DECISÃO FINAL: LULA toma decisão sobre o pagamento do 13º salário do BOLSA FAMÍLIA em 2024 para NIS 1,2,3,4,5,6,7,8,9 e 0

O Bolsa Família é um programa social criado pelo Governo Federal para auxiliar as famílias brasileiras em situação de vulnerabilidade social. Desde a sua implementação, o programa tem sido fundamental no combate à pobreza e na promoção da inclusão social.

A saber, o Bolsa Família é um programa social que busca garantir o acesso a direitos básicos, como alimentação, educação e saúde, para famílias em situação de vulnerabilidade financeira. O benefício foi criado em 2003, durante o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e consolidado como política pública pelo governo seguinte.

O programa funciona por meio do repasse de recursos financeiros diretamente para as famílias cadastradas, de acordo com critérios estabelecidos pelo Ministério da Cidadania. Esses recursos são depositados mensalmente em uma conta bancária específica, que pode ser acessada por meio de um cartão magnético.

É importante salientar que o Bolsa Família tem como objetivo principal promover a melhoria das condições de vida das famílias beneficiárias. Para isso, ele estabelece algumas condicionalidades, ou seja, compromissos que as famílias devem cumprir para continuar recebendo o benefício.

Entre as condicionalidades estão a frequência escolar das crianças e adolescentes, o acompanhamento do calendário de vacinação e o acompanhamento pré-natal para gestantes. Além disso, o programa também busca incentivar a participação das famílias em atividades de inclusão produtiva, como cursos de capacitação e geração de renda.

Atualmente, muitas famílias estão com dúvidas a respeito do pagamento do 13º salário do Bolsa Família. Pensando nisso, o governo tomou a decisão e a mesma foi divulgada.

13º salário do Bolsa Família será liberado?

Nos últimos anos, o Bolsa Família passou por algumas mudanças significativas. Uma das principais alterações ocorreu em 2019, quando foi instituído o pagamento do 13º salário para os beneficiários do programa. A saber, essa medida tenha sido implementada por meio de uma medida provisória, mas não foi renovada nos anos seguintes. Portanto, o presidente Lula decidiu por não seguir em frente com o pagamento do abono extra para os beneficiários do NIS 1,2,3,4,5,6,7,8,9 e 0.

Outra mudança importante foi a reformulação do programa, que ocorreu durante o atual governo Lula. Foram estabelecidos novos valores de benefícios e adicionais, com o objetivo de ampliar a proteção social às famílias beneficiárias. Atualmente, o valor mínimo do Bolsa Família é de R$ 600 por família, com acréscimos de R$ 150 por criança de até seis anos e R$ 50 por criança ou adolescente de sete a 18 anos, gestante e nutrizes.

Além disso, foi criado o Benefício Primeira Infância, que contempla crianças de zero a seis anos com um adicional de R$ 150 a partir de março de 2023. Também foi instituído o Benefício Variável Familiar, que garante um adicional de R$ 50 a dependentes de sete a 18 anos e a gestantes. A partir de outubro de 2023, o programa passou a incluir o pagamento adicional de R$ 50 para nutrizes, responsáveis pela alimentação de bebês de 0 a 6 meses.

É importante destacar que estados e municípios têm autonomia para instituir complementações financeiras aos beneficiários do Bolsa Família. Essas complementações são iniciativas que partem dos próprios governos locais e não são financiadas com recursos federais.

Um exemplo disso é o estado de Pernambuco, que conta com uma Lei Estadual desde 2019 que instituiu o pagamento do adicional de final de ano para os beneficiários do programa. Outro exemplo é a Paraíba, que instituiu o pagamento complementar para os beneficiários do Bolsa Família também por meio de Lei Estadual.

Calendário do Bolsa Família de fevereiro

Os pagamentos do Bolsa Família de fevereiro serão realizados de acordo com o dígito final do NIS. Confira o calendário abaixo:

• NIS final 1: 16 de fevereiro;
• NIS final 2: 19 de fevereiro;
• NIS final 3: 20 de fevereiro;
• NIS final 4: 21 de fevereiro;
• NIS final 5: 22 de fevereiro;
• NIS final 6: 23 de fevereiro;
• NIS final 7: 26 de fevereiro;
• NIS final 8: 27 de fevereiro;
• NIS final 9: 28 de fevereiro;
• NIS final 0: 29 de fevereiro.

É importante ressaltar que essas datas podem estar sujeitas a alterações.

Quem tem direito ao Bolsa Família?

• Para entender melhor como funciona o Bolsa Família, é importante conhecer os critérios para ter direito a esse benefício.
• O principal requisito é que a família tenha uma renda mensal de até R$ 218 por pessoa.
• Esse cálculo leva em consideração a renda total da família dividida pelo número de seus integrantes.
• Além do critério de renda, há também compromissos nas áreas de saúde e educação que devem ser cumpridos.
• Entre eles estão a realização do acompanhamento pré-natal, o cumprimento do calendário nacional de vacinação e o monitoramento do estado nutricional das crianças menores de 7 anos.
• É importante ressaltar que a família beneficiada pelo Bolsa Família deve manter o Cadastro Único atualizado, no mínimo, a cada 24 meses.