Renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é um processo fundamental para os motoristas, pois garante o direito de dirigir um veículo. A validade da Habilitação varia de acordo com a idade do condutor, podendo ser de 10, 5 ou 3 anos. A renovação da CNH é regulamentada pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). No entanto, uma dúvida muito comum dos motoristas atualmente é se essa renovação pode ser feita pela internet. Portanto, confira abaixo.
Primeiramente, é importante destacar que a validade da CNH é determinada pela data do exame médico. Para saber quando renovar a Carteira de Motorista, basta conferir a data informada no documento, no campo “4b” do novo padrão da habilitação. Após essa data, o motorista tem até 30 dias para realizar o processo de renovação.
A Lei 14.071/2020 trouxe alterações nos prazos de validade da CNH:
- 10 anos para condutores com idade inferior a 50 anos;
- 5 anos para condutores com idade igual ou superior a 50 anos e inferior a 70 anos;
- 3 anos para condutores com idade igual ou superior a 70 anos.
Vale ressaltar que o médico pode conceder uma validade menor do exame caso julgue necessário.
Posso renovar a CNH pela internet?
A renovação da Habilitação pode ser feita de forma online, por meio do site oficial do órgão de trânsito do estado em que o motorista reside. É importante manter o endereço atualizado no sistema do Detran para evitar problemas na entrega da CNH.
Para realizar a renovação online, o motorista deve acessar o site do Detran e buscar pela opção “Solicitar Renovação da CNH”. Em seguida, será necessário preencher os dados solicitados e emitir um boleto com a taxa oficial para impressão. O órgão também indicará uma clínica médica credenciada para realizar os exames necessários.
Após emitir o boleto e realizar o pagamento, o motorista deve agendar a visita à clínica médica para realizar os exames médico e psicotécnico. O exame psicotécnico é obrigatório apenas para quem exerce atividade remunerada e tem o EAR (Exerce Atividade Remunerada) indicado na carteira. Após a conclusão dos exames, a CNH será enviada para o endereço do condutor.
Custos da renovação da CNH
Assim como tirar a habilitação, a renovação da CNH também implica em custos. Os valores variam de acordo com cada estado. Por exemplo, em Minas Gerais, a taxa do Detran é de R$ 126,71. Além disso, o exame médico obrigatório para a renovação custa R$ 211,78. Se o motorista possuir EAR na CNH, será necessário fazer também o exame psicológico, que tem um custo extra de R$ 211,78. Em caso de repetência nos exames, tanto médico quanto psicológico, há uma taxa de R$ 84,70.
É importante verificar o site do Detran do estado para obter informações atualizadas sobre os valores do processo de renovação.
Emissão e entrega da CNH
A CNH física será enviada para o endereço cadastrado em até 14 dias após a conclusão do processo de renovação. O motorista pode verificar o envio pelos Correios no site do Detran. No entanto, uma forma mais prática de acompanhar a renovação é utilizando a versão digital da CNH.
A Carteira Digital de Trânsito (CDT) é um aplicativo que permite o acesso à CNH digital. Após o pagamento das taxas e a aprovação nos exames, a CNH atualizada estará disponível no aplicativo em até três dias.
A Carteira de Motorista é considerada vencida após 30 dias corridos da data de validade. Durante a pandemia de Covid-19, entre 2020 e 2022, o prazo foi suspenso, mas o limite convencional já voltou a vigorar.
Caso o motorista seja flagrado dirigindo com a CNH vencida, ele cometerá uma infração gravíssima, resultando na perda de 7 pontos na carteira e uma multa no valor de R$ 293,47. Além disso, o veículo ficará retido até que um outro motorista habilitado esteja disponível para assumir a direção.
Não há uma multa específica para atraso na renovação da CNH, mas após 30 dias do vencimento, o condutor não poderá dirigir um veículo.
Exames e procedimentos adicionais
Além dos exames médico e psicotécnico, alguns motoristas podem estar sujeitos ao exame toxicológico, especialmente aqueles habilitados nas categorias C, D ou E. Esse exame deve ser realizado antes do exame médico, com um intervalo máximo de 90 dias entre eles. O exame toxicológico deve ser feito a cada dois anos e meio, independentemente da validade da CNH.
Motoristas que fazem uso de medicação controlada precisam passar por uma avaliação psicológica. Essa avaliação é obrigatória para quem exerce atividade remunerada ligada ao transporte.
A renovação da CNH pela internet é uma opção prática para os motoristas. É importante ficar atento à validade da CNH e realizar o processo de renovação dentro do prazo estabelecido. Além disso, é fundamental cumprir os exames e procedimentos adicionais exigidos, de acordo com cada categoria de habilitação.
Lembrando que os valores e procedimentos podem variar de acordo com cada estado, portanto, é essencial consultar o site do Detran local para obter informações atualizadas sobre a renovação da CNH.
