DECISÃO ÓTIMA: IDOSOS a partir de 80 anos ganham benefícios incríveis para 2024 e comemoram sem parar
Durante o período eleitoral, é importante garantir que todos os cidadãos tenham igualdade de acesso e oportunidade para exercer seu direito ao voto. No Brasil, o Estatuto da Pessoa Idosa, descrito na Lei 10.741/2003, assegura diversos benefícios e proteção aos idosos com mais de 60 anos.
Porém, é importante destacar que a Lei nº 13.466/2017 inclui uma garantia adicional no Estatuto, que prioriza as pessoas com mais de 80 anos em relação aos demais idosos.
Essa prioridade especial é um benefício garantido pela legislação e incorporada em todas as ações da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (SNPI/MMFDH).
Prioridade Especial para pessoas com mais de 80 anos
A Prioridade Especial é um benefício que assegura atendimentos preferenciais em diversas situações já descritas no Estatuto da Pessoa Idosa.
Essa garantia é válida em órgãos públicos e privados, em bancos, nos programas do governo para habitação, em procedimentos de embarque e desembarque em meios de transporte e no acesso à justiça.
No entanto, pessoas com mais de 80 anos têm prioridade máxima nessas situações, exceto em casos de emergência.
Benefícios da Prioridade Especial
Em suma, a Prioridade Especial para pessoas com mais de 80 anos visa facilitar o acesso a serviços essenciais, como saúde e justiça. O atendimento preferencial em órgãos públicos e privados garante que esses idosos sejam atendidos com agilidade e respeito.
Além disso, a prioridade em bancos contribui para que essas pessoas possam realizar suas transações financeiras de forma mais rápida e eficiente.
No que diz respeito aos programas do governo para habitação, a prioridade para pessoas com mais de 80 anos permite que elas tenham acesso facilitado à aquisição de imóveis, proporcionando-lhes maior segurança e conforto.
Já nos procedimentos de embarque e desembarque em meios de transporte, essa prioridade garante que esses idosos tenham maior comodidade e facilidade de locomoção.
Outro benefício importante da Prioridade Especial é o acesso à justiça. Pessoas com mais de 80 anos têm prioridade no trâmite de processos judiciais e administrativos, garantindo que seus direitos sejam protegidos de forma mais eficiente.
Importância da Prioridade Especial
A Prioridade Especial para pessoas com mais de 80 anos é de extrema importância para garantir a dignidade e o bem-estar desses idosos.
Essa medida reconhece a importância da experiência de vida dessas pessoas e busca assegurar que elas sejam tratadas com respeito e consideração em todas as esferas da sociedade.
O secretário Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, Antônio Costa, destaca que a prioridade para idosos maiores de 80 anos está relacionada ao exercício da cidadania e à garantia de condições de dignidade, conforme estabelecido pelo Estatuto da pessoa idosa.
Contudo, o respeito e a valorização desses idosos contribuem para a construção de uma sociedade mais inclusiva e justa.
Mudanças no Estatuto do Idoso
Neste ano, o Estatuto do Idoso passou por uma mudança em sua denominação. Agora, é chamado de Estatuto da Pessoa Idosa, conforme estabelecido pela Lei 14.423.
Essa alteração busca garantir a inclusão e afastar qualquer possibilidade de preconceito, substituindo as expressões “idoso” e “idosos” por “pessoa idosa” e “pessoas idosas”, respectivamente.
Essa nova denominação reforça o compromisso em garantir os direitos e a dignidade das pessoas idosas, promovendo uma sociedade mais igualitária e respeitosa.
Canais de denúncia e proteção aos direitos da pessoa idosa
É fundamental que todos os cidadãos se engajem na proteção da dignidade da pessoa idosa. Casos de violação aos direitos desse segmento social devem ser denunciados ao Disque 100, vinculado ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.
Esse serviço funciona 24 horas por dia, inclusive nos finais de semana e feriados, e permite que as denúncias sejam feitas de forma anônima.
Por fim, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos disponibiliza o aplicativo Direitos Humanos Brasil, que oferece recursos de acessibilidade para que pessoas com deficiência possam fazer denúncias de forma acessível e eficiente.
