ALERTA GERAL hoje (02/02) para quem tem crianças no BOLSA FAMÍLIA com NIS 1,2,3,4,5,6,7,8,9 e 0
O programa Bolsa Família é uma iniciativa do Governo Federal que visa garantir a transferência direta de renda para famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza.
Para se manterem no programa e receberem os benefícios, os inscritos devem cumprir algumas obrigações. Recentemente, foi emitido um alerta geral que os familiares com NIS 1,2,3,4,5,6,7,8,9 e 0 que possuem crianças de 0 a 6 anos têm novas obrigações a cumprir.
Obrigações dos inscritos com crianças no Bolsa Família
O Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) estabeleceu algumas condicionalidades para os inscritos no Bolsa Família que têm crianças de 0 a 6 anos.
Essas condicionalidades têm como objetivo acompanhar de perto o desenvolvimento dessas crianças e garantir que elas tenham acesso a direitos básicos, como saúde e educação.
Atualização da carteira de vacinação
Uma das obrigações é a atualização da carteira de vacinação da criança de acordo com o calendário de imunização previsto pelo Ministério da Saúde. Isso inclui a aplicação das vacinas de campanha, como a da gripe, poliomelite, Covid-19, entre outras.
Acompanhamento nutricional
Outra obrigação é o acompanhamento nutricional da criança. Isso envolve a medição de peso e altura a cada semestre, ou seja, duas vezes por ano, até que a criança complete 7 anos.
Esse acompanhamento é fundamental para garantir que a criança esteja se desenvolvendo de forma saudável.
Frequência escolar
Além disso, é necessário que a criança tenha uma frequência escolar acima de 75%. Isso significa que ela deve estar frequentando regularmente as aulas.
A educação é um direito fundamental e garantir a frequência escolar é essencial para o desenvolvimento e futuro da criança.
Consequências do não cumprimento das obrigações
Caso os responsáveis familiares não cumpram com as obrigações estabelecidas pelo programa Bolsa Família, o pagamento do benefício pode ser bloqueado. Nesse caso, é necessário realizar alguns procedimentos para regularizar a situação e voltar a receber o auxílio.
Para corrigir os erros e regularizar a situação, é preciso procurar os postos de saúde para atualizar a caderneta de vacinação e realizar o acompanhamento nutricional que estiver atrasado.
Além disso, na escola, é necessário solicitar o histórico de frequência da criança ou jovem, ou apresentar um atestado médico que justifique as faltas. Também é necessário procurar a unidade mais próxima do CRAS (Centro de Referência e Assistência Social) para atualizar os dados no Cadastro Único. É importante apresentar os comprovantes de correção do erro que levou ao bloqueio do pagamento.
Benefícios pagos pelo Bolsa Família em 2024
Além do pagamento regular do Bolsa Família, existem outros benefícios adicionais que podem ser recebidos pelas famílias. Esses benefícios têm o objetivo de complementar a renda e auxiliar em diferentes aspectos da vida familiar.
Confira abaixo os principais benefícios adicionais do Bolsa Família:
- Benefício Variável Familiar Nutriz: O Benefício Variável Familiar Nutriz é destinado às famílias que possuem crianças com até sete meses de idade. Esse benefício aumenta em R$ 50 o pagamento por cada membro da família nessa faixa etária;
- Benefício de Renda de Cidadania: O Benefício de Renda de Cidadania é um adicional pago às famílias que se enquadram nos critérios estabelecidos pelo programa. Ele garante um valor adicional de R$ 142 por pessoa da família;
- Benefício Complementar: O Benefício Complementar tem como objetivo garantir que o valor mínimo do Bolsa Família seja de R$ 600. Caso o valor regular do benefício não alcance esse montante, a família receberá um complemento para atingir o valor mínimo estabelecido;
- Benefício Primeira Infância: O Benefício Primeira Infância é destinado às famílias que possuem crianças de até sete anos de idade. Ele adiciona R$ 150 ao pagamento por cada criança nessa faixa etária que faça parte da família.
Calendário do Bolsa Família de fevereiro
Os pagamentos do Bolsa Família de fevereiro serão realizados de acordo com o dígito final do NIS. Confira o calendário abaixo:
- NIS final 1: 16 de fevereiro;
- NIS final 2: 19 de fevereiro;
- NIS final 3: 20 de fevereiro;
- NIS final 4: 21 de fevereiro;
- NIS final 5: 22 de fevereiro;
- NIS final 6: 23 de fevereiro;
- NIS final 7: 26 de fevereiro;
- NIS final 8: 27 de fevereiro;
- NIS final 9: 28 de fevereiro;
- NIS final 0: 29 de fevereiro.
É importante ressaltar que essas datas podem estar sujeitas a alterações.
Quem tem direito ao Bolsa Família?
- Para entender melhor como funciona o Bolsa Família, é importante conhecer os critérios para ter direito a esse benefício.
- O principal requisito é que a família tenha uma renda mensal de até R$ 218 por pessoa.
- Esse cálculo leva em consideração a renda total da família dividida pelo número de seus integrantes.
- Além do critério de renda, há também compromissos nas áreas de saúde e educação que devem ser cumpridos.
- Entre eles estão a realização do acompanhamento pré-natal, o cumprimento do calendário nacional de vacinação e o monitoramento do estado nutricional das crianças menores de 7 anos.
- É importante ressaltar que a família beneficiada pelo Bolsa Família deve manter o Cadastro Único atualizado, no mínimo, a cada 24 meses.
