atualização dos seus dados, se necessário. Em seguida clique em “Avançar”;
- Leia a orientação, clique em “Avançar”, se estiver certeza do pedido, e preencha as informações solicitadas e anexe os documentos necessários.
Como fazer cadastro no CadÚnico para Aposentadoria Baixa Renda
O CadÚnico é um sistema que reúne informações sobre as famílias brasileiras de baixa renda, usado para selecionar os beneficiários de diversos programas sociais do governo.
Para fazer a inscrição no CadÚnico para aposentadoria baixa renda, é preciso ir ao CRAS mais próximo da sua residência, levando os seguintes documentos de todos os membros da família que moram juntos:
- CPF;
- RG;
- Certidão de nascimento ou casamento;
- Carteira de trabalho;
- Comprovante de residência;
- Comprovante de renda.
No momento da inscrição, será necessário preencher o formulário com as informações solicitadas pelo entrevistador do CRAS sobre a composição familiar, a situação de moradia, a escolaridade, a renda e as despesas da família.
É obrigatório atualizar o Cadastro Único a cada 2 anos, ou sempre que houver mudanças na renda ou na situação familiar.
Consulta dos novos valores do INSS
- Existem diferentes maneiras de consultar os novos valores do benefício.
- Para saber a data do pagamento, basta verificar o número final do cartão de benefício, ignorando o último dígito verificador.
- Aqueles que não têm acesso à internet podem realizar a consulta por meio do número 135, onde será necessário informar o CPF e confirmar algumas informações cadastrais para garantir a segurança do processo.
- Para maior comodidade, o INSS disponibiliza o serviço de “Extrato de Pagamento” no site Meu INSS.
- Nessa plataforma, é possível encontrar detalhes sobre o pagamento do benefício.
- Ademais, o aplicativo Meu INSS, disponível para dispositivos Android e iOS, também oferece a mesma funcionalidade.
- Vale ressaltar que o acesso a esses serviços requer login e senha para visualizar todas as informações e histórico do beneficiário.
